Ascêncio Advocacia e Consultoria

08/12/2015

30/11/2015

Está precisando de ajuda sobre esse tema? Procure nossa equipe de advogados.

"O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. Esse é o entendimento da Súmula 358 do STJ.
Conheça seus precedentes: http://scup.it/aorn


Descrição da imagem : foto das mãos de uma pessoa segurando cédulas de dinheiros. Sobre a imagem, o texto "Pensão alimentícia: cancelamento só pode ser feito por decisão judicial, com contraditório, ainda que filho tenha atingido a maioridade. Entendimento da Súmula 358/STJ".

26/11/2015

Mais importante do que conhecer seus direitos é garantir a sua aplicação na sociedade. Sempre que estiver com dúvidas procure um advogado.

20/11/2015

Muitos trabalhadores têm dúvida sobre quais são os direitos trabalhistas garantidos na hora da demissão. Acesse a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art. 477, aqui: http://bit.ly/1KAUQ6Y.
Descrição da imagem : Ilustração de um homem chorando, segurando uma caixa com vários objetos dentro. Descrição da ilustração: Demissão sem justa causa. Quais são seus direitos? Aviso prévio; saldo de salário; indenização das férias integrais (não gozadas e proporcionais, acrescidas de 1/3); 13º proporcional; indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS e levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.

25/09/2015

Sobre o regime de bens na união estável.

10/09/2015

Você recebeu um cartão de crédito que não pediu? Saiba que essa prática é considerada abusiva, segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Isto vale para qualquer produto ou serviço enviado sem solicitação prévia do consumidor. Em qualquer caso, entre em contato com a empresa responsável pelo envio, peça cancelamento e quebre o cartão. Não esqueça de anotar número de protocolo, dia e data do atendimento. Se ainda assim receber alguma cobrança indevida, procure o Procon.
Saiba mais sobre os seus direitos. Confira o CDC completo: http://bit.ly/stj-semana-consumidor

03/09/2015

O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor prevê que, se cobrado em quantia indevida, o cliente deve receber em dobro o valor que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
Consumidor, conheçam os seus direitos. A sua melhor defesa é a informação!
Acesse o Código de Defesa do Consumidor na íntegra: http://bit.ly/j8xdA.

02/09/2015

Os direitos dos idosos devem ser conhecidos e respeitados.
Envelhecer faz parte da vida!

Conheça o estatuto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm

28/08/2015

Como bem disse uma vez Nancy Andrighi, Ministra do STJ, em uma de suas decisões: "Amar é faculdade, cuidar é dever”. Reserve esta data. A nossa equipe estará presente em mais um evento realizado pela ESA/GO.