Silva Penna Advocacia

11/08/2018

07/06/2018

Fonte: CNJ

21/11/2017

No Distrito Federal um consumidor será indenizado pela demora excessiva no conserto de um celular. Ele deixou o telefone na assistência para reparos e só foi recebê-lo de volta seis meses depois. E o pior: o aparelho não funcionava e ainda apresentava um novo defeito. A solução foi procurar a Justiça: ele requereu a devolução da quantia paga e uma indenização por danos morais. A decisão, favorável ao autor da ação, se embasou no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. Ele terá direito à restituição do valor do aparelho, R$ 2,2 mil, e a indenização foi fixada em R$ 3 mil.

É lei! O Código de Defesa do Consumidor prevê que o prazo para conserto de um produto deixado na assistência técnica é de até 30 dias. Caso o problema não seja resolvido, o consumidor pode optar por:
- substituição do produto por outro do mesmo tipo e em perfeitas condições de uso
- devolução imediata da quantia paga
- abatimento proporcional do preço na compra de um novo item
fonte:

20/11/2017

PAGAMENTO DE PENSÃO

A Pensão alimentícia é um direito básico, mas ainda existe muita desinformação sobre o tema
Quem paga a pensão é sempre o pai? Não
É possível mudar o valor da pensão? Sim
Deixar de pagar pode levar à prisão? Sim
A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? Não
Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968.
Procure nosso escritório e tire suas dúvidas.

fonte:

18/11/2017

Para os que farão a tão temida prova da OAB, algumas dicas importantes!!!

|| DICAS PARA A PROVA DA OAB || Domingo está chegando e aquele "Frio na Barriga", vai ficando mais forte. Você logo já começa a pensar que poderia ter estu

18/11/2017

Boa tarde pessoal!

É com imensa satisfação que saudamos nossos seguidores e iniciamos aqui uma página destinada a fornecer conteúdos atualizados e de alta relevância referente ao nosso meio social e sobretudo jurídico.