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Especialistas em direito do trabalho.

20/06/2025

19 de Junho - Dia do Advogado Trabalhista

15/10/2024

📢 **Atenção! Conhecer os diferentes tipos de assédio é o primeiro passo para se proteger e denunciar!**

Existem diversas formas de assédio que podem impactar a vida pessoal e profissional de uma pessoa. Veja alguns exemplos:

1. **Assédio Moral**: Atitudes repetitivas que humilham a vítima no ambiente de trabalho.
🔍 *Exemplo*: Críticas constantes diante dos colegas.
2. **Assédio Psicológico**: Afeta a saúde mental e a autoestima da vítima.
🔍 *Exemplo*: Manipulação emocional para gerar insegurança.
3. **Assédio Patrimonial**: Controle ou destruição dos bens da vítima.
🔍 *Exemplo*: Impedir o acesso ao próprio dinheiro.
4. **Assédio Físico**: Contato físico indesejado.
🔍 *Exemplo*: Toques sem permissão.
5. **Assédio Organizacional**: Práticas abusivas adotadas por empresas.
🔍 *Exemplo*: Exigir viagens sem pagamento adequado.
6. **Assédio Sexual**: Agressão de caráter sexual sem consentimento.
🔍 *Exemplo*: Comentários inapropriados no ambiente de trabalho.
7. **Assédio Virtual**: Bullying ou humilhação pela internet.
🔍 *Exemplo*: Publicar fotos íntimas sem consentimento.
8. **Assédio Discriminatório**: Perseguição com base em raça, gênero, orientação sexual, etc.
🔍 *Exemplo*: Comentários racistas no trabalho.
9. **Assédio Institucional**: Quando a instituição negligencia o abuso.
🔍 *Exemplo*: Ignorar casos de bullying.

10. **Assédio de Segunda Ordem**: Retaliação contra quem apoia a vítima.
🔍 *Exemplo*: Isolamento de quem testemunha a favor da vítima.

🚨 **Denuncie!** O conhecimento é uma poderosa ferramenta de proteção. Não deixe de buscar apoio jurídico!

30/09/2024

Empregado e empregador podem fazer um acordo para a demissão, conforme a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Esse tipo de acordo permite que as partes encerrem o contrato de trabalho de forma consensual, com o empregado tendo direito a alguns benefícios.

Condições e direitos no acordo de demissão:
Aviso prévio: O empregado tem direito a metade do valor do aviso prévio, caso ele seja indenizado.

Multa do FGTS: O empregador paga 20% da multa do FGTS (em vez dos 40% tradicionais).

Saque do FGTS: O empregado pode sacar até 80% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Seguro-desemprego: O empregado não tem direito ao seguro-desemprego nesse tipo de acordo.

Outros direitos: O empregado recebe normalmente as demais verbas rescisórias, como férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, e saldo de salário.

Esse acordo foi criado para evitar fraudes nas demissões e possibilitar que ambas as partes cheguem a um consenso, sem prejuízos excessivos para qualquer um dos lados.

27/09/2024

Pessoas que estão recebendo benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ter direito ao décimo terceiro salário, mas isso depende do tipo de benefício que estão recebendo. O décimo terceiro é garantido aos segurados que recebem benefícios de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros. No entanto, beneficiários do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), que não é uma aposentadoria, não têm direito ao décimo terceiro.

O pagamento do décimo terceiro para os segurados do INSS é feito em duas parcelas. Geralmente, a primeira parcela é paga entre os meses de agosto e setembro, e a segunda parcela é paga em novembro ou dezembro, com o desconto do Imposto de Renda, quando aplicável.

Portanto, se você está no período de recebimento de um benefício previdenciário, como os mencionados acima, você tem sim direito ao décimo terceiro salário.

27/09/2024

A demissão durante o período de experiência pode gerar muitas dúvidas, mas é importante entender seus direitos. Mesmo nesse período de teste, o trabalhador tem garantias legais. Se a demissão ocorrer antes do término do contrato de experiência, o empregado tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e ao depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Se a dispensa for sem justa causa, a empresa deve ainda pagar metade do valor restante do contrato. Caso o trabalhador peça demissão, ele também deverá indenizar a empresa com a mesma proporção, salvo acordos diferentes previstos.

Fique informado e conheça seus direitos!

27/09/2024

Uso de Celular no Trabalho: Um Risco para Demissão por Justa Causa?

O uso do celular no ambiente de trabalho é um tema delicado e que gera dúvidas entre empregadores e empregados. Embora o celular seja uma ferramenta indispensável na vida pessoal, seu uso excessivo ou inadequado durante o expediente pode levar a complicações. Em alguns casos, dependendo das regras internas da empresa e da reincidência do comportamento, pode-se configurar uma demissão por justa causa.

Para evitar problemas, é importante que os colaboradores estejam atentos às políticas da empresa sobre o uso de dispositivos móveis e sigam as orientações para garantir que seu uso não interfira no rendimento ou nas atividades profissionais.

Fique atento: Certifique-se de compreender as normas do seu local de trabalho e evite o uso desnecessário de celulares para não colocar seu emprego em risco.

25/08/2024

💘Proibir relacionamentos amorosos entre funcionários é inconstitucional. Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, nenhuma empresa pode impedir o namoro entre colegas de trabalho, pois isto viola a intimidade e vida privada dos colaboradores.
💘O bom-senso e respeito do casal devem ser sempre profissionais e o contato mais íntimo no ambiente corporativo, como beijos, abraços, apelidos e brigas são totalmente vetados. Isso porque, além de desconsertar os demais colaboradores que estiverem pertos, pode haver uma mistura tóxica no desempenho do trabalho, afetando o clima organizacional da empresa como um todo.
💘A empresa não pode proibir o relacionamento, mas o limite do que é permitido ou não, é a empresa que deve determinar, por meio do regimento interno ou código de ética da empresa. Segundo o artigo 482 da Lei nº 5.452, é apenas justificada a demissão de justa causa em casos do namoro no trabalho causar:
• Incontinência de conduta ou mau procedimento;
• Desídia no desempenho das respectivas funções;
• Ato de indisciplina ou de insubordinação.

30/07/2024

Tire suas principais dúvidas e entenda as disposições legais referentes ao plano de saúde no ambiente de trabalho.
Peça orientação para um advogado especialista.

29/07/2024

Ao serem dispensados, é comum que os empregado fiquem com dúvidas sobre seus direitos e receio de sofrer represálias por mover uma ação trabalhista. Assim, acabam frequentemente deixando passar o período permitido para ingressar judicialmente e reivindicar seus direitos.

Procure um advogado especialista para tirar as dúvidas trabalhistas.

29/07/2024

Na demissão sem justa causa, o colaborador possui direitos que visam proteger seus interesses e garantir uma transição justa e adequada.

Consulte um advogado especialista.

28/07/2024

Trabalhador, no caso de negativa, você tem o direito de mover uma demanda judicial para garantir seu direito.
Trabalhador não só deve conhecer seus direitos, mas também saber lutar pela defesa de seus interesses e direitos.
👨‍💼Busque a orientação de um especialista.

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