Driele Alves - Advogados Associados

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⚖️ | Defesa dos Direitos do Consumidor.
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🛫 Já perdeu um voo por overbooking e ficou sem saber o que fazer?Você pode estar perdendo dinheiro toda vez que enfrenta...
12/12/2024

🛫 Já perdeu um voo por overbooking e ficou sem saber o que fazer?

Você pode estar perdendo dinheiro toda vez que enfrenta overbooking em suas viagens de negócios!

O Overbooking ocorre quando a empresa vende mais assentos do que o avião comporta, deixando passageiros sem embarcar.

Mas o que talvez você não saiba é que a legislação brasileira, por meio da ANAC e do Código de Defesa do Consumidor, assegura uma série de direitos.

Por isso, caso isso aconteça com você, exija imediatamente:

Reacomodação em outro voo que atenda às suas necessidades.

Reembolso integral do valor pago, inclusive dos trechos não utilizados.

Assistência material, como alimentação, hospedagem e transporte, sem custo.

Se a companhia te negar esses direitos, um advogado especializado pode te auxiliar na resolução dessa questão.

O que você não pode é deixar que o overbooking atrapalhe sua viagem.

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🚀 Está buscando expandir sua empresa com mais segurança?A Joint Venture pode ser uma estratégia eficaz, mas requer uma a...
10/12/2024

🚀 Está buscando expandir sua empresa com mais segurança?

A Joint Venture pode ser uma estratégia eficaz, mas requer uma análise criteriosa.

Entenda os benefícios e riscos dessa parceria e saiba como garantir que ela seja vantajosa para o seu negócio.

👉 Continue a leitura e obtenha informações essenciais!

🚨 Se você não sabe, isso pode significar que já assinou um contrato com multas consideradas abusivas, e é por isso que p...
03/12/2024

🚨 Se você não sabe, isso pode significar que já assinou um contrato com multas consideradas abusivas, e é por isso que precisa ler este conteúdo até o final!

📜 As multas contratuais têm previsão legal e são ferramentas para garantir o cumprimento de um acordo. Mas cuidado! Quando ultrapassam certos limites, podem ser consideradas abusivas, e você tem o direito de contestar.

💡 Nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor estipula que multas acima de 10% do valor contratual são abusivas. Já em outros casos, o limite pode ser maior, desde que respeite o princípio de equilíbrio contratual.

⚖️ E é por isso, que você precisa estar atento! E se não conseguir entender se a multa está certa ou não, deve consultar um advogado especializado para analisar o contrato.

Ele pode identificar abusos e orientá-lo sobre a melhor forma de proteger seus direitos, inclusive com a possibilidade de ação judicial.

🛡️Antes de assinar qualquer contrato, leia com atenção e tire todas as suas dúvidas. Com a ajuda de um advogado, você pode garantir que o acordo seja equilibrado e que você tenha problemas no futuro.

Pagar menos impostos de forma legal é possível e pode trazer grandes vantagens para você ou sua empresa!Porém, confundir...
26/11/2024

Pagar menos impostos de forma legal é possível e pode trazer grandes vantagens para você ou sua empresa!

Porém, confundir estratégias seguras com práticas arriscadas pode custar caro e gerar problemas com a justiça.

O planejamento tributário não é só para grandes empresas, mas para qualquer pessoa que deseja economizar com inteligência.

Nesse post nós te explicamos tudo que você precisa saber sobre isso!


🔍 Vai encerrar ou transferir sua empresa? Então, você precisa saber quem vai herdar as responsabilidades fiscais e enten...
20/11/2024

🔍 Vai encerrar ou transferir sua empresa? Então, você precisa saber quem vai herdar as responsabilidades fiscais e entender o que a lei diz sobre esse tema para evitar surpresas.

👥 Ao transferir a empresa para outra pessoa, o novo dono herda todas as obrigações fiscais pendentes, mesmo que mude o nome ou endereço do negócio. Isso significa que todas as dívidas com o governo vão para quem assumir a empresa.

⚠️ Se a empresa for encerrada de forma irregular – sem comunicar oficialmente o fim das atividades –, o governo pode cobrar as dívidas diretamente dos sócios ou administradores.

📜 Encerrar uma empresa exige que tudo seja feito de forma regular. Mudanças de endereço ou fechamento precisam ser informados ao governo para evitar problemas fiscais no futuro.

📋 Para evitar responsabilidades fiscais indesejadas, os sócios precisam estar atentos ao registro de todas as alterações e à situação da empresa na Receita Federal.

📉 Mesmo pequenas e microempresas que encerram suas atividades ainda podem ter dívidas cobradas dos sócios, caso o encerramento não seja feito corretamente.

💡 Vai encerrar ou transferir sua empresa? Salve este post para lembrar de todos os detalhes e compartilhe com quem também precisa saber disso!

✍️ Antes de assinar um contrato de adesão, verifique este checklist:✔️ As cláusulas que limitam seus direitos estão clar...
14/11/2024

✍️ Antes de assinar um contrato de adesão, verifique este checklist:

✔️ As cláusulas que limitam seus direitos estão claras e em destaque?

✔️ Não há penalidades excessivas que possam te prejudicar?

✔️ O fornecedor não está colocando riscos injustos sobre você?

✔️ Você tem todas as informações necessárias sobre o que está contratando?

📣 Fique sempre alerta e não tenha medo de perguntar! Conhecer seus direitos é a melhor forma de se proteger.

E lembre-se se precisar de ajuda, consulte um especialista!

Você está pensando em fazer uma sucessão empresarial?Antes de dar esse passo importante, você precisa saber que essa jor...
05/11/2024

Você está pensando em fazer uma sucessão empresarial?

Antes de dar esse passo importante, você precisa saber que essa jornada pode esconder muitos problemas!

O que pode parecer uma transição simples pode se transformar em um verdadeiro pesadelo se não for feita da maneira certa.

Neste carrossel, nós revelamos os principais erros que podem complicar sua vida e como evitá-los. Continue lendo para se preparar!

💰 O cheque especial pode ser a pior armadilha para o seu caixa empresarial!O que começa como uma "solução rápida" pode, ...
29/10/2024

💰 O cheque especial pode ser a pior armadilha para o seu caixa empresarial!

O que começa como uma "solução rápida" pode, na verdade, virar um pesadelo financeiro.

📉Com juros abusivos a dívida se transforma numa bola de neve.

Mas tem jeito de escapar dessa cilada!

Entenda como proteger seu negócio nesse post.

🌸 O câncer de mama é uma batalha difícil, e a última coisa que você precisa é enfrentar a negação do tratamento pelo seu...
22/10/2024

🌸 O câncer de mama é uma batalha difícil, e a última coisa que você precisa é enfrentar a negação do tratamento pelo seu plano de saúde.

😟 Mas você sabia que isso pode acontecer? Apesar de parecer impensável, muitos planos tentam se esquivar de cobrir procedimentos essenciais, deixando pacientes sem o suporte que tanto precisam.

📜 A boa notícia é que, por lei, planos de saúde são obrigados a oferecer tratamentos eficazes para o câncer, incluindo quimioterapia, radioterapia e até cirurgias. Se o seu plano se recusar, isso pode ser considerado abuso.

📝 Agora, você deve estar se perguntando: “o que fazer nesses casos?”

Documente tudo! Pedidos de autorização, laudos médicos e as negativas do plano.

Em seguida, entre em contato com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e faça uma reclamação.

Procure por um profissional especializado para te ajudar a ir em busca do seu direito.

💪 Não deixe que um “não” interfira no seu tratamento.

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