Cunha Júnior Advocacia e Consultoria Especializada

10/11/2017

A partir de amanhã! Fiquem atentos para a mudança! 😉👨‍🏫📚📖

16/12/2015

A falta de prestação do serviço caracteriza vício previsto no art. 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e assegura que, caso o serviço não seja prestado, o consumidor escolha entre sua reexecução, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. No caso, a autora da ação pediu a restituição da quantia de R$ 3.428,10, direito que a juíza reconheceu. A agência foi condenada a restituir o valor do pacote turístico, a título de reparação por danos materiais, e o valor de R$ 2 mil, por danos morais. Confira a o art. 20 do Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/1jih7rx
Fonte: CNJ

16/12/2014

Muito elucidativa a pesquisa "postada" pelo com o comparativo das condenações aplicadas em demandas em que o autor constituiu advogado e nas que não foram constituído procurador. Os Juizados Especiais possuem essa possibilidade, ajuizar demandas mediante o comparecimento do autor munido da documentação pertinente ao caso, respeitando o valor limite e a matéria competente aos Juizados. Na teoria seria uma economia para o autor, pois não seria necessário pagar os honorários. Mas a pesquisa reforça a sabedoria popular "o barato sai caro", com a discrepância nas condenações os valores pagos nos casos em que existe procurador são tão maiores que o autor pagaria os honorários e ainda receberia muito mais do que se não tivesse contratado o advogado. As explicações para essa diferença podem ser várias, mas de forma simples basta entender que o Juíz não pode julgar além do que lhe foi apresentado então muitas vezes não existindo advogado no processo, vários pedidos podem não constar da petição por desconhecimento do próprio autor quanto aos seus direitos. Existe ainda o fato de que, em Goiás o sistema dos Juizados Especiais Estaduais é virtual, assim caso seja contratado advogado o Autor do processo não precisa ir até o Juizados para ajuizar a ação. Nem sempre fácil acesso ao judiciário , significa fácil acesso a justiça. E então mais uma vez, o Advogado é indispensável à administração da justiça, tal qual como traz Constituição Federal.

25/08/2014

http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/noticias/financiamento-de-veiculo-e-tema-debatido-na-inconfidencia.htm #.U_tL7sWwJY1

A juíza Renata Bomfim Pacheco, em atuação na 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu entrevista para o programa Conexão Inconfidência de quarta-feira, 20 de agosto. Ela abordou a compra de veículos por meio de financiamento no quadro Conciliação e Justiça, apresentado pelo jornalista Emerson Rodr…

23/07/2014

http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/sancionado-projeto-que-da-celeridade-aos-processos-trabalhistas?redirect=http://www.tst.jus.br/noticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

O texto inclui dispositivo na CLT que estende ao processo do trabalho a experiência do processo civil no julgamento dos recursos de matérias repetitivas.

16/07/2014

Artigo interessante sobre os corredores de desenvolvimento. Vale a pena ler.

http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1068/noticias/corredores-da-riqueza?utm_source=newsletter&utm_medium=e-mail&utm_campaign=news-diaria.html

Cidades com economias complementares formam eixos de desenvolvimento — os dez principais já geram 37% do PIB. Eis um fenômeno que o Brasil precisa aproveitar melhor

07/07/2014

O adicional de insalubridade é devido para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. É calculado em 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) e 40% (grau máximo) sobre o salário mínimo.

Já o adicional de periculosidade é direito daqueles trabalhadores que exercem atividades perigosas. O adicional é de 30% sobre o salário.

Insalubridade X Periculosidade

Atividade insalubre é aquela que afeta a saúde do trabalhador, conforme previsto na NR 15 do MTE.

Atividade periculosa é aquela que oferece perigo ao trabalhador, com risco eminente à vida ou à sua segurança física, conforme dispõe a NR 16 do MTE.

(Via TST)

03/07/2014

Trabalhador, você conhece os seus direitos?

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

13/06/2014

A outra face da moeda... Vale a pena ler...

Presidente da OAB Nacional repudia ato agressivo de presidente do STF

11/06/2014

INFORMATIVO GO


http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/162-destaque2/5915-expediente-em-dias-de-jogos-do-brasil-sera-ate-as-12-horas

Portal do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

11/06/2014

A Copa do Mundo está chegando e devemos saber quais são os principais pontos da "Lei Geral da Copa".

Abaixo segue uma excelente reportagem onde o advogado e secretário-geral da Comissão da Copa do Mundo da OAB-DF explica quais são as "principais medidas da norma", se será permitida "a venda de bebida alcoólica nos estádios" durante a competição, a possibilidade de "decretação de feriado em dias de jogos" e como foi o julgamento no STF da "Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4976", ajuizada pela Procuradoria Geral da República contra alguns pontos da lei.

Saiba Mais - STF

Segue link para acesso na integra da "Lei Geral da Copa"

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12663.htm

O advogado Mauro Roza Filho, secretário-geral da Comissão da Copa do Mundo da OAB-DF, fala sobre a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). Ele explica quais são...

09/06/2014

Matriz sediada na cidade de Goiânia - GO.