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Durante as férias, o trabalhador não pode ser submetido a isso:1️⃣Ser incomodado com assuntos da empresa;2️⃣Não poderá s...
14/10/2026

Durante as férias, o trabalhador não pode ser submetido a isso:

1️⃣Ser incomodado com assuntos da empresa;

2️⃣Não poderá ser dispensado;

3️⃣Ou então, ser avisado que será dispensado.

Com isso, vale lembrar que não há nenhum impedimento legal que impeça a dispensa do trabalhador logo após o retorno das suas férias.

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⁉️ O QUE É?Férias coletivas nada mais são do que um descanso concedido pela empresa de 10 a 30 dias para todos os funcio...
13/10/2026

⁉️ O QUE É?
Férias coletivas nada mais são do que um descanso concedido pela empresa de 10 a 30 dias para todos os funcionários de um setor.

👉 Diferente das férias individuais, as férias coletivas são de interesse da empresa, ou seja, f**a a critério dele oferecer ou não aos seus funcionários. Mesmo porque, as férias coletivas independem de concordância entre os funcionários, devendo-os somente cumprir a determinação do empregador.

O funcionário terá direito ao recebimento das férias correspondente a 1/3 da remuneração, além disso, as faltas, mesmo as injustif**adas, não poderão ser descontadas do referido período.

A empresa deverá comunicar o recesso ao Ministério do Trabalho com ao menos 15 dias de antecedência, bem como, será necessário enviar copias da comunicação aos sindicatos de cada categoria profissional beneficiada.

🗣️ Apesar de não precisar da concordância dos funcionários, as férias coletivas devem ser comunicadas a todos os empregados beneficiados com, ao menos, 30 dias de antecedência.

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🚫Em regra, é proibido o trabalho aos domingos. Assim, as atividades que não são autorizadas a funcionar aos domingos não...
12/10/2026

🚫Em regra, é proibido o trabalho aos domingos.

Assim, as atividades que não são autorizadas a funcionar aos domingos não podem exigir que os empregados trabalhem nesse dia.

Porém, a Lei dispõe algumas atividades que são permitidas o funcionamento aos domingos (comércio, algumas indústrias, estabelecimentos de saúde...). Nesses casos, a empresa poderá exigir o trabalho aos domingos, garantindo, no entanto, que o descanso semanal do trabalhador ocorra em determinada frequência em um domingo.

Nos casos em que o trabalho aos domingos é permitido, e houver a disponibilização do descanso semanal em outro dia da mesma semana, não haverá pagamento diferenciado para o trabalho no domingo.

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A resposta para essa pergunta é “NÃO”.💳O vale-transporte é um benefício que o empregador antecipa para o empregado para ...
11/10/2026

A resposta para essa pergunta é “NÃO”.

💳O vale-transporte é um benefício que o empregador antecipa para o empregado para que este o utilize em despesas de deslocamento da residência para o trabalho.

Contudo, o empregado não pode vender o vale-transporte para outra pessoa, visto que a Lei prevê que é crime de improbidade e passível de punição, podendo a conduta levar até a dispensa por justa causa.

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✔️SIM!👉 A empresa é OBRIGADA a assinar a carteira de trabalho, mesmo contra a vontade do trabalhador, pois a anotação do...
10/10/2026

✔️SIM!

👉 A empresa é OBRIGADA a assinar a carteira de trabalho, mesmo contra a vontade do trabalhador, pois a anotação do contrato de trabalho na CTPS é obrigação legal imposta ao empregador pela legislação.

✒️ Sem o devido registro na carteira, os trabalhadores podem perder direitos aos principais benefícios, como, por exemplo, seguro-desemprego, abono salarial, aposentadoria etc.

Em caso dúvidas, busque o auxílio de um advogado especialista de sua confiança.

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👍 SIM!Quando se trata de trabalho rural, é muito comum os empregadores fornecerem moradia e alimentação para seus funcio...
09/10/2026

👍 SIM!

Quando se trata de trabalho rural, é muito comum os empregadores fornecerem moradia e alimentação para seus funcionários, dessa forma, a lei permite os descontos no salário, devendo seguir os seguintes preceituais:

🟢 Até 20% do salário-mínimo pela moradia; e
🟢 Até 25% do salário-mínimo pela alimentação.

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📝👥 A demissão em massa ocorre quando a empresa realiza demissão de vários funcionários, de uma só vez e por um único mo...
08/10/2026

📝👥 A demissão em massa ocorre quando a empresa realiza demissão de vários funcionários, de uma só vez e por um único motivo.

Se a demissão ocorrer ao mesmo tempo, mas os motivos de cada demissão forem diferentes entre si, não poderá ser considerado como demissão em massa ou dispensa coletiva.

📌 Não existe nenhuma determinação em Lei sobre quantos funcionários precisam ser desligados para caracterizar uma demissão em massa, mas, a quantia deve gerar um certo impacto na sociedade ou organização.

Em caso de dúvidas, procure sempre por um advogado especialista na área trabalhista.

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✅ A resposta para essa pergunta é SIM! Em razão da dificuldade econômica vivenciada no país, cada vez se torna mais comu...
07/10/2026

✅ A resposta para essa pergunta é SIM!

Em razão da dificuldade econômica vivenciada no país, cada vez se torna mais comum a procura de um segundo emprego para complementar a renda do trabalhador.

Nesse sentido, surge a dúvida dos trabalhadores sobre a possibilidade jurídica de possuir duas assinaturas simultâneas na carteira de trabalho.

🖋️O QUE DIZ A LEI?
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) NÃO PREVÊ QUALQUER IMPEDIMENTO para a possibilidade do trabalhador ter dois ou até mais empregos de carteira assinada.

Em caso de dúvidas, busque pela orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho.

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A Lei Trabalhista determina que o 13º salário deve ser pago em 02 parcelas, nas seguintes datas:1️⃣1º de fevereiro a 30 ...
06/10/2026

A Lei Trabalhista determina que o 13º salário deve ser pago em 02 parcelas, nas seguintes datas:

1️⃣1º de fevereiro a 30 de novembro, sendo a primeira parcela;

2️⃣Até o dia 20 de dezembro, a segundo parcela.

Vale lembrar que, se o dia 20 cair em um dia não útil, o empregador deve antecipar o pagamento.

✔️É possível que o pagamento do 13º seja feito no mês em que o trabalhador tirar suas férias remuneradas, assim, o valor da primeira parcela é adiantado.

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⏰A Lei estabelece que entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso.O in...
05/10/2026

⏰A Lei estabelece que entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso.

O intervalo interjornada é o momento de descanso, bem estar, que evita problemas causados pelo excesso de trabalho ininterrupto e deve ser concedido ao trabalhador.

⚠️Este período não pode ser diminuído ou negociado. Caso contrário, implica no pagamento de horas extras e, até mesmo, indenização ao trabalhador.

Dúvidas? Procure o auxílio de um advogado especialista no assunto.

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