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Moura Guedes Sociedade de Advogados S/S

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18/03/2026

Confira essa formidável análise sobre um dos debates mais complexos e recorrentes no direito imobiliário e na gestão condominial brasileira: a definição precisa da responsabilidade pelo pagamento de cotas condominiais de imóveis adquiridos na planta. Confira o artigo, na íntegra, em nosso site: https://encurtador.com.br/Mmzm

08/03/2026

A equipe Moura Guedes Sociedade de Advogados manifesta, neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, nossa indignação, preocupação e angústia diante do aumento avassalador e crescente de casos de violência contra a mulher. Não há como nos omitirmos e não somar esforços no combate a esse estado de coisas inaceitável, que nos torna incapazes de simplesmente desejar um dia feliz para as mulheres, quando o volume de dados oficiais e notícias sobre a realidade dessa parcela da sociedade assombra, grita por atitudes. Mulher, estamos do seu lado. Como profissionais do Direito, desejamos a você Justiça, Igualdade, Vida, Respeito, Dignidade !

06/03/2026

STJ reafirmou a força da proteção legal conferida ao bem de família ao decidir que, uma vez reconhecida essa condição, não é possível admitir qualquer forma de penhora ou averbação sobre o imóvel, inclusive quando o devedor possui apenas direitos aquisitivos decorrentes de contrato de alienação fiduciária. Leia mais a respeito em nosso site: https://encurtador.com.br/bETN

24/02/2026

O STF vai se decidir se é obrigatória a exigência de escritura pública em contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária fora do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
O caso envolve a aplicação da Lei 9.514 de 1997, conhecida como Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). A norma cita que as transações podem ser realizadas por escritura pública ou instrumento particular com efeitos de escritura pública. No entanto, em 2024, resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restringiram o uso do instrumento particular somente por entidades autorizadas a operar no SFI. Leia mais a respeito em nosso site: https://encurtador.com.br/gCST

17/02/2026

A legislação brasileira permite esse procedimento por meio da usucapião extrajudicial. Nesse caso, o morador não precisa entrar com ação judicial. Além disso, a regularização não depende do antigo proprietário, desde que não exista contestação. Esse caminho atende principalmente imóveis adquiridos apenas com contrato de compra e venda, sem registro no cartório de imóveis. Confira o passo-a-passo para isso em nosso site: https://encurtador.com.br/uefG

10/02/2026

Esse artigo aborda o entendimento firmado pelo STJ e que resultou na Tese 1.173 diante da complexidade das transação no mercado imobiliário brasileiro, das inúmeras discussões jurídicas provocadas por isso, especialmente em relação à responsabilização dos diversos atores envolvidos na cadeia de consumo. Um dos pontos que gerou considerável debate e divergência jurisprudencial foi a extensão da responsabilidade de corretores de imóveis ou sociedades intermediadoras em face do inadimplemento contratual por parte da construtora ou incorporadora, em obrigações relativas ao empreendimento imobiliário. Assim, esta análise aborda o contexto que levou à formulação da Tese 1.173, sua formulação, os fundamentos jurídicos que a embasam e suas implicações práticas para o direito imobiliário e consumerista no Brasil. Confira o artigo na íntegra: https://encurtador.com.br/hQDO

05/02/2026

Credores que concedem empréstimos garantidos por alienação fiduciária de imóvel (quando o bem f**a vinculado como garantia da dívida) não são obrigados a primeiro tomar o imóvel e levá-lo a leilão para só depois cobrar o valor devido. Eles podem, se preferirem, entrar diretamente na Justiça para executar a dívida inteira, desde que o contrato seja um título executivo válido. Confira detalhes em nosso site: https://encurtador.com.br/grNp

30/01/2026

A locação de imóveis por curta temporada via plataformas digitais configura contrato atípico de hospedagem. Se a convenção do condomínio prevê destinação exclusivamente residencial, essa prática é vedada, salvo se houver aprovação em assembleia para alterar a finalidade do imóvel. Nesse sentido foi a decisão de juíza da 3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo segundo a qual a jurisprudência do STJ já firmou entendimento de que a exploração econômica das unidades, via aplicativos, não se confunde com a locação residencial tradicional. Leia mais detalhes em nosso site: https://encurtador.com.br/wCBN
̧ãodecondomínio

29/01/2026

A exclusão de um cônjuge ou companheiro de um contrato de financiamento imobiliário no Brasil é um processo que depende de vários fatores legais e contratuais. Isso porque não existe uma lei federal específ**a que obrigue o banco a remover o nome do financiado automaticamente após o divórcio. Saiba detalhes sobre o tema em nosso site: https://encurtador.com.br/Jzwv

23/01/2026

Ainda que um imóvel esteja submetido ao regime de afetação, o Código de Defesa do Consumidor deverá prevalecer sobre a Lei do Distrato quando for caracterizada uma relação de consumo. Assim, a retenção de valores por uma incorporadora em caso de desistência da compra de imóvel deverá respeitar o limite máximo de 25% do montante pago. Assim decidiu a 3ª Turma do STJ ao acolher recurso especial para reduzir a multa aplicada por uma incorporadora de São Paulo e limitar a retenção a 25% dos valores pagos pela compradora. Confira nosso site para mais detalhes: https://encurtador.com.br/CQJS

20/01/2026

Como já abordamos por aqui, a reforma tributária em curso no Brasil não representa apenas a substituição de tributos sobre o consumo. Ela inaugura uma nova lógica de fiscalização, controle patrimonial e cruzamento de dados, com impactos diretos no Direito Tributário, especialmente no que se refere aos imóveis, à renda imobiliária e ao planejamento patrimonial. Aprofunde-se no assunto, conferindo o artigo "O custo invisível da nova tributação imobiliária", de Aleksander Szpunar Netto, em nosso site: https://encurtador.com.br/lXqj
́ria

14/01/2026

Desde 1º de janeiro de 2026, o Brasil vive uma mudança estrutural no sistema tributário que impacta diretamente o mercado imobiliário. A reforma tributária iniciou a transição para um modelo de tributação sobre consumo, com a aplicação gradual da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão P*S, Cofins, ICMS e ISS. Essa alteração alcança contratos de locação e operações imobiliárias, impondo novas obrigações aos proprietários e investidores. Confira, em nosso site, as principais mudanças e como proceder: https://encurtador.com.br/mZyO

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