Porto Advocacia e Consultoria Jurídica

03/11/2017

20/09/2017

Adquirir carro “Finan” sem intenção de pagar prestações é crime de receptação, entende a juíza Placidina Pires (foto), da 10ª Vara Criminal de Goiânia. Leia em
http://www.rotajuridica.com.br/adquirir-carro-finan-sem-a-intencao-de-pagar-as-prestacoes-configura-crime-de-receptacao/

17/08/2017

Empresa aérea é condenada a indenizar cliente em razão de falha de comunicação quanto a exigência de visto de trânsito em viagens internacionais.

Entenda o caso: A consumidora adquiriu passagem aérea para os EUA de ida e volta e, no retorno para o Brasil foi surpreendida que seu voo faria conexão no Canadá e por este motivo haveria a necessidade de visto de trânsito. Na oportunidade foi impedida de realizar o embarque, assumindo as despesas para a compra de novo bilhete aéreo.

O escritório Porto Advocacia atuou na causa.
Processo: 5306951.08.2016.8.09.0051

08/06/2017

Por Flávio Tartuce. STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. E agora?

31/05/2017

Cheque pré-datado descontado antecipadamente gera indenização. Saiba sobre a decisão da 5ª Câmara Cível do TJGO em http://www.rotajuridica.com.br/cheque-pre-datado-descontado-antecipadamente-gera-indenizacao/

15/04/2017

{ Vai se responsabilizar SIM! }
🚗 A Súmula n. 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define a responsabilidade civil de estabelecimentos que se comprometam a cuidar do seu veículo, sejam os estacionamentos pagos ou não. E o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilização do fornecedor, independentemente da existência de culpa. Fique atento aos seus direitos!
> Confira em http://bit.ly/Súmula130
>> E no http://bit.ly/CodigodeDefesadoConsumidor 😉

Descrição da Imagem : Ilustração de um carro estilo “hatch” cinza. Ao fundo, cones de trânsito.
Texto: “NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO”. Não é bem assim! “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”. O estabelecimento responsável terá o dever de reparação proporcional ao prejuízo que se consolide, bastando para tanto que se comprove o dano e o nexo da causalidade. Fb.com/cnj.oficial

13/02/2017

Para descontrair um pouco.

A criatividade do brasileiro não tem limites. E quando você junta o excesso de novas medidas, como o novo padrão de tomada, nova extintor de incêndio e tantas outras surpresas…

13/02/2017

Você tem direito de pedir a interrupção dos serviços caso planeje não utilizá-los por pelo menos 30 dias. Conheça os regulamentos:
Banda larga:http://bit.ly/2kqSDRb
Telefone fixo: http://bit.ly/2kT1a33
TV por assinatura: http://bit.ly/2kXvxoh