Professor Paulo Sérgio

24/05/2026

23/05/2026

Dívida com o governo prescreve?

22/05/2026

Execução extinta por inexigibilidade do contrato

22/05/2026

Localizar a prescrição nem sempre é tarefa fácil! Neste caso concreto que eu acabei de analisar, eu a localizei!

21/05/2026

A nulidade de algibeira: não se pode comparecer no processo para levantar teses defensivas aos pedaços!

21/05/2026

Prescrição de nota promissória

21/05/2026

A dívida é do marido. mas o imóvel está no nome da mulher. Isso protege o bem? Depende.

Se o casal é casado em comunhão parcial ou universal de bens, os bens adquiridos durante o casamento pertencem aos dois, e a metade do devedor pode ser penhorada, mesmo que o registro esteja só no nome do cônjuge.

O fundamento está nos artigos 1.658 e 1.667 do Código Civil, combinados com o artigo 790 do CPC. O STJ já consolidou esse entendimento: a penhora recai sobre a meação do devedor; a metade que lhe cabe nos bens comuns do casal.

O cônjuge que não deve tem direito à sua metade, mas precisa se defender. E a defesa tem nome: Embargos de Terceiro. Sem esse instrumento, o bem vai a leilão inteiro.

Com ele, a meação é preservada. Mas tudo começa com a análise do processo para saber o que pode ser atacado, o que pode ser protegido e qual o caminho certo para a sua situação. Cada caso é único.

E só o estudo detalhado dos autos revela a saída.

Quer saber como? Me siga!

20/05/2026

2026: ano de prescrição de inúmeras dívidas judiciais!