12/08/2022
⚖️ Um caso do Tabajara Póvoa Advogados foi destaque no site do e reforça a importância de uma empresa contar com a assessoria jurídica.
⚠️Veja o que aconteceu: Um representante comercial que prestava serviço a um cliente do nosso escritório alegou, no processo, que sofreu um acidente de trânsito e que o carro que usava para desempenhar a sua tarefa havia dado perda total. Ele diz que a empresa, então, lhe vendeu um outro carro e descontava os débitos no pagamento mensal pelos serviços prestados. Após isso, ele entrou na Justiça do Trabalho alegando vínculo trabalhista e pedindo o ressarcimento do valor debitado.
👨🏻⚖️O funcionário ganhou na Vara do Trabalho da cidade, no interior de Rondônia, e nós recorremos. Depois, o TRT daquela Região deu decisão favorável ao reclamante e nós, mais uma vez, recorremos. Por fim, o TST, com base em decisão do STF, julgou que a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o caso, já que a função de representante comercial não configura relação trabalhista e decidiu que o processo deve tramitar na Justiça Comum do Estado.
Nossa atuação foi fundamental para defender o direito do nosso cliente até a última instância, fazendo valer a interpretação mais atual da lei e a jurisprudência a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal.
🗣️ E se fosse com a sua empresa? Ela teria uma assessoria jurídica para defendê-la, ou teria que ressarcir o valor ao reclamante por falta de amparo jurídico?
