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🩺 O que é o adicional de insalubridade?É um valor extra pago ao trabalhador que exerce funções em ambientes ou situações...
08/06/2026

🩺 O que é o adicional de insalubridade?
É um valor extra pago ao trabalhador que exerce funções em ambientes ou situações que oferecem riscos à saúde, como exposição a agentes biológicos, químicos ou físicos. A lei determina percentuais de 10%, 20% ou 40%, dependendo do grau do risco.

👩‍⚕️ Quem são os Agentes Comunitários de Saúde (ACS)?
São profissionais que atuam diretamente nas comunidades, visitando casas, orientando a população sobre cuidados com a saúde, vacinação, higiene, doenças e acompanhamento de grupos de risco. Um trabalho essencial — e que envolve contato direto com situações insalubres.

📜 O que a Lei nº 13.342/2016 garante?
Desde sua vigência, a lei reconhece que os ACS têm direito ao adicional de insalubridade em grau médio (20%), pago mensalmente, adotando como base de cálculo o vencimento (e não o salário mínimo).

• E o mais importante: esse direito é garantido mesmo sem a necessidade de laudo pericial individual, pois os riscos já são reconhecidos pela própria natureza da função.

💡 Por que isso é importante?
Esse adicional pode significar uma diferença considerável no seu salário. E, se o município não estiver pagando corretamente, o profissional pode buscar a regularização judicialmente.

📊 Exemplo:
Se o vencimento base de um ACS for R$ 2.000, o adicional de 20% corresponde a R$ 400 por mês — que, somados ao longo do tempo, podem fazer muita diferença.

📢 E tem mais:
A Emenda Constitucional nº 120/2022 reforçou esse direito, assegurando adicional de insalubridade e até aposentadoria especial aos ACS e aos Agentes de Combate às Endemias.

Se você atua como ACS e não está recebendo o adicional, ou tem dúvidas sobre como garantir esse direito, procure um profissional especializado. Entender seus direitos é o primeiro passo para protegê-los.

❓ O QUE É O AVISO PRÉVIO?Nada mais é do que a formalização do pedido de desligamento de um funcionário, como sendo um pe...
07/06/2026

❓ O QUE É O AVISO PRÉVIO?

Nada mais é do que a formalização do pedido de desligamento de um funcionário, como sendo um período de 30 dias para que a empresa possa se organizar internamente e se preparar para a saída de um trabalhador.

Existem dois tipos de avisos prévio: INDENIZADO e o TRABALHADO.

❓ O QUE É AVISO PRÉVIO INDENIZADO?

Ocorre naqueles casos em que a empresa demitiu um trabalhador e o dispensou logo de início, liberando-o das suas atividades imediatamente. O valor da remuneração é calculado com base no salário recebido mensalmente.

❓ O QUE É AVISO PRÉVIO TRABALHADO?

Ocorre quando, por desejo do trabalhador ou da empresa, o funcionário continua desempenhando suas atividades normalmente, pelo prazo de 30 dias, dessa forma, o salário será pago normalmente.

Aqui, o trabalhador pode escolher em ter uma redução de 2 horas diárias da sua jornada de trabalho ou manter a jornada normal e ter 7 dias consecutivos de folga durante o período do aviso.

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✅ SIM!O uso de um atestado médico falso é considerado como FALTA GRAVE por parte do funcionário, sendo motivo para DEMIS...
06/06/2026

✅ SIM!
O uso de um atestado médico falso é considerado como FALTA GRAVE por parte do funcionário, sendo motivo para DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.

🖇️ A demissão por justa causa acontece quando a empresa desliga um funcionário que cometeu algum ato indevido ou falta grave dentro do ambiente de trabalho.

Atestado legítimo ADULTERADO também é motivo para justa causa.

É considerado documento adulterado quando o funcionário realmente passa por um atendimento médico, mas adultera o atestado a fim de tirar proveito e ampliar o período de afastamento.

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✒️O adicional de periculosidade é uma compensação para o trabalhador que expõe sua vida diariamente ao risco.Aquele que ...
05/06/2026

✒️O adicional de periculosidade é uma compensação para o trabalhador que expõe sua vida diariamente ao risco.

Aquele que está em contato com:

1️⃣Explosivos;

2️⃣Inflamáveis;

3️⃣Roubos;

4️⃣Energia elétrica;

5️⃣Radiação;

6️⃣Trabalho com motocicleta;

7️⃣Entre outros.

Dúvidas? Procure auxílio de um advogado especialista no assunto.

Você sabia disso? Conte-me aqui nos comentários.

Você já deve ter ouvido falar do adicional de periculosidade, mas você sabe realmente o que é?Adicional de periculosidad...
04/06/2026

Você já deve ter ouvido falar do adicional de periculosidade, mas você sabe realmente o que é?

Adicional de periculosidade trata-se de um direito devido aos trabalhadores cujas atividades são perigosas, expondo suas vidas a risco.

São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

- Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
- Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;
- Radiações ionizantes ou substâncias radioativas;
- Trabalhos realizados com motocicletas.

Em caso analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho, um funcionário ajuizou uma ação contra a empresa em que trabalhava solicitando o pagamento do adicional de periculosidade, em virtude das funções que desempenhava naquela.

No caso, o trabalhador foi contratado para exercer a função de operador geral, monitorando câmeras de segurança da empresa sem o uso de armas.

O TST entendeu que a função exercida pelo trabalhador não estava prevista na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho, a qual determina quais atividades têm direito ao adicional de periculosidade.

Com isto, o Tribunal entendeu que o trabalhador não tinha direito ao pagamento do adicional de periculosidade.

Processo: AIRR-1000292-31.2018.5.02.0074

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O adicional de insalubridade é uma compensação ao trabalhador exposto a agente nocivos no ambiente de trabalho.👉A lei ga...
03/06/2026

O adicional de insalubridade é uma compensação ao trabalhador exposto a agente nocivos no ambiente de trabalho.

👉A lei garante um adicional ao salário quando o trabalhador tem contato com atividades insalubres. O valor varia, podendo ser de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau da insalubridade.

Assim, as situações que geram insalubridade, são:

1️⃣Calor ou frio intenso;

2️⃣Exposição à agentes biológicos;

3️⃣Exposição à agentes químicos;

4️⃣Exposição à radiação;

5️⃣Limpeza de banheiro de alta circulação, como, shoppings;

6️⃣Barulho excessivo e exposição à ruídos acima de 85 decibéis;

7️⃣Locais com umidade excessiva;

8️⃣Entre outros.

Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista no assunto.

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A resposta para essa pergunta é “SIM”.✔️O motorista possui os mesmos direitos de outros trabalhadores.Se a jornada de tr...
02/06/2026

A resposta para essa pergunta é “SIM”.

✔️O motorista possui os mesmos direitos de outros trabalhadores.

Se a jornada de trabalho ultrapassou as 8 horas diárias, ele terá direito a horas extras.

⏰Assim, a empresa deve entregar ao trabalhador ficha ou papeleta para o controle de jornada, para assim realizar o pagamento das horas extras.

Como exceção, o motorista apenas não terá direito a horas extras se a sua jornada for externa e incompatível com o controle de horários, como por exemplo o caminhoneiro que atua em grandes distâncias, em que não existe um controle da empresa quanto aos horários e início e final da jornada.

Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista no assunto.

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❓O que é intervalo intrajornada?Trata-se de uma pausa obrigatória realizada pelo trabalhador dentro de sua jornada de tr...
01/06/2026

❓O que é intervalo intrajornada?

Trata-se de uma pausa obrigatória realizada pelo trabalhador dentro de sua jornada de trabalho e tem como objetivo o descanso e alimentação, promovendo a dignidade e qualidade da vida do trabalhador, evitando acidentes de trabalho.

❓Quem tem direito?

Qualquer trabalhador que trabalha mais do que 4 horas diárias.

❓Quanto tempo cada trabalhador possui?

Os trabalhadores que possuem jornada de trabalho acima de 06 horas têm direito ao intervalo de no mínimo 01 hora e no máximo 02 horas.

⏰Para os trabalhadores que atuam em jornada superior a 04 horas até 06 horas, será devido o intervalo de 15 minutos.

Já os trabalhadores que possuem uma jornada de até 04 horas não têm direito ao descanso.

❓O empregador não concedeu o intervalo. O que fazer?

Quando isso acontecer, esse período vai ser considerado como hora extra, devendo, assim, ser acrescentado 50% sobre o valor normal de trabalho.

❓Pode haver redução do intervalo?

Apenas em casos específicos, como, por exemplo, nas seguintes situações:

1️⃣Quando há autorização expressa do Ministério Público do Trabalho;

2️⃣Trabalhadores, motoristas, cobradores e fiscais no serviço de operação de veículos rodoviários e transporte coletivo de passageiros.

Em caso de dúvidas, procure por um advogado especialista no assunto.

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A resposta para essa pergunta é “SIM”. 🚍O vale-transporte é um benefício que o empregador antecede ao empregado relacion...
31/05/2026

A resposta para essa pergunta é “SIM”.

🚍O vale-transporte é um benefício que o empregador antecede ao empregado relacionado às despesas de deslocamento da residência para o trabalho.

De acordo com a Lei, toda empresa que contratar um empregado pelo regime CLT deve fornecer vale-transporte, independentemente da distância percorrida pelo trabalhador.

💰Dessa forma, o empregador pode descontar até 6% do salário fixo do empregado, não sendo permitido valor superior a isso.

Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado no assunto.

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As verbas rescisórias são devidas ao empregado que encerrou seu contrato de trabalho com a empresa em que trabalhava, se...
30/05/2026

As verbas rescisórias são devidas ao empregado que encerrou seu contrato de trabalho com a empresa em que trabalhava, seja por justa causa ou não.

📅Após o término do contrato de trabalho, a empresa tem 10 dias para realizar o pagamento das verbas rescisórias do ex-empregado.

Os prazos são computados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

⚠️Se a empresa não realizar o pagamento, deverá pagar uma multa em favor do empregado.

Em caso de dúvidas, procure por um advogado especialista no assunto.

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