Inácio e Faria Advogados

27/04/2026

Mas atenção: exige análise criteriosa antes de assinar qualquer contrato.

Antes de fechar negócio, você deve
⠀
▪️Analisar a COF (Circular de Oferta de Franquia)

Documento obrigatório com dados sobre o negócio, histórico, ações judiciais, suporte oferecido e valores de investimento.
⠀
▪️Avaliar o suporte prometido pelo franqueador

Treinamento, acompanhamento, consultoria… o que realmente será entregue na prática?
⠀
Adquirir sem análise jurídica é arriscado. Muitos franqueados enfrentam prejuízos por falta de orientação na aquisição.

Vai investir em franquia? Fale com um advogado antes e entre com segurança!

23/04/2026

Mitos sobre Direito Empresarial que todo empreendedor precisa parar de acreditar

❌ “Direito empresarial é só para grandes empresas”

👉 Todo negócio, independentemente do porte, precisa de respaldo jurídico para crescer com segurança e evitar riscos desnecessários.

❌ “Contrato simples não precisa de advogado”

👉 Um contrato mal elaborado hoje pode virar um grande prejuízo amanhã. A assessoria jurídica protege seu negócio antes que o problema apareça.

❌ “Abrir empresa é rápido, não precisa planejamento”

👉 Sem planejamento jurídico, o que vem depois são multas, problemas fiscais e dores de cabeça que poderiam ser evitadas.

❌ “Assessoria jurídica é custo”

👉 Na prática, é investimento. A advocacia preventiva evita processos caros e dá base sólida para o crescimento da empresa.

❌ “Direito empresarial só serve para brigas judiciais”

👉 Muito pelo contrário. Ele atua na prevenção, na organização e no planejamento estratégico do negócio.

Conhecer a verdade é o primeiro passo para empreender com segurança.

Por isso, conte sempre com um escritório especializado e de confiança para orientar suas decisões e proteger o futuro da sua empresa. ⚖️

15/04/2026

Muitos empresários operam sob uma "falsa sensação de segurança", acreditando em práticas que "todo mundo faz". O problema é que a Justiça do Trabalho não julga com base no costume, mas na legislação rigorosa.

Um pequeno erro de interpretação pode custar anos de lucro e gerar um passivo trabalhista impagável. Confira os mitos que mais derrubam empresas hoje:

1️⃣ "Se está no contrato, está valendo"

2️⃣ "Funcionário que pede demissão não processa"

3️⃣ "Só pago hora extra se tiver acordo escrito"

4️⃣ "Terceirizar me isenta de responsabilidade"

5️⃣ "Contratar PJ elimina o risco trabalhista"

6️⃣ "Minha empresa é pequena, o risco é baixo"

Está com dúvidas sobre a conformidade da sua empresa? Receba orientações iniciais e entenda como blindar seu negócio. Clique no link da bio ou envie uma mensagem direta. 📩

09/11/2023

Nos encontramos novamente aqui no depois de quase 10 anos, eu permaneço operando o direito, ela hoje opera a gastronomia… parabéns Chef da como sempre deu um show comunidade jurista de Goiânia te elogia… Congresso Goiano de Direito Constitucional!

22/06/2023

Sabe oque é um contrato Equit?

Um contrato de equity é um acordo legal que estabelece os direitos e obrigações dos investidores em uma empresa. Ele define a participação acionária dos investidores, as condições para o investimento, os direitos de voto, os direitos de distribuição de lucros, entre outros aspectos relacionados à propriedade e à governança da empresa.

Esse tipo de contrato é comumente utilizado em startups e empresas de capital fechado para regular a entrada de novos investidores e a alocação de participação acionária. Geralmente, o contrato de equity detalha os termos da negociação, incluindo o valor do investimento, a porcentagem de participação acionária a ser adquirida e quaisquer condições ou restrições relacionadas à venda ou transferência das ações.

Cabe ressaltar que as especificidades de um contrato de equity podem variar dependendo da legislação e das práticas comerciais aplicáveis ao contexto específico.

08/09/2021

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares.

Art. 2º Os serviços de saúde propiciarão, no mínimo, 1 (uma) videochamada diária aos pacientes internados em enfermarias, apartamentos e unidade de terapia intensiva, respeitadas as observações médicas sobre o momento adequado.

§ 1º A realização das videochamadas deverá ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo acompanhamento do paciente.

§ 2º Eventual contraindicação das videochamadas por parte do profissional de saúde assistente deverá ser justificada e anotada no prontuário.

§ 3º As videochamadas serão realizadas respeitando-se os protocolos sanitários e de segurança com relação aos equipamentos utilizados.

§ 4º As videochamadas serão realizadas mesmo no caso de pacientes inconscientes, desde que previamente autorizadas pelo próprio paciente enquanto gozava de capacidade de se expressar de forma autônoma, ainda que oralmente, ou por familiar.

§ 5º O serviço de saúde zelará pela confidencialidade dos dados e das imagens produzidas durante a videochamada e exigirá firma do paciente, dos familiares e dos profissionais de saúde em termo de responsabilidade, vedada a divulgação de imagens por qualquer meio que possa expor pacientes ou o serviço de saúde.

Art. 3º Os serviços de saúde são responsáveis pela operacionalização e pelo apoio logístico para o cumprimento do estabelecido nesta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

22/02/2021

Regras

Funcionalismo municipal

50% dos servidores da prefeitura trabalharão de casa, com revezamento a cada 14 dias

Shoppings

Funcionamento com 50% da capacidade. Espaços devem funcionar até às 22 horas;

Bares e Restaurantes

Funcionamento com 50% da capacidade. Shows, músicas e sons ficam proibidos, com funcionamento até às 22h;

Salões e Barbearias

Abrem com 30% de capacidade;

Templos Religiosos

Devem funcionar com 30% de capacidade. Número de celebrações pode aumentar durante a semana;

Eventos Particulares

F**a proibido o uso de salões de festa de condomínios;

Academias

Seguem funcionando com 30% de capacidade. Medida também vale para condomínios horizontais e verticais que contam com áreas para prática esportiva;

Região da 44

Área comercial funcionará de quarta-feira a sábado. Lojas devem funcionar das 7h às 15h;

Escolas

Unidades abertas devem funcionar com 30% da capacidade;

Velórios

Máximo de 10 pessoas simultaneamente nas celebrações (exceto falecimento por covid-19);

Eventos particulares

Eventos, como casamentos, festas, desfiles e dentre outros, além do uso de salões de festas em condomínios horizontais e verticais estão proibidos.

04/01/2021

O direito de imagem se relaciona com a autonomia que o indivíduo tem sobre a sua projeção no mundo exterior. Ele está incluído entre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, V e X, além de estar regulado pelos artigos 11 e 20 do Código Civil. É importante observar que a imagem pode ser violada de duas formas: por meio de agressão ao patrimônio moral do indivíduo, como nas hipóteses em que o empregador divulga a terceiros conduta que desabone o empregado, ou por meio de divulgação não autorizada da imagem.

O uso de imagens de empregados em materiais comerciais, publicações ou mesmo em veículos de comunicação da empresa – mesmo que não viole a integridade moral do indivíduo em questão – deve, obrigatoriamente, ser autorizado pelo trabalhador. As pessoas confundem indenização pelo uso de imagem com indenização por dano moral. Trata-se, contudo, de institutos distintos, de forma que ainda que a imagem veiculada pelo empregador não venha a denegrir ou ofender o profissional, este pode requerer uma indenização pela simples utilização de sua imagem.
Ou seja em hipótese alguma publique material de propaganda e marketing de empregados sem um termo de cessão.

04/01/2021

A desídia é prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como motivo para demissão por justa causa. O termo é definido como o ato de um trabalhador realizar suas atividades com desinteresse e de maneira relapsa, o que inclui atrasos, faltas injustificadas e outras atitudes que demonstrem descaso com o trabalho.

Para que caracterize a desídia, deve haver a repetição de faltas leves que vão se acumulando até resultar na demissão do empregado. As empresas devem aplicar advertências e suspensões como medidas de alerta antes de demitir o funcionário.

03/11/2020