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Aptus

APTUS Soluções Jurídico Preventivas é uma empresa com atuação direta e interna junto a Organiz

20/05/2026

Defender a verdade sempre vai proteger seu patrimônio.

18/05/2026

Buscando sempre a assertividade no jurídico.
Uma ótima semana!

15/05/2026

Hoje é dia hein!

13/05/2026

O primeiro passo deve ser bem elaborado.

07/05/2026

🔰 GOVERNO LANÇA DESENROLA 2.0 COM DESCONTOS DE ATÉ 90% E USO DO FGTS

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (4) o Desenrola 2.0, nova fase do programa de renegociação de dívidas voltado à redução da inadimplência no país. A iniciativa prevê juros limitados a até 1,99% ao mês, descontos que podem chegar a 90% e possibilidade de parcelamento em até quatro anos. O foco é atender brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, com adesão feita diretamente pelos bancos.

Entre as novidades, está a possibilidade de usar até 20% do saldo do FGTS para quitar débitos, com transferência realizada pela Caixa Econômica Federal diretamente ao credor. O programa inclui dívidas como cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e financiamento estudantil. Outra medida prevista é o bloqueio temporário de acesso a plataformas de apostas para quem aderir, por até um ano, como forma de evitar novo endividamento.

Fonte:

04/05/2026

NOVA LEI MUDA REGRAS PARA EMPRESAS E GARANTE DIREITO A EXAMES SEM DESCONTO

Desde 6 de abril de 2026, a Lei 15.377/2026 passou a impor uma nova obrigação às empresas: informar formalmente os funcionários sobre o direito de se ausentar por até 3 dias para realizar exames preventivos, sem prejuízo no salário.

💥 Embora esse direito já existisse na Consolidação das Leis do Trabalho, a grande mudança está na exigência de comunicação ativa. Agora, não basta permitir — é preciso garantir que o trabalhador saiba que pode exercer esse direito.

⚠️ O novo artigo 169-A da CLT também amplia a responsabilidade das empresas, que passam a ter o dever de promover ações de conscientização sobre saúde e prevenção de doenças dentro do ambiente de trabalho.

📌 A legislação não define um formato específico para essa comunicação, o que abre espaço para diferentes estratégias, como e-mails, cartazes e reuniões. Por outro lado, isso exige organização, já que será necessário comprovar que a informação foi devidamente repassada aos colaboradores.

🚨 O descumprimento pode gerar penalidades administrativas, com fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho, o que aumenta a pressão por adequação interna.

🤔 Na prática, a nova regra reforça um movimento importante: a saúde do trabalhador passa a ser tratada como prioridade também dentro da gestão empresarial, exigindo integração entre setores como RH, jurídico e contabilidade para garantir o cumprimento da lei.

Fonte:

01/05/2026

Descanso merecido a
todos nós que desenvolvemos um belo
trabalho em nossa profissão.

30/04/2026

Material atualizado. Fonte:

29/04/2026

🔑 Muita gente não sabe disso.

A multa do art. 477 da CLT
não se aplica apenas quando a rescisão é paga em atraso.

Ela também pode ser aplicada
quando a empresa atrasa a entrega dos documentos rescisórios.

Ou seja:

não basta pagar no prazo.

É necessário entregar toda a documentação corretamente
e dentro do tempo legal.

Esse é um erro comum
e que pode gerar custo desnecessário para a empresa.

Conteúdo informativo.

Fonte: @⁨todos⁩ isabelrocha_trabalhista

27/04/2026

⚠️ ALERTA DP: NOVA OBRIGAÇÃO NA CLT (LEI 15.377/2026)

A Lei 15.377/2026 incluiu o art. 169-A na CLT e trouxe uma obrigação ativa para as empresas: informar e conscientizar os empregados sobre vacinação, HPV e prevenção de câncer (mama, colo do útero e próstata).

📌 Importante: o art. 403 já garantia até 3 dias de ausência por ano para exames preventivos, sem desconto. O que muda agora é que a empresa precisa comunicar e orientar — não dá mais pra “deixar passar”.

✅ Como cumprir de forma simples (e correta):
• Use materiais oficiais (ex.: Ministério da Saúde) — nada de “conteúdo inventado”.
• Faça ações documentáveis: e-mail corporativo, cartaz/mural, slide na integração, mensagem em canal interno/WhatsApp com link oficial.
• Registre tudo: data, formato, público alcançado e evidências (print/lista/envio).

🎓 Quer acompanhar essas atualizações e aplicar tudo com segurança na rotina do DP?

🔥 Comente DP e saiba mais sobre a Pós em Departamento Pessoal e Legislação Trabalhista.
Fonte:

26/04/2026

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