Rezende & Pádua Advocacia

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Rezende & Pádua Advocacia

O comprometimento com o serviço f**a por conta do aprimoramento diário, na buscar de se tornar um escritório de advocacia forte e sustentável no meio jurídico. Desta forma, conta com um quadro de profissionais especializados e altamente capacitados para atender a esperada demanda advinda dessa parceria. Coloca a disposição de seus clientes e parceiros estrutura ampla, bem localizada, de fácil aces

so, contando com salas individualizadas, recepções, salas de reuniões, além de outros itens que oferecemos para alcançarmos excelência no atendimento aos clientes, partes e público em geral, conciliando funcionalidade e conforto. A excelência dos serviços prestados f**a por conta do comprometimento em oferecer sempre o melhor serviço, na exata medida das necessidades de cada cliente. O aprimoramento constante e a busca diária pelo aperfeiçoamento dão condições à equipe da Rezende & Pádua Advocacia e Consultoria Jurídica para atender adequadamente aos clientes por meio de uma consultoria especializada.

27/03/2026

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a perda judicial da propriedade rural encerra automaticamente o contrato de arrendamento.
Essa decisão impacta diretamente produtores e arrendatários.

Quando o proprietário perde o imóvel por decisão judicial, ele deixa de ter o direito de ceder o uso da terra.
Com isso, o contrato de arrendamento perde sua base jurídica.

Isso signif**a que o arrendatário não pode exigir a continuidade do contrato nessas situações.
O vínculo depende da existência do direito de propriedade.

A decisão reforça a importância de analisar a situação jurídica do imóvel antes de firmar qualquer contrato.
Processos judiciais em andamento podem afetar diretamente a validade do arrendamento.

Também destaca a necessidade de cláusulas contratuais que prevejam esse tipo de risco.
A ausência de previsão pode gerar prejuízos e insegurança para as partes.

A segurança jurídica no campo começa pela análise do imóvel e do contrato.

📌 Esse tipo de situação já apareceu na sua realidade ou na de alguém próximo?

25/03/2026

Novos tratamentos nem sempre estão listados no rol da ANS, mas isso não signif**a que o plano pode negar automaticamente.
Quando há prescrição médica e ausência de alternativa ef**az, a cobertura pode ser exigida.
A análise depende da documentação e das circunstâncias do caso.
📌 No seu caso, o plano já negou algum tratamento com essa justif**ativa?

23/03/2026

Em 2025, quase 2 mil fazendas foram parar na Justiça no Brasil.
Esse número revela um problema recorrente no agronegócio e acende um alerta para produtores rurais.

Grande parte desses conflitos envolve situações que poderiam ser evitadas com organização jurídica.
Entre os principais motivos estão:

1️⃣ Contratos mal elaborados
Acordos verbais ou documentos genéricos geram disputas sobre pagamento, prazo e uso da terra.

2️⃣ Falta de regularização fundiária
Imóveis sem documentação completa dificultam negociações e aumentam o risco de litígios.

3️⃣ Conflitos de posse e uso da terra
Sobreposição de áreas, heranças não formalizadas e ocupações irregulares são causas frequentes.

4️⃣ Descumprimento de obrigações contratuais
Atrasos, uso indevido da propriedade e quebra de cláusulas geram disputas judiciais.

5️⃣ Questões ambientais
Irregularidades no uso da terra podem levar a sanções e processos.

Quando esses pontos não recebem atenção, o conflito tende a chegar ao Judiciário.
A prevenção reduz riscos e protege o patrimônio rural.

📌 Agora conta: você já viu ou passou por alguma dessas situações no campo?

20/03/2026

Servidor público, o desconto de RMC no seu contracheque pode estar sendo aplicado de forma abusiva.
RMC signif**a Reserva de Margem Consignável, normalmente vinculada ao cartão de crédito consignado.

O problema é que muitos servidores acreditam ter contratado um empréstimo comum.
Na prática, acabam vinculados a um cartão consignado, com desconto mensal mínimo direto na folha.

Esse desconto não quita a dívida.
Ele apenas paga o valor mínimo da fatura, enquanto o restante continua acumulando juros.

Com o tempo, a dívida pode se tornar praticamente permanente.
Mesmo sem utilizar o cartão, o desconto segue ocorrendo todos os meses.

Outro ponto importante é a falta de informação clara no momento da contratação.
Em diversos casos, o consumidor não é devidamente informado sobre a natureza do contrato.

Quando há ausência de transparência ou juros abusivos, a cobrança pode ser questionada.
A revisão contratual é possível quando há desequilíbrio ou prática irregular.

Por isso, é fundamental analisar o contrato e conferir seu contracheque com atenção.

📌 Salve este conteúdo e compartilhe com outros servidores que podem estar nessa situação.

18/03/2026

A Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) passou a valer em fevereiro de 2026 e introduz mudanças no processo de licenciamento ambiental no Brasil.
Entre as principais novidades estão a criação de modalidades como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), prazos mais definidos de validade e, em alguns casos, dispensa de etapas para atividades de baixo impacto.
Apesar da simplif**ação, aumenta a responsabilidade jurídica do produtor rural no cumprimento das normas ambientais.
📌 Salve este post e compartilhe com quem atua no campo.

16/03/2026

A aposentadoria especial do professor é um direito previsto na Constituição, mas não se aplica a todos os profissionais da educação.
Ela é destinada exclusivamente a quem exerce função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

O tempo de contribuição é reduzido em relação às demais aposentadorias.
Em regra, são exigidos 25 anos de efetivo exercício para mulheres e 30 anos para homens, conforme as regras vigentes e eventuais normas de transição.

No entanto, não basta atuar em ambiente escolar.
É necessário que a atividade esteja diretamente ligada ao magistério, como docência ou funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico.

Funções administrativas sem vínculo direto com a atividade de ensino não costumam ser consideradas para fins de aposentadoria especial.
Por isso, a análise do histórico funcional é essencial.

Além disso, as regras podem variar entre regime próprio e INSS.
Cada caso deve ser avaliado conforme o vínculo e a data de ingresso no serviço público.

A aposentadoria do professor exige planejamento e atenção aos detalhes.

📌 Salve este conteúdo e compartilhe com colegas do magistério.

15/03/2026

Você comprou numa promoção e o que chegou não era o que estava anunciado?

Isso tem nome: propaganda enganosa. E tem solução.

No Dia do Consumidor, as ofertas se multiplicam e junto com elas, as práticas que a lei proíbe. Preço inflado antes do desconto. Produto diferente do anunciado. Prazo de entrega que simplesmente não foi cumprido. Condições que mudaram na hora de fechar a compra.

O Código de Defesa do Consumidor é claro: se a oferta foi feita, ela tem que ser cumprida. O consumidor pode exigir o produto nas condições anunciadas, pedir um equivalente ou ter o valor devolvido.

Compras online têm ainda o direito de arrependimento: 7 dias para desistir sem precisar dar nenhuma explicação.

Se você passou por alguma dessas situações, não normalize. Isso é direito seu e com a orientação jurídica correta você pode resolver o problema.

13/03/2026

A licença-prêmio é um benefício concedido a muitos servidores públicos após determinado tempo de efetivo exercício.
Ela funciona como uma bonif**ação pelo período de dedicação ao serviço público.

Em regra, o direito surge após cinco anos de trabalho ininterrupto, embora a legislação possa variar conforme o ente federativo.
Alguns estados e municípios mantiveram o benefício, enquanto outros o extinguiram para novos servidores.

Quem ingressou antes da mudança na lei pode ter direito adquirido.
Nesses casos, mesmo que a norma tenha sido alterada posteriormente, o período já cumprido pode garantir o benefício.

A licença-prêmio permite afastamento remunerado por determinado período.
Quando não é usufruída, pode haver possibilidade de conversão em indenização, especialmente na aposentadoria.

Cada caso depende da legislação específ**a e do histórico funcional do servidor.
Por isso, revisar o tempo de serviço e as normas aplicáveis é fundamental.

📌 Salve este conteúdo e compartilhe com colegas servidores que podem ter esse direito.

11/03/2026

O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove impedimento de longo prazo e situação de vulnerabilidade social.

Não é preciso ter contribuído ao INSS, pois se trata de benefício assistencial.
A análise envolve avaliação médica e social.

Muitas famílias desconhecem esse direito e deixam de solicitar o benefício.

📌 Salve este post e envie para quem cuida de um familiar com deficiência.

09/03/2026

O arrendamento rural é uma ferramenta importante para a exploração produtiva da terra, mas exige atenção jurídica para evitar prejuízos ao proprietário.

Antes de assinar o contrato, observe cinco pontos essenciais:

1️⃣ Formalização por escrito
O contrato deve ser detalhado, com cláusulas claras sobre prazo, valor, forma de pagamento e responsabilidades.

2️⃣ Delimitação exata da área
A descrição precisa do imóvel evita conflitos futuros sobre extensão e utilização da terra.

3️⃣ Critérios objetivos de pagamento
Valor do arrendamento, índice de reajuste e datas devem estar expressamente previstos.

4️⃣ Responsabilidade ambiental
O proprietário pode ser responsabilizado por danos ambientais, por isso é fundamental definir obrigações de preservação e uso adequado.

5️⃣ Prazo e regras de rescisão
Estabelecer duração, possibilidade de renovação e hipóteses de encerramento garante maior segurança jurídica.

Um contrato bem estruturado protege o patrimônio e fortalece a atividade rural.

📌 Salve este conteúdo e compartilhe com quem atua no agronegócio.

08/03/2026

Neste Dia Internacional da Mulher, celebramos a força, a competência e a trajetória de todas as mulheres que constroem diariamente uma sociedade mais justa e equilibrada.

A data vai além da homenagem.
Ela reforça a importância do respeito, da igualdade de oportunidades e da valorização em todos os espaços.

Direitos não são concessões.
São garantias previstas em lei e devem ser cumpridas com seriedade e responsabilidade.

O respeito começa pelo reconhecimento da dignidade, da voz e do papel fundamental que cada mulher exerce na família, no trabalho e na sociedade.

Que este dia seja de reflexão, reconhecimento e reafirmação de direitos.

O escritório Rezende e Pádua deseja a todas um feliz Dia Internacional da Mulher e reforça que respeito começa pelo cumprimento da lei.

📌 Compartilhe essa mensagem com mulheres que inspiram você todos os dias.

06/03/2026

As horas extras do servidor público são devidas quando há trabalho além da jornada prevista em lei.
No entanto, nem sempre o pagamento é feito de forma correta.

Um dos pontos que merece atenção é o cálculo da base remuneratória utilizada.
Em alguns casos, o adicional incide sobre valor inferior ao que deveria ser considerado.

Outro aspecto importante é a compensação irregular de jornada.
O servidor pode estar acumulando horas sem receber pagamento ou folga correspondente.

Também é comum que plantões, substituições e atividades extraordinárias não sejam registrados adequadamente.

Sem registro, o pagamento acaba sendo negado ou reduzido.

Além disso, adicionais noturnos e reflexos em férias e décimo terceiro devem ser observados.

Esses valores impactam diretamente na remuneração total.

A conferência periódica do contracheque é essencial para identif**ar inconsistências.

Trabalho excedente precisa ser reconhecido e remunerado conforme a legislação.

📌 Salve este conteúdo e compartilhe com outros servidores.

Endereço

R. C-237, 243/Quadra 557, Lote 04/Jardim América
Goiânia, GO
74290-180

Telefone

+5562992264749

Site

https://www.rezendepaduaadvocacia.com.br/

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