GC Advocacia & Consultoria

30/01/2016

08/08/2015

Apenas o recebimento de remuneração mensal fixa não estabelece vínculo empregatício entre o advogado associado e o escritório em que ele trabalha. Para que isso fique configurado, é preciso que fique comprovada a existência de subordinação dele a um superior. Com esse entendimento, a 6ª Turma do ...

08/08/2015

Pessoal, tudo bem? Continuando a falar sobre os cálculos judiciais, sendo que no primeiro post (clique aqui para ler) do tema, comentei sobre os problemas recorrentes que não só aqui do escritório, mas também de advogados e profissionais do direito acerca de cálculos mal elaborados, e que acabam t…

22/04/2015

Mesmo que combinada coletivamente, a renúncia das horas in itinere, período gasto pelo empregado entre sua residência e o trabalho e vice e versa, não é válida. Esse entendimento tem como base a Súmula 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) e o fato de que há um limite...

13/04/2015

Ação acontece em Gerais, Bahia e Espírito Santo. Entre os procurados estão servidores públicos, policiais e médicos que falsificavam documentos para a obtenção dos benefícios.

06/04/2015

Nação Jurídica - Reunindo quem ama Direito e compartilhando novidades sobre essa grande área com todos.

03/04/2015

Por considerar um descaso inaceitável por parte do empregador, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por atraso de sete meses no pagamento das verbas rescisórias, FGTS e seguro-de...

03/04/2015

Se a operadora do plano de saúde não comprova fato extraordinário que torne o contrato com o cliente oneroso demais, nos termos dos artigos 478 e 479 do Código Civil, a rescisão unilateral do acordo ofende o princípio da boa-fé objetiva. Por consequência, a falta de cobertura dos servi

01/04/2015