Brasiel Chaves Consultoria Jurídica

Brasiel Chaves Consultoria Jurídica Brasiel Chaves Consultoria Jurídica é mais um projeto de sucesso da Família Brasiel Chaves, e vêm com um conceito novo e arrojado para advocacia goiana.

18/05/2016

A negativa de um motorista para fazer teste do bafômetro não pode ser considerada prova de embriaguez. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, determinou que departamento de trânsito do Rio Grande do Sul (Detran) devolva a carteira de ...

12/05/2016

O acesso ao conteúdo de conversas pelo WhatsApp em celular apreendido durante flagrante pela polícia precisa de autorização judicial para ser considerado como prova em processo judicial. A decisão inédita foi da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar um Habeas Corpus de um suspeito de...

30/03/2016

Portal do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

19/01/2016

O home care, tratamento médico prestado na casa do paciente, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual. Essa foi a decisão do STJ em dois recursos de operadoras de plano de saúde que chegaram ao Tribunal ano passado. Se o plano de saúde cobre internação, ele não pode excluir a possibilidade do paciente ficar internado em casa, desde que haja prescrição médica e necessidade. Ouça o STJ Especial sobre o assunto: http://scup.it/b5dv

Descrição da imagem : foto de uma jovem mulher cuidando de um senhor idoso, em uma sua casa. Sobre a imagem, o texto “Internação em casa: se o paciente tiver prescrição médica, o plano de saúde deve assumir os custos”.

20/11/2015

Muitos trabalhadores têm dúvida sobre quais são os direitos trabalhistas garantidos na hora da demissão. Acesse a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art. 477, aqui: http://bit.ly/1KAUQ6Y.
Descrição da imagem : Ilustração de um homem chorando, segurando uma caixa com vários objetos dentro. Descrição da ilustração: Demissão sem justa causa. Quais são seus direitos? Aviso prévio; saldo de salário; indenização das férias integrais (não gozadas e proporcionais, acrescidas de 1/3); 13º proporcional; indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS e levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.

Fiquem atentos...
10/09/2015

Fiquem atentos...

28/05/2015

Uma trabalhadora que tinha pertences revirados e até o corpo apalpado durante procedimento de revista, no fim do expediente, deve ser indenizada por dano mor...

1ª Turma de Específica de Direito Constitucional para OAB. Muito obrigado a todos alunos presentes sábado que vem teremo...
23/05/2015

1ª Turma de Específica de Direito Constitucional para OAB. Muito obrigado a todos alunos presentes sábado que vem teremos mais.

Curso de Direito Constitucional Tributário com a melhor profissional de direito tributário no estado de Goiás Professora...
18/05/2015

Curso de Direito Constitucional Tributário com a melhor profissional de direito tributário no estado de Goiás Professora Maria Augusta.
A Brasiel Chaves Consultoria Jurídica apoia as iniciativas da Escola de Direitos Humanos por acreditar no diferencial da instituição, nossos advogados estão regularmente envolvidos nos projetos da Escola para uma melhor prestação de serviço.

23/03/2015

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