Maria Luiza Póvoa Cruz & Advogados Associados

Maria Luiza Póvoa Cruz & Advogados Associados Página oficial do escritório Maria Luiza Póvoa Cruz & Advogados Associados.

Maria Luiza Póvoa Cruz & Advogados Associados, sociedade de advogados registrada na OAB/GO sob o nº 1.051, atua em várias ramos do Direito. As áreas de família, sucessões, cível, administrativo, contratos, licitações, ambiental, responsabilidade civil e criminal, consumidor, empresarial, eleitoral, relações de consumo, tributário e penal, dentre outras matérias, estão no rol de notória experiência

da sociedade de advogados, constituída por equipe altamente especializada, atuante não somente no contencioso como também no consultivo. Imbuída de primor técnico, o escritório vem se destacando por sua atuação especializada e ética, gerando resultados satisfatórios por meio sua estrutura multidisciplinar e da articulação preventiva e defensiva de seus clientes.

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03/04/2023

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A partilha de bens de um casal, durante o divórcio, pode ser demorada. Em especial quando temos desacordo e batalha na Justiça. Mas como f**a o ex-cônjuge que não tem a posse dos bens durante este período?

Decisão recente e unânime da 3ª turma do STJ restabeleceu pensão alimentícia para ex-cônjuge até que ocorra a partilha dos bens do casal e a parte que toca à ex-mulher esteja de fato sob sua posse exclusiva. No caso, é uma dissolução de um casamento com comunhão universal de bens.

Mesmo que ela tenha condições de estar no mercado de trabalho, foi considerado que o valor lhe é devido, já que o usufruto dos bens não está em seu poder.

with .repost・・・O reconhecimento da união estável pode ser feito diretamente nos autos do inventário, desde que as pro...
27/03/2023

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O reconhecimento da união estável pode ser feito diretamente nos autos do inventário, desde que as provas sejam incontestáveis e a união seja reconhecida por todos os herdeiros. A decisão está prevista nos princípios da instrumentalidade das formas, celeridade e na economia processual.

Em caso de morte do companheiro, a união será reconhecida diretamente no processo de inventário, sendo utilizada ação autônoma própria, com caráter declaratório. Tornando a parte reconhecida, a mesma terá os direitos como herdeira reconhecidos.

with .repost・・・Tatiane, Cristina, Priscila, Larissa, Luciane, Luenes, Mariana, Tatiana e Arlete. Orgulho de ter tanta...
23/03/2023

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Tatiane, Cristina, Priscila, Larissa, Luciane, Luenes, Mariana, Tatiana e Arlete. Orgulho de ter tantas mulheres construindo juntas a história do MLPC e Advogados Associados. Talento, dedicação e sororidade que transformam realidades.

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21/03/2023

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A infância pode ser o período mais bonito da vida, mas também é o mais frágil e o que mais exige o cuidado e o acompanhamento de outras pessoas e de outras estruturas. No artigo 227 da Constituição Federal, está previsto que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente diversos direitos, entre eles proteção, dignidade e respeito.

Então somos todos responsáveis por garantir que crianças, no Brasil, cresçam livres e protegidas de violência, crueldade e negligência. Difícil dizer até que ponto a lei funciona quando sabemos da realidade da infância no Brasil.

Dados recentes da Unicef mostram que 32 milhões de meninos e meninas no Brasil vivem na pobreza, ou seja, 63% do total de crianças e adolescentes no país. O número escancara que temos muito o que fazer para garantir o básico a nossas crianças, como sociedade e como Estado.

E precisamos pensar nestas famílias para garantir que elas tenham autonomia e dignidade para criar seus filhos e garantir que a infância possa ser um tempo de sonho e de crescimento, de semear um futuro melhor para todos.

with .repost・・・Quando um casal assume a responsabilidade de ter ou adotar filhos, a obrigação de cuidar dos mesmos se...
20/03/2023

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Quando um casal assume a responsabilidade de ter ou adotar filhos, a obrigação de cuidar dos mesmos segue até a maioridade ou até que sejam emancipados. Então, em caso de divórcio e de guarda unilateral, ambos têm a obrigação de cuidar dos filhos, segundo o Código Civil. Não falamos mais em pátrio poder, porque se compreende que a família é responsável, não só um dos pais. É um poder conjunto, que terá que ser mantido independente da situação entre ambos. E juntos devem garantir que direitos e deveres em relação aos filhos, o que inclui educação, saúde e proteção.

with .repost・・・Mês de março e vamos ver várias mensagens de homenagem às mulheres. Mas sabe o que pode fazer diferenç...
06/03/2023

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Mês de março e vamos ver várias mensagens de homenagem às mulheres. Mas sabe o que pode fazer diferença mesmo no mundo virtual? Enaltecer mulheres de verdade, que lutam pela igualdade de gênero e se comprometem com as mais diversas pautas de crescimento e desenvolvimento da nossa sociedade, fazendo da internet uma aliada!

Nossa equipe escolheu 9 perfis de personalidades femininas que fazem a diferença, do Direito à Arte. São vozes importantes, dos Direitos Humanos e da inclusão. Elas trazem conteúdos inteligentes e que merecem sua atenção. Confere a nossa lista e comece a seguir estas mulheres espetaculares.

with .repost・・・O Ibdfam publicou nesta semana reportagem abordando os desafios da mulher brasileira na atualidade. Fu...
03/03/2023

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O Ibdfam publicou nesta semana reportagem abordando os desafios da mulher brasileira na atualidade. Fui convidada pela equipe do Instututo a contribuir com as reflexões propostas, ao lado de Ana Carla Harmatiuk Matos, advogada e diretora nacional do Ibdfam, Carla Watanabe, tabeliã e membro do Ibdfam, Maria Berenice Dias, advogada e vice-presidente do Ibdfam, e Patrícia Romana Silva do Nascimento, advogada e presidente da Comissão da Diversidade Racial e Etnia do Ibdfam. Acesse o site do Ibdfam, leia a reportagem completa e me diga aqui o que achou.

Pra você, quais os maiores desafios de nós mulheres, em 2023?

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27/02/2023

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Avança, no Brasil, em decisões isoladas o reconhecimento da identidade não-binária no registro civil. A última foi em Pernambuco, onde a Defensoria Pública deferiu o pedido de retif**ação de registro civil de pessoa não-binária residente no estado. Desde 2020 outras decisões já têm reconhecido a pessoa não binária, incluindo os passaportes, onde é possível marcar gênero masculino, feminino ou indefinido.

Pra quem ainda não está acostumado com o tema, o não binário não se identif**a com nenhum dos gêneros, ou seja, não se sente homem ou mulher e pode assumir um gênero neutro ou transitar entre os gêneros. É um termo guarda-chuva e já tem lugar em vários países, como
os Estados Unidos, Grécia, Holanda, Dinamarca, Austrália, Japão, Alemanha, Nepal, Austria e Malta, onde primeiro se reconheceu a não-binariedade.

Mas a mudança, para além do desafio social, traz também desafios para o Direito. No caso do Direito da Família, algumas questões ligadas ao gênero passam a ser comprometidas. É o caso da licença e do salário maternidade, ambos benefícios ligados ao gênero feminino, as pensões dos militares para esposas e filhas mulheres.

Temas que precisarão junto com o registro civil terem suas discussões ampliadas para atender a um cenário mais diverso e diferente do que tínhamos na época da propositura destas leis.

with .repost・・・Dia de sustentação oral por aqui! Pra vocês, uma quinta-feira abençoada 🙏🏻🍃
23/02/2023

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Dia de sustentação oral por aqui! Pra vocês, uma quinta-feira abençoada 🙏🏻🍃

with .repost・・・E vamos para a pausa mais alegre do ano! Carnaval é encontro, festa, música, dança e liberdade. Guardo...
17/02/2023

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E vamos para a pausa mais alegre do ano! Carnaval é encontro, festa, música, dança e liberdade. Guardo boas lembranças das brincadeiras, dos amigos e dos carnavais passados e sigo de cá desejando que cada um e cada uma se divirta, em segurança sempre, mas curtindo o brilho e o glamour destes dias que são pura purpurina. Quem aqui não se lembra das matinês do Jóquei Clube? Dá uma saudade boa, né? Bom feriado para todos! 🧧🎊🎶💃

with .repost・・・Já teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República à alteração em formulários, registros e d...
16/02/2023

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Já teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República à alteração em formulários, registros e documentos públicos no Brasil dos títulos “mãe” e “pai” para “filiação 1” e “filiação 2”. O processo tramita no STF desde novembro de 2021 e deve ser votado ainda no primeiro semestre. A intenção é respeitar a identidade de gênero dos genitores e incluir a dupla parentalidade, quando for o caso.

with .repost・・・Compartilho com vocês artigo que publiquei hoje no jornal O Popular. Grata pela oportunidade de reflet...
12/02/2023

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Compartilho com vocês artigo que publiquei hoje no jornal O Popular. Grata pela oportunidade de refletir sobre tema tão delicado e necessário.

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