Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 18:00 Terça-feira 08:00 - 18:00 Quarta-feira 08:00 - 18:00 Quinta-feira 08:00 - 18:00 Sexta-feira 08:00 - 18:00

Moacyr Ribeiro e Tadeu Bastos Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Goiânia, GO
Moacyr Ribeiro e Tadeu Bastos Advogados Associados

Sócio do .advogados e Cons. Sec.
Mestrando em Direito do Agronegócio Negócio local

02/02/2021

Empresários fazem negócios todos os dias e muitas vezes são vítimas de sua própria inocência. Pensando nisso, e o irão bater um papo descontraído, ilustrando como evitar problemas (de ordem cível e criminal) na hora de fechar seus contratos.

Agende aí pra não perder!

Avante...

27/01/2021

.advogados
・・・
Em outubro do ano passado o Governo de Goiás instituiu um novo programa de incentivos para empreendimentos industriais, denominado “PROGOIAS”. O objetivo é substituir programas como o Produzir e Fomentar, incentivando a migração das empresas para o novo modelo.

Contudo, é recomendado a qualquer empresário - que antes de se aventurar numa adesão desta envergadura, conheça todo o passivo de sua empresa, tanto da parte incentivada como da não incentivada, ciente que as pendências acompanharão o interessado após a migração, e mesmo as empresas que operam sob a sistemática da Substituição Tributária, onde há efetivo recolhimento do tributo aos cofres públicos, estarão sujeitas as novas alterações impostas pelo novo plano de benefícios e incentivos fiscais.

Vigora o entendimento que é perfeitamente lícito e possível a revogação ou alteração dos parâmetros de um benefício fiscal outrora concedido, desde que os fatos pretéritos não sejam afetados.

Segundo o Dr. Moacyr Ribeiro, Especialista em Direito Empresarial do .advogados, a ideia que se deve ter é a de que não existe direito adquirido a regime jurídico-tributário, devendo o contribuinte observar, sempre, a legislação pertinente em vigência, inclusive no que toca à eventuais limitações a um incentivo outrora concedido.

19/12/2020

.advogados
・・・
Em paralelo com meus estudos sobre Recuperação Judicial de Empresas, tenho pesquisado alternativas para pessoas comuns (hiper)endividadas, e nesta manhã conclui uma NOVA TESE.

Precisamos remediar e tratar o superendividamento das famílias brasileiras, e o Advogado tem papel fundamental na pavimentação desta estrada.

Com base em diversos princípios e projetos de alteração legislativa, àquele consumidor de boa-fé que se vê totalmente impossibilitado de pagar suas dívidas atuais e futuras, afetando seu mínimo existencial, tem direito a instaurar um processo de repactauação de dívidas.

A ideia é que o consumidor possa apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, mediante dação de garantias e ajustando as formas de pagamento originalmente pactuadas.

Vale ressaltar que a defesa do consumidor faz parte dos princípios da ordem econômica de nosso país, estabelecida no artigo 170 da Constituição Federal.

O tratamento de dívidas excessivas de pessoas físicas já existe em países como os Estados Unidos, Alemanha e França.

19/12/2020

.advogados
・・・
Em paralelo com meus estudos sobre Recuperação Judicial de Empresas, tenho pesquisado alternativas para pessoas comuns (hiper)endividadas, e nesta manhã conclui uma NOVA TESE.

Precisamos remediar e tratar o superendividamento das famílias brasileiras, e o Advogado tem papel fundamental na pavimentação desta estrada.

Com base em diversos princípios e projetos de alteração legislativa, àquele consumidor de boa-fé que se vê totalmente impossibilitado de pagar suas dívidas atuais e futuras, afetando seu mínimo existencial, tem direito a instaurar um processo de repactauação de dívidas.

A ideia é que o consumidor possa apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, mediante dação de garantias e ajustando as formas de pagamento originalmente pactuadas.

Vale ressaltar que a defesa do consumidor faz parte dos princípios da ordem econômica de nosso país, estabelecida no artigo 170 da Constituição Federal.

O tratamento de dívidas excessivas de pessoas físicas já existe em países como os Estados Unidos, Alemanha e França.

19/12/2020

Em paralelo com meus estudos sobre Recuperação Judicial de Empresas, tenho pesquisado alternativas para pessoas comuns (hiper)endividadas, e nesta manhã conclui uma NOVA TESE.

Precisamos remediar e tratar o superendividamento das famílias brasileiras, e o Advogado tem papel fundamental na pavimentação desta estrada.

Com base em diversos princípios e projetos de alteração legislativa, àquele consumidor de boa-fé que se vê totalmente impossibilitado de pagar suas dívidas atuais e futuras, afetando seu mínimo existencial, tem direito a instaurar um processo de repactauação de dívidas.

A ideia é que o consumidor possa apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, mediante dação de garantias e ajustando as formas de pagamento originalmente pactuadas.

Vale ressaltar que a defesa do consumidor faz parte dos princípios da ordem econômica de nosso país, estabelecida no artigo 170 da Constituição Federal.

O tratamento de dívidas excessivas de pessoas físicas já existe em países como os Estados Unidos, Alemanha e França.

18/12/2020

De acordo com o STJ “o magistrado deve exercer o controle de legalidade do plano de recuperação - no que se insere o repúdio à fraude e ao abuso de direito -, mas não o controle de sua viabilidade econômica.

Para Quarta Turma, cumpridas as exigências legais, o juiz deve conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano tenha sido aprovado em assembleia, não sendo possível adentrar no aspecto da viabilidade econômica da empresa, tendo em vista que essa questão é de exclusiva apreciação da assembleia.

Nesse sentido, Enunciados n. 44 e 46 da I Jornada de Direito Comercial CJF/STJ. (STJ - RESP: 1359311 SP 2012/0046844-8. RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, DATA DE JULGAMENTO: 09/09/2014, T4 - QUARTA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 30/09/2014 REVPRO VOL. 238 P. 461 RT VOL. 951 P. 445)

04/12/2020

Muitos agricultores e fazendeiros tomaram atitudes de crescer mais do que a capacidade nos últimos anos, tomando dinheiro de curto prazo no mercado e fazendo investimento de longo prazo!

Quem, por exemplo, optou por comprar uma fazenda ou arrendar uma nova área para plantar e essa área ainda não tinha condições de ser explorada, possivelmente não estava atento a todas as consequências relacionadas a tais operações.

26/10/2020

A Lei do Espírito Santo (5.751/1998) que prevê a responsabilidade do estado por danos físicos e psicológicos a presos políticos no período da ditadura militar está em harmonia com a Constituição. Saiba mais: https://bit.ly/321v7ST

01/10/2020

Acatando pedido da defesa, o desembargador Ivo Fávaro, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, suspendeu, nesta terça-feira (29), todas as medidas cautelares diversas da prisão, como recolhimento domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica, impostas à um dos investigados na Operação Grande Famiglia. A defesa do investigado foi feita por Tadeu Bastos, da banca Moacyr Ribeiro e Tadeu Bastos Advogados Associados. Saiba mais: https://bit.ly/3jjHUqc

04/09/2020

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em pedido de habeas corpus para declarar nula a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nos endereços residencial e profissional de um advogado. Segundo o ministro: "A advocacia é uma função que deve ser respeitada em todas as suas prerrogativas e que não devem ser mitigadas ou relativizadas em nome de anseios punitivistas". Saiba mais: https://bit.ly/31WXIc9

02/09/2020

As leis e atos normativos do Poder Público que estabelecem sanções políticas para forçar o pagador de impostos ao recolhimento de tributos são inconstitucionais e devem ser afastadas. O entendimento é o juiz da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que concedeu liminar em mandado de segurança permitindo a lavratura de escritura pública de imóvel sem a prévia apresentação de certidão negativa de tributos federais. Saiba mais: https://bit.ly/3hNTJEt

Endereço

Rua 1, 728, Setor Oeste
Goiânia, GO
74115040

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 18:00
Terça-feira	08:00 - 18:00
Quarta-feira	08:00 - 18:00
Quinta-feira	08:00 - 18:00
Sexta-feira	08:00 - 18:00

Telefone

6232143172

Site

http://www.mrtb.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Moacyr Ribeiro e Tadeu Bastos Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.