Silvia Moreira Pires

25/06/2025

VENDER FÉRIAS É UM DIREITO DO TRABALHADOR.

→ Quem decide quando tirar férias é o patrão.

→ Só o empregado pode solicitar a venda de férias. O patrão não pode obrigá-lo.

→ O pedido para vender férias deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Após, o patrão não é obrigado a concordar.

→ Não podem ser vendidos mais do que 10 dias de férias. ⅓ de férias é igual a ⅓ do valor do salário.

→ Se o empregado quiser vender férias, o partão não pode recusar

# advogados

04/10/2022

Pra quem não tem boa memória...

29/09/2022

09/09/2022

Atenção, meus credores, "tejem " avisados!

31/08/2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação das medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) no âmbito do mesmo procedimento executivo, desde que não haja prejuízo ao devedor – a ser comprovado por ele – nem ocorra tumulto processual, situações que devem ser avaliadas pelo magistrado em cada caso.

11/08/2022

Feliz Dia do Advogado!