Henrique Possidônio Advocacia Especializada

12/03/2019

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (12/3), que é ilegal a cobrança da taxa de conveniência para ingressos comprados pela internet em sites de eventos. A decisão tem validade em todo o território nacional.

21/12/2018

26/11/2018

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por maioria, deu provimento ao recurso ordinário de um técnico em manutenção para condenar um hospital a pena de indenização por dano moral em decorrência da mora contumaz no pagamento de salários. O relator, o juiz convocado Luciano Crispim, adotou jurisprudência no sentido de que a mora salarial durante três meses já configura contumácia ensejadora de lesão à moral do empregado.

23/11/2018

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de candidatas gestantes à remarcação de te**es de aptidão física em concursos públicos, independentemente de haver previsão no edital.

03/09/2018

22/05/2018

ATENÇÃO APOSENTADO POR TER TRABALHADO NA PREFEITURA

04/05/2018

24/05/2017

E então, o que você responderá agora quando lhe perguntar se o advogado é um investimento ou um gasto? .