Araujo e Leandro Freitas Advogados Associados

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31/08/2019

Consumidora teve nome negativado indevidamente. Indenização foi fixada em R$ 5 mil.

08/07/2019

😉Fique por dentro!⠀
💰 Ao contrário da crença que impera no senso comum, existem dívidas que não se extinguem com a morte do devedor. Uma delas é com o crédito consignado.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha não extingue a dívida por ela contraída. A Corte entendeu isso porque a Lei n. 1.046/1950, que previa a extinção da dívida em caso de falecimento, não está mais em vigor, e a legislação vigente (Lei n. 10.820/2003) não tratou do tema. Neste caso, há a obrigação do pagamento da dívida pelo espólio da herança.
Saiba mais: bit.ly/DevendoDepoisDeMorto
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06/06/2019

🔴 QUAL FOI O CRIME? 😱
Stela coloca veneno no café com leite que acabara de preparar para matar o marido Ronaldo. Enquanto aguardava o marido chegar na cozinha para tomar a bebida, distraiu-se e não percebeu que a filha Joana entrou no local e tomou o café da xicara preparado para o pai. A menina, socorrida pela mãe, morre a caminho do hospital. Nessa hipótese, considerando o Código Penal e a Doutrina, qual a alternativa correta?
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A) Stela responderá por homicídio culposo, já que não teve a intenção de matar a filha.
B) Se Stela vir a ser condenada, o juiz poderá aplicar a ela o perdão judicial.
C) Stela responderá por homicídio doloso, restando configurada situação denominada de aberratio ictus por acidente.
D) Stela responderá por homicídio, em razão de ter havido aberratio ictus.
E) Stela responderá por homicídio doloso, restando configurada situação de aberratio ictus por erro no uso dos meios de execução.
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⚖ Lançaremos a resposta nos comentários após 24h. Deixe-nos sua resposta, marque os amigos do Direito e aguarde!

12/04/2019

O Direito Sucessório representa a área do Direito Civil que regulamenta a transferência de patrimônio do morto para os

07/03/2019

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do adimplemento substancial

27/02/2019

O Projeto de Lei 510/19 permite que a vítima de violência doméstica solicite ao juiz a decretação imediata do divórcio

17/01/2019

Alienação parental também é uma forma de violência contra a criança!
Fiquem atentos!

15/12/2018

O que existe é o limite de dias de afastamento que deverão ser custeados pela empresa: no máximo de 15 dias pela mesma doença. Caso o empregado precise ficar mais tempo afastado, o pagamento passa a ser feito pela Previdência Social. Saiba mais sobre o atestado médico no trabalho em http://bit.ly/AfastamentoPorSaude

Descrição da imagem e : fotografia de um homem com braço imobilizado olhando para um papel. Texto: existe limite para a entrega de atestados médicos à empresa? NÃO! TST

07/12/2018

© Reuters / Dado Ruvic STJ recebe denúncia contra juíza acusada de vender sentenças por app Baixe o app Microsoft Notícias e fique atualizado sobre as notícias mais importantes para você. Disponível para iOS e Android.A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu, nesta qua...

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