Carrijo Advocacia

A busca de um novo modelo de escritório de advocacia, especializado na defesa do Servidor Público, foi um dos motivadores da criação da Carrijo Advocacia.

12/12/2016

Que a nossa semana seja leve, iluminada, abençoada, produtiva e muito feliz!

30/11/2016

STF DECIDE QUE AB**TO NOS TRÊS PRIMEIROS MESES DE GRAVIDEZ NÃO É CRIME: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (29/11) descriminalizar o ab**to no primeiro trimestre da gravidez.
O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.

A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do ab**to nos três primeiros meses da gestação viola os direitos se***is e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.

No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do ab**to não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros.

Fonte: http://www.rotajuridica.com.br

14/09/2016

"ESCLARECIMENTO: o limite de 50% da renda líquida, pode ser descontado em folha, vale em casos de execuções de débitos - ou seja, de pensão em atraso. O novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em março, trás alguns mudanças na regra de pensão alimentícia. Fonte: Senado Federal."

26/08/2016

Boa Tarde,
SÚMULA 363, TST Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo
art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação
ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

25/08/2016

Defensor de sua nação de sua tão amada pátria que como um soldado tens orgulho dela, parabéns pelo dia do soldado, esses são voto de toda equipe da Carrijo Advocacia.

24/08/2016

Bom dia,
ACÚMULO DE FUNÇÃO
Ocorre quando o trabalhador, além de exercer sua própria função, também exerce de forma, não excepcional e não eventual, funções de outro cargo.
DESVIO DE FUNÇÃO é quando o trabalhador é contratado para exercer determinada função (a qual possui suas atribuições específicas), mas por imposição do empregador exerce - de maneira não excepcional ou não eventual - uma função distinta daquela.
FIQUE ATENTO!!!

23/08/2016

Bom dia,
O STF decidiu que os editais de concursos públicos não poderão conter restrições a candidatos com tatuagens, salvo em alguns casos, como mensagens ofensivas, que incitem violência, racismo, preconceito sexual.

O tribunal também decidiu que a liberação vale para tatuagens de qualquer tamanho, visíveis ou não.

A decisão é decorrente de uma ação movida por um candidato da Polícia Militar de São Paulo, que entrou com recurso contra a exclusão do concurso. A decisão pela liberação foi de seis votos a um.

A União também se manifestou no processo, defendendo a proibição da tatuagem, desde que expressamente prevista em lei, tal como nas carreiras militares.

Fonte: Núcleo de Estudos.

19/08/2016

Bom dia e ótimo final de semana para todos!!!

18/08/2016

Bom dia,
Súmula 129, TST
CONTRATO DE TRABALHO.
GRUPO ECONÔMICO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A prestação de serviços a mais de uma empresa do
mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de
trabalho, salvo ajuste em contrário.

17/08/2016

Bom Dia,
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de policial militar que fazia segurança para igreja

Fonte: http://tst.jusbrasil.com.br/noticias/183329619/justica-do-trabalho-reconhece-vinculo-de-policial-militar-que-fazia-seguranca-para-igreja

01/02/2016

VIVO TERÁ DE INDENIZAR CONSUMIDOR QUE TEVE INTERNET CORTADA APÓS FIM DA FRANQUIA. A Telefônica Brasil S.A (Vivo) terá de indenizar um consumidor que teve cortado, indevidamente, o direito à internet reduzida após o fim da franquia contratada. Conforme decisão do juiz Marcelo Pereira de Amorim, do 2º Juizado Especial de Aparecida de Goiânia, a operadora terá de pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, ao cliente.
Segundo narra o consumidor, representado na ação por seu advogado, ele firmou contrato com a operadora relação obrigacional advinda de prestação de serviço de telefonia móvel e internet de 250 MB. Sendo que ficou convencionado que, mesmo após o uso da franquia da internet, o serviço não seria interrompido, mas apenas diminuído para 25 Kps para upload e 32 Kps para download.

Endereço

Rua 132
Goiânia, GO
74093-210

Telefone

6291369743

Site

http://www.carrijoadv.com.br/

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