SRG Advogados

Escritório de Advocacia especializado em compliances tributário e de gestão fiscal.

30/03/2021

➡ Você provavelmente já ouviu falar em inventário, mas na prática, você sabe para quê ele serve?
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* De maneira resumida, o inventário é um processo que trata da divisão e sucessão de bens, que pode ser efetuado em vida ou quando a pessoa falece.
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* Além disso, o inventário pode ser judicial (quando há herdeiros menores, incapazes ou nos casos em que os envolvidos não estão em concordância) ou extrajudicial (quando os herdeiros são maiores, capazes e estão em comum acordo)
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* Nesse tipo de processo, é fundamental contar com a ajuda de profissionais do direito, assim, as ações serão tomadas de maneira mais assertiva e clara para todas as partes.
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👉 Tem alguma dúvida sobre inventário? Deixe sua dúvida nos comentários!
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23/03/2021

📌Será que você faz parte do grupo de pessoas que deve pagar o imposto de renda este ano? 🤔
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Descubra os PRINCIPAIS critérios que implicam na obrigatoriedade de efetuar o pagamento.
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O prazo para o pagamento do IRPF vai 01/03/21 a 30/04/21 e devem pagar o tributo as pessoas que:
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* Em 2020, tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70
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* Aqueles que ganharam mais de R$ 40 mil em renda isenta como dividendos e retornos de fundos imobiliários
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* Cidadãos que, por meio da renda rural, obtiveram mais de R$ 142.798,50
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* Brasileiros que possuem bens (incluindo terras sem construção) com valor superior a R$ 300 mil
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▶ Atenção! Devem declarar o auxílio emergencial os contribuintes que tiveram renda tributável até R$ 22.847,76.
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👉 Fique ligado! Além dos critérios comentados no post de hoje existem diversas outras regras mais específicas que devem ser cumpridas.
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Portanto, a dica é consultar o site da Receita Federal para ver as regras completas e evitar erros no preenchimento da declaração.
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17/03/2021

Você viu esta notícia? O uso do PIX, o sistema de pagamento instantâneo feito pelo Banco Central, está em tendência de expansão para o pagamento de tributos.

Em nível federal a ideia já é utilizada e agora está em curso uma maior aplicação d o sistema para o pagamento de tributos em estados e municípios.

Um exemplo deste caso é o Estado de São Paulo, cujos habitantes já podem pagar tributos como ICMS e IPTU via Pix através de uma solução desenvolvida pelo Banco do Brasil.

Devido a sua praticidade de uso por meio de QR code, ter o PIX como opção de pagamento para quitar os tributos é uma ação que pode proporcionar mais rapidez e facilidade aos contribuintes.

E você, já está utilizando o Pix?

08/03/2021

A SRG Advogados Associados deseja um feliz Dia Internacional da Mulher à todas as mulheres que estão no dia a dia em busca de um Brasil mais justo e próspero.
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23/02/2021

O passivo trabalhista é uma das contas mais onerosas para uma empresa. Caso os gestores não tomem ações para reduzi-lo dentro do possível, ele pode se tornar um pesadelo.
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Para evitar a criação e acúmulo de um passivo trabalhista, veja essas 3 dicas:
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✅Tenha uma advocacia preventiva: não deixe para contatar um escritório especialista somente depois de receber notificações judiciais. Os profissionais do direito podem avaliar diversos pontos que merecem atenção e podem evitar muitos custos com passivos trabalhistas.
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✅ Tenha um bom controle de ponto: Muitas ações judiciais costumam surgir devido à divergência no pagamento de horas extras. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como falhas na contagem, esquecimento pelo funcionário ou gerente, omissão de informações etc. Seja rígido em relação à isso!
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✅ Otimize a folha de pagamento: utilizar algum software para contabilizar diferentes informações (aviso prévio, FGTS, férias, salário, etc) é importantíssimo para integrar o controle de ponto.
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19/02/2021

O maior vazamento de dados da história do Brasil, com 223 milhões de CPFs, 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos, começa a ter seus desdobramentos. De acordo com a empresa de segurança Syhunt, o hacker que está em posse dessas informações começou a divulgá-las, expondo 39.645 brasileiros e 22.983 empresas nacionais gratuitamente na internet.
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Após a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e este caso, toda e qualquer empresa que possua dados pessoais de clientes precisam estar atentas.
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Revisão de bancos de dados, atualização de senhas e contratação de especialistas em segurança da informação são ótimas opções para evitarem problemas. 🔒
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02/02/2021

O juiz Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, da 1ª vara do RJ, declarou indevida a inclusão do ISS destacado nas notas fiscais na base de cálculo do P*S e da Cofins e determinou à União que observe o referido provimento nas exações futuras.
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As autoras solicitaram a exclusão do ISS destacado bem como o direito de restituírem as parcelas do P*S e da Cofins correspondentes ao imposto embutido, pagas nos cinco anos que antecederam a ação.
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Na sentença, o julgador consignou que "o ISS, tal como o ICMS, não reflete a riqueza obtida com a realização da operação, devendo ser encarado como ônus fiscal, e não receita ou faturamento".]
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Fonte: migalhas.uol.com.br
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26/01/2021

O ano de 2020 foi atípico para todo mundo - e para o direito trabalhista não foi diferente.
Abaixo, alguns pontos que precisam ser considerados também em 2021. 😉
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➡ Home office (teletrabalho)
Tanto empresas quanto empregados perceberam os benefícios do home office, e essa tendência deve se manter para 2021.
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Empresas precisam tomar cuidado com controle de horas de trabalho e comunicação com empregado, pois ambos podem causar problemas no longo prazo.
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➡ Acordos coletivos
Com a Reforma Trabalhista, o movimento sindical perdeu força. Em contexto de pandemia, trabalhadores perceberam a importância dos acordos (individuais e coletivos) e o valor do diálogo que o movimento sindical oferece entre ambas partes.
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➡ Redução de jornada e suspensão de contratos
Após a MP 936 ser convertida em lei pelo congresso, foi autorizado que o presidente da República ampliasse o prazo de 60 dias, para a suspensão do contrato, e de 90 dias, para a redução da jornada e do salário.
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19/01/2021

Em reportagem da Uol, diversos especialistas apontaram motivos pelos quais acreditam que, em 2021, o governo tentará aumentar impostos. 📈
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Já mirando a reeleição, o governo Bolsonaro, especialmente se quiser restabelecer algum benefício social (dado o fim do auxílio emergencial) - precisará aumentar ou criar novos impostos. Dentro das opções discutidas, a tributação aos mais ricos é mais bem vista pelo governo.
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Caso a economia melhore e a arrecadação também, a expectativa para aumento ou novos impostos se reduz. Agora caso a retomada não seja vista, o empresário e população devem esperar reajustes em 2021.
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14/01/2021

O direito, ainda mais no Brasil, oferece nuances e detalhes diferentes para todas suas áreas.
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Tributário, família, trabalhista, previdenciário, empresarial. Todas áreas possuem suas peculiaridades.
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É difícil, quando não impossível, um só profissional dominar todas elas - e disso surge o conceito de advocacia full-service.
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Escritórios full-service contam com uma equipe robusta, experiente e o mais importante: multidisciplinar.
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Isso permite que o mesmo cliente seja atendido de diferentes pontos de vista, sabendo que estará amparado caso sua necessidade jurídica transite entre diferente especialidades. 😉
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05/01/2021

➡ Dizem que o contrato social é a “certidão de nascimento” da empresa, o que torna o documento essencial para qualquer negócio.
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✅ Sendo assim, veja 3 dicas sobre contrato social para ficar sempre atento.
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1. Defina o tipo de sociedade e estabeleça de forma clara as cláusulas referentes aos direitos e funções de cada sócio. 👥
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2. Não use modelos prontos para fazer o seu contrato social. Esse tipo de documento geralmente não cobre as questões específicas do seu negócio, o que poderá causar problemas no futuro. 📄
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3. Não esqueça de atentar aos aspectos financeiros no contrato, como o capital social e o pró-labore.
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➡ Dica extra: com base no contrato social é que serão estabelecidas as normas e o regime tributário no qual a empresa será incluída. Portanto, fique atento à legislação atual para evitar transtornos desnecessários. 💰
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31/12/2020

A equipe do SRG Advogados deseja a todos um 2021 de vitórias e muita prosperidade. 🎆
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Feliz Ano Novo!
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