23/06/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retomada da tramitação dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”, nas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho.
A medida permite que as ações voltem a tramitar nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), com a produção de provas e o julgamento dos casos. Já os recursos ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) continuam suspensos até que o STF julgue o mérito do Tema 1389 da repercussão geral.
O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a paralisação dos processos em fase de instrução ou pendentes de julgamento provocou um significativo represamento das ações. Por isso, entendeu ser recomendável o prosseguimento dos processos nas instâncias ordinárias, garantindo a completa instrução processual e o julgamento dos casos.
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