Avocato Prime - Consultoria Empresarial e Jurídica

14/03/2018

Palestra "Reforma Trabalhista segundo a visão do MPT", proferida pelo procurador chefe do MPT-GO, Tiago Ranieri.
Realizada no dia 09/03/2018.
Goiânia - GO

15/11/2015

Os herdeiros jamais possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas do de cujus (pessoa falecida). É o patrimônio (conjunto de bens, crédito e dinheiro) da pessoa falecida que será responsável pelo pagamento das dívidas, não importando que seja suficiente ou não. Veja o art. 16 da lei n. 1.046/1.950, que discorre sobre empréstimos quando ocorre o falecimento: http://bit.ly/1XZrrHe
Descrição da imagem : Imagem preta e branca de um cemitério mostrando a silhueta de vários túmulos com cruzes em cima.
Descrição da Ilustração: Dívidas após a morte? Ocorrido o falecimento do consignante, ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em fôlha. Lei n. 1.046/1.950, art. 16. Facebook.com/cnj.oficial.

13/11/2015

Conheça as alterações inseridas pela Lei n. 11.441/2007 no Código de Processo Civil e que permitiram a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensual por via administrativa: http://bit.ly/1kVUKI0.

28/09/2015

http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/162-destaque2/10858-mutirao-dara-descontos-de-ate-80-em-multas-e-juros-de-dividas-com-prefeitura

Portal do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

12/09/2015

É direito do trabalhador a proteção de dados pessoais relativos à sua saúde e, por isso, ele não precisa informar, no atestado médico entregue ao trabalho, se sofre de alguma doença. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso de um sindicato catarinense...

11/09/2015

http://www.rotajuridica.com.br/casal-homoafetivo-de-aparecida-de-goiania-consegue-guarda-provisoria-de-crianca/

Enquanto o Congresso discute o Estatuto da Família, uma decisão da comarca de Aparecida de Goiânia mostra que o conceito de família é amplo e não se restringe apenas a união entre homem e mulher, como o previsto no referido projeto de lei. Decisão da juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel concedeu a…

04/09/2015

O preposto, mesmo se ocupar cargo de confiança na empresa, precisa ser ouvido pelo tribunal. Do contrário, isso representa cerceamento de defesa. O entendimento unânime é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou que o juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro re...

20/06/2015

Aplicativo de mensagem comprado pelo Facebook no ano passado atingiu a marca de 800 milhões de usuários ativos por mês

19/06/2015

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Rio Branco Alimentos, que terá que indenizar em R$ 3 mil uma candidata a emprego. Após realizar exames admissionais e apresentar doc

19/06/2015

Mulher diz que era humilhada por gerente e colegas: 'Me sentia derrotada'. Justiça determinou pagamento de R$ 18 mil, em Goiânia; cabe recurso.

08/06/2015

Corte Especial do STJ aprovou súmula sobre a questão.

04/06/2015

Banco Itaú é processado por assédio moral após funcionária grávida abortar em agência Feto foi ‘guardado’ em bolsa plástica e trabalhadora só pôde ir ao médico após fechar o caixa O Ministério Público do Trabalho em Palmas (TO) pede na Justiça Trabalhista a condenação do Banco Itaú S.A. por prática…