JORDANA LEÃO ADVOCACIA

27/10/2025

Pensão alimenticia permanente ao ex conjuge? O STJ decidiu recentemente sobre a continuidade do pagamento de pensão alimentícia, mesmo que ex conjuge ja tenha o direito de ter parado de pagar! Assista a explicação desta exceção à regra!

24/10/2025

Muita gente confunde, mas a Guarda Compartilhada não significa que a criança passa, obrigatoriamente, 50% do tempo com cada genitor. O foco é muito maior e mais importante: é a responsabilidade conjunta nas decisões sobre a vida do seu filho! 👨‍👩‍👧‍👦
O que realmente significa:
1. Decisões Compartilhadas: Pai e mãe decidem juntos sobre educação, saúde, e bem-estar. O poder familiar é exercido em conjunto, garantindo que o melhor interesse da criança esteja sempre em primeiro lugar.
2. Participação Ativa: Garante que a criança tenha o direito a uma convivência saudável e contínua com ambos, promovendo laços afetivos fortes.
3. Residência de Referência: A criança terá uma casa como referência (residência-base), mas a convivência com o outro genitor é ampla, respeitando sua rotina e necessidade de estabilidade.
A guarda compartilhada é a regra no Direito de Família brasileiro, porque o direito à convivência é do filho, e não dos pais. É o melhor caminho para diminuir conflitos e garantir um desenvolvimento emocional completo.
Você sabia dessa diferença? Deixe sua dúvida nos comentários! 👇
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24/09/2025

No Direito de Família, sabemos que cada história é única e cada decisão impacta vidas. Seja para planejar um divórcio consensual, garantir a proteção dos seus filhos, ou buscar a melhor solução para questões de pensão alimentícia e guarda, nossa equipe está aqui para oferecer o suporte jurídico que você precisa, com a sensibilidade e a discrição que o momento exige.
Conte com a Jordana Leão para navegar por esses desafios com segurança e confiança. Seu bem-estar e o da sua família são a nossa prioridade.

11/09/2025

Muitas pessoas que se divorciam no exterior acreditam que o processo tem validade automática no Brasil. No entanto, enquanto não houver a homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pessoa ainda será considerada casada perante a legislação brasileira.

Isso pode gerar diversos riscos e complicações jurídicas, como:

impossibilidade de contrair novo casamento no Brasil;

problemas em inventários e sucessões;

questionamentos em partilhas de bens;

insegurança jurídica em questões patrimoniais e familiares.

A homologação do divórcio internacional é, portanto, essencial para que a decisão tenha plena validade no país e produza todos os efeitos legais.

Trata-se de um procedimento específico, que exige análise técnica e a apresentação correta de documentos. Por isso, é importante estar bem informado e buscar orientação jurídica adequada antes de iniciar qualquer novo passo em sua vida civil.

27/08/2025

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina reconheceu o direito de duas mulheres dividirem a pensão por morte do companheiro com quem mantiveram uma relação poliafetiva por mais de 35 anos.

O pedido havia sido negado em primeira instância, mas a Justiça Federal, por decisão unânime, entendeu que, embora o CNJ tenha proibido desde 2018 o registro em cartório de uniões poliafetivas, essa restrição não impede que tais relações sejam reconhecidas judicialmente em situações concretas.

No caso, tratava-se de um núcleo familiar consolidado, público e notório na comunidade local, com oito filhos e vida em comum construída ao longo de décadas. A decisão destacou a relevância da análise individual de cada situação, especialmente quando há fortes indícios de estabilidade e afetividade.

O tema das uniões poliafetivas ainda não possui regulamentação específica na legislação brasileira. Por isso, cada caso que chega ao Judiciário gera debates importantes sobre os limites e possibilidades de reconhecimento dessas relações, inclusive em questões previdenciárias, como a pensão por morte.

25/08/2025

O divórcio não envolve apenas os cônjuges, mas também impacta diretamente a vida dos filhos. Esse momento pode gerar insegurança, mudanças na rotina e, em alguns casos, conflitos emocionais que exigem atenção e cuidado especial.

Do ponto de vista jurídico, é nesse processo que se discutem questões como guarda, convivência, pensão alimenticia e responsabilidades parentais. Cada decisão tomada terá reflexos importantes no desenvolvimento e bem-estar da criança ou adolescente.

Na minha atuação no direito de familia, tenho observado que compreender os direitos e deveres dos pais é essencial para minimizar os efeitos negativos do divórcio e garantir que os interesses dos filhos sejam preservados acima de qualquer divergencia.

Mais do que um procedimento legal, trata-se de uma etapa que deve ser conduzida com responsabilidade, clareza e prioridade absoluta ao melhor interesse da criança e do adolescente, conforme prevê a legislacao brasileira.

21/08/2025

O divórcio marca não só o fim de um ciclo, mas o início de uma nova etapa. Nesse processo, dúvidas sobre partilha de bens, guarda e convivência com os filhos, pensão alimentícia e outros direitos são muito comuns.

Minha experiência no Direito de Família me mostrou que a falta de informação clara aumenta a ansiedade neste momento. Por isso, meu foco é garantir que cada decisão seja tomada de forma consciente, com total conhecimento dos seus direitos e deveres.

O conhecimento jurídico não resolve os desafios emocionais do divórcio, mas traz a segurança necessária para conduzir a parte legal com responsabilidade. Estou aqui para te guiar, garantindo que o seu recomeço seja construído em bases sólidas e dentro da lei.

11/08/2025

Dia do Advogado- com etica na defesa dos interesses de todos fazendo justiça !

22/04/2025

07/10/2024

🎗 *Contratação de Pessoas com Autismo*

Sancionada lei que define regras para estimular a contratação, como empregado ou aprendiz, de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

📲 Leia a notícia em https://cd.leg.br/NRPtDfh3cX

📃 Saiba mais sobre a Lei 14.992/24 em https://cd.leg.br/HxBP3iF26n

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03/10/2024

Conforme a nova regra, nas ações de guarda, será verificado previamente se há indícios de risco de violência doméstica ou familiar. Se houver, será concedida a guarda unilateral ao genitor não responsável pela violência.

24/12/2023

Desejo a todos(as) um Feliz Natal repleto de luz, bençãos e muitas prosperidade!!!