Advocacia Martins - ProServ

Advocacia Martins - ProServ Escritório especializado em Servidor Público.

15/05/2026

A acumulação de cargos públicos é um dos temas que mais geram problemas silenciosos para servidores.

Isso porque muitas pessoas se baseiam no que veem colegas fazendo, sem verif**ar se, no caso delas, a situação é realmente legal.

⚠️ E aqui está o ponto crítico:
não basta a função “parecer compatível”, a análise é técnica e envolve natureza do cargo, carga horária e até possíveis conflitos de interesse.

Além disso, quando a irregularidade é identif**ada, o servidor pode ser obrigado a optar por um dos cargos, devolver valores recebidos indevidamente e ainda responder a processo administrativo disciplinar.

📌 Antes de assumir um segundo cargo, faça uma análise preventiva com um profissional. Isso pode evitar um prejuízo enorme no futuro.

Quando um policial entra em um PAD, o que está em jogo não é só o que aconteceu, mas como aquilo será interpretado dentr...
06/05/2026

Quando um policial entra em um PAD, o que está em jogo não é só o que aconteceu, mas como aquilo será interpretado dentro de um processo técnico, que nem sempre considera, de forma automática, a realidade da rua.

Por isso, antes de responder a esse tipo de processo, considere procurar orientação e aja com cautela.

⚠️ Muitos servidores públicos só procuram ajuda depois que o pedido de afastamento, licença ou readaptação já foi indefe...
05/05/2026

⚠️ Muitos servidores públicos só procuram ajuda depois que o pedido de afastamento, licença ou readaptação já foi indeferido, mesmo apresentando um laudo médico correto do ponto de vista clínico.

Isso acontece porque, no serviço público, não basta ter razão médica.

📑 O direito precisa estar bem formulado, corretamente instruído e tecnicamente defendido dentro do processo administrativo.

📌 Na prática, o indeferimento costuma ocorrer por motivos como:
- exigência de informações formais que não constam no laudo;
- ausência de vínculo claro entre o diagnóstico e as atribuições do cargo;
- interpretação restritiva da Administração;
falhas na forma como o pedido foi apresentado.

❌ Muitos servidores acreditam que basta entregar o laudo e aguardar a decisão.

Mas a Administração pode exigir complementações, desconsiderar elementos importantes ou negar o pedido com base em critérios formais.

⚖️ É aqui que a atuação jurídica faz a diferença.

✅ Uma assessoria especializada em Direito Administrativo permite:
- estruturar corretamente o pedido desde o início;
- alinhar o laudo médico aos requisitos do órgão público;
- antecipar questionamentos recorrentes da perícia administrativa;
- fundamentar juridicamente o direito do servidor;
- reduzir o risco de indeferimento ou preparar uma resposta técnica adequada à negativa.

🔍 Se o seu laudo já foi negado, uma análise do processo administrativo pode identif**ar falhas e definir a melhor estratégia.

🛑 E se você ainda vai apresentar o laudo, a atuação preventiva pode evitar atrasos, desgaste funcional e prejuízos à sua saúde e à carreira.

📌 No Direito do servidor público, muitas perdas não acontecem por falta de direito, mas por falhas no processo.

Suas férias são um direito garantido para preservar sua saúde, seu descanso e sua qualidade de vida.Mas quando, por nece...
29/04/2026

Suas férias são um direito garantido para preservar sua saúde, seu descanso e sua qualidade de vida.

Mas quando, por necessidade da administração, você não consegue usufruir desse período, pode surgir o direito à indenização pelas férias não gozadas.

A pergunta que f**a, então, é: em quais casos você terá direito a ser indenizado? Veja só:

1- Se houve acúmulo de períodos de férias não usufruídos
2- Se o servidor se aposenta sem ter conseguido utilizar o descanso
3- Se o órgão impede ou adia reiteradamente a fruição das férias
4- Quando há desligamento do cargo sem gozo do período adquirido

Por isso, se você está em alguma dessas situações, saiba que é necessário olhar todos os detalhes de perto:

-> Isso porque o direito ao recebimento depende da análise do histórico funcional e dos registros administrativos, considerando normas aplicáveis ao serviço público e o entendimento consolidado dos tribunais.

📩Envie esse post para um amigo servidor agora mesmo.

15/04/2026

Você sabia que aposentados e pensionistas com doenças graves podem parar de pagar Imposto de Renda? 💙

Esse é um direito previsto em lei, mas muitas pessoas deixam de solicitar por falta de informação ou por não saberem como comprovar a condição.

O processo exige documentação específ**a e cuidado na hora de protocolar o pedido, mas vale muito a pena garantir esse benefício.

👉 Quer saber se você tem esse direito? Consulte um advogado especializado para te ajudar!

As regras da pensão por morte para servidores públicos mudaram nos últimos anos.Hoje, em muitos casos, a família não rec...
10/04/2026

As regras da pensão por morte para servidores públicos mudaram nos últimos anos.

Hoje, em muitos casos, a família não recebe mais o valor integral da remuneração do servidor.

O cálculo pode ser menor e, dependendo da situação, o benefício também pode ter prazo para terminar.

Por isso, é importante entender quais regras se aplicam ao seu caso e se existem formas de proteger melhor a renda da sua família.

Cada situação é diferente e uma análise correta pode evitar prejuízos no futuro.

Se você é servidor público e quer entender melhor como essas regras funcionam no seu caso, consulte uma equipe especializada para receber a orientação adequada.

09/04/2026

Aposentadoria chegando e você tem licença-prêmio acumulada? Esse direito pode se transformar em um valor considerável no seu contracheque! 💰

Muitos servidores perdem essa oportunidade por falta de informação ou por não reunir a documentação necessária no momento certo. Não seja mais um a deixar dinheiro na mesa!

A conversão da licença-prêmio em pecúnia é um direito garantido, mas exige comprovação e, em alguns casos, pode precisar de uma análise jurídica para garantir que você receba tudo o que tem direito.

📌 Salve este post e compartilhe com aquele colega que está perto de se aposentar!

👉 Tem dúvidas sobre o seu caso específico? Consulte um especialista para ajudar a entender seus direitos!

Seu João trabalhou mais de 35 anos. Sempre contribuiu para a Previdência, mudou de emprego algumas vezes, teve períodos ...
08/04/2026

Seu João trabalhou mais de 35 anos. Sempre contribuiu para a Previdência, mudou de emprego algumas vezes, teve períodos como autônomo e outros com carteira assinada.

Quando chegou o momento da aposentadoria, entrou no site do INSS, simulou o benefício e pediu a aposentadoria. Meses depois veio a surpresa. O valor era bem menor do que ele esperava.

Foi então que ele descobriu que: o cálculo da aposentadoria não é simples. A Lei nº 8.213/1991 estabelece regras para cálculo da renda mensal inicial do benefício.

Além disso, a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) alterou critérios como tempo de contribuição, idade mínima e forma de cálculo da média salarial.

Na prática, isso signif**a que muitos fatores podem afetar o valor que você irá receber:
✔ períodos de contribuição não reconhecidos
✔ vínculos trabalhistas não registrados corretamente
✔ contribuições em atraso
✔ regras de transição aplicáveis

Mas depois que o benefício é concedido, corrigir erros pode ser muito mais difícil. Por isso existe o planejamento previdenciário.

Ele analisa todo o histórico contributivo do trabalhador, aplica as regras previstas na legislação previdenciária e identif**a qual é o melhor momento e a melhor regra para se aposentar.

☑ Agora que você sabe disso, antes de solicitar seu benefício, vale ou não a pena fazer um cálculo especializado?

Seu João trabalhou mais de 35 anos. Sempre contribuiu para a Previdência, mudou de emprego algumas vezes, teve períodos ...
06/04/2026

Seu João trabalhou mais de 35 anos. Sempre contribuiu para a Previdência, mudou de emprego algumas vezes, teve períodos como autônomo e outros com carteira assinada.

Quando chegou o momento da aposentadoria, entrou no site do INSS, simulou o benefício e pediu a aposentadoria. Meses depois veio a surpresa. O valor era bem menor do que ele esperava.

Foi então que ele descobriu que: o cálculo da aposentadoria não é simples. A Lei nº 8.213/1991 estabelece regras para cálculo da renda mensal inicial do benefício.

Além disso, a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) alterou critérios como tempo de contribuição, idade mínima e forma de cálculo da média salarial.

Na prática, isso signif**a que muitos fatores podem afetar o valor que você irá receber:

✔ períodos de contribuição não reconhecidos
✔ vínculos trabalhistas não registrados corretamente
✔ contribuições em atraso
✔ regras de transição aplicáveis

Mas depois que o benefício é concedido, corrigir erros pode ser muito mais difícil. Por isso existe o planejamento previdenciário.

Ele analisa todo o histórico contributivo do trabalhador, aplica as regras previstas na legislação previdenciária e identif**a qual é o melhor momento e a melhor regra para se aposentar.

☑ Agora que você sabe disso, antes de solicitar seu benefício, vale ou não a pena fazer um cálculo especializado?

01/04/2026

Recebeu notif**ação de PAD? Pare tudo e preste atenção! 🚨

Um Processo Administrativo Disciplinar não é brincadeira e pode ter consequências sérias para sua carreira, incluindo a perda do cargo.

Infelizmente, muitos servidores cometem erros logo no início que comprometem toda a defesa.

A forma como você age nos primeiros dias após receber a notif**ação pode fazer toda a diferença no resultado final.

📌 Conhece alguém passando por isso? Compartilhe este post!

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Rua J23 Qd25 Lt20 Setor Jaó
Goiânia, GO
74673380

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