Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 18:00 Terça-feira 08:00 - 18:00 Quarta-feira 08:00 - 18:00 Quinta-feira 08:00 - 18:00 Sexta-feira 08:00 - 18:00

Rocha Sávio Macedo Villa Verde Advogados

Página Principal
Brasil
Goiânia, GO
Rocha Sávio Macedo Villa Verde Advogados

Advocacia comprometida na busca da satisfação das expectativas dos nossos clientes, trazendo segurança jurídica nas áreas de atuação do escritório.

Advocacia com Excelência. "Excelente não é o fim, sim o começo"

05/08/2024

Você já ouviu falar na teoria da aparência?

No mês passado, a justiça de São Paulo determinou uma pensão de 2 salários mínimos com base na Teoria da Aparência.

O juiz considerou fotos postadas nas redes sociais pelo genitor, que alegava não ter condições de pagar mais que 30% do salário mínimo por estar desempregado. As fotos mostravam o genitor frequentando bares e passeios, contradizendo suas alegações financeiras.

A Teoria da Aparência avalia a imagem de vida que uma pessoa projeta publicamente, especialmente nas redes sociais, para determinar sua real capacidade financeira. Nesse caso, as postagens do genitor foram essenciais para a decisão judicial.

É fundamental entender que as redes sociais podem ter consequências jurídicas reais. Postagens ostentando podem ser usadas como prova da capacidade de contribuir de forma mais significativa para o bem-estar do filho. Cuide das suas redes sociais e fique de olho na do seu ex parceiro!

Se precisar de mais orientações, entre em contato conosco.

31/07/2024

É comum que o INSS negue benefícios, mas isso não é o fim. Você pode recorrer e reverter a decisão na Justiça.

Primeiro, entenda por que seu benefício foi negado. A carta de indeferimento contém essa informação.

A negativa do INSS pode ocorrer por problemas nas contribuições previdenciárias, falta de qualidade de segurado, carência incompleta ou, no caso de benefícios por incapacidade, avaliação incorreta das provas médicas.

Reúna todos os documentos que comprovem sua situação, incluindo laudos médicos, exames e outras provas que suportem seu pedido. Procure um advogado especializado em direito previdenciário para orientar e representar você durante o processo. Eles conhecem os detalhes e podem aumentar suas chances de sucesso.

Entre em contato conosco para obter orientação personalizada e garantir que seus direitos sejam protegidos, independentemente das alterações na legislação.

03/07/2024

A responsabilidade pelo pagamento do IPTU em um contrato de locação depende exclusivamente do que está estabelecido no contrato.

Segundo a Lei do Inquilinato, é possível que o contrato determine que o locatário seja responsável pelo pagamento do IPTU, desde que isso esteja explicitamente previsto. Nesse caso, o locador transfere ao locatário a obrigação de quitar o imposto junto ao município.

É essencial destacar que essa responsabilidade não é automática e deve estar claramente especificada no contrato. Se não houver essa previsão, presume-se que o locador seja o responsável pelo pagamento do imposto.

Um contrato de locação bem elaborado evita muitos problemas futuros. Portanto, sempre consulte um advogado especializado em Direito Imobiliário antes de assinar ou elaborar qualquer contrato imobiliário.

21/06/2024

Você sabe como comprovar vínculo empregatício?

Essa é uma questão fundamental para garantir seus direitos trabalhistas. Confira três formas de fazer isso:

1. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): A anotação na carteira é a prova mais evidente do vínculo empregatício. Ela deve conter informações sobre a data de admissão, cargo, salário e outras condições do trabalho.

2. Contracheques e Depósitos bancários: Os recibos de pagamento de salário e os extratos bancários que comprovam os depósitos são documentos importantes. Eles demonstram que houve pagamento regular, caracterizando a relação de trabalho.

3. Provas Testemunhais: Colegas de trabalho, e-mails, conversas no WhatsApp, clientes ou outras pessoas que tenham conhecimento da relação de trabalho podem servir como testemunhas. Seus depoimentos podem ajudar a comprovar a existência do vínculo empregatício.

Garantir que você possui essas provas pode ser crucial para proteger seus direitos. Esteja atento e informe-se!

10/06/2024

Sua empresa pode se beneficiar significativamente com uma consultoria tributária especializada!

Com a complexidade do sistema tributário brasileiro, é fundamental contar com orientação jurídica para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e, ao mesmo tempo, otimizar a carga tributária.

Uma consultoria tributária pode ajudar a identificar oportunidades de economia, analisar a estrutura tributária da empresa, evitar penalidades por irregularidades fiscais e maximizar os lucros.

Além disso, com as constantes mudanças na legislação, ter um suporte jurídico especializado pode ser crucial para manter sua empresa atualizada e em conformidade com as leis tributárias.

Não deixe sua empresa exposta a riscos desnecessários. Invista em consultoria tributária e garanta o sucesso do seu negócio.

04/06/2024

Um contrato de gaveta é qualquer contrato realizado entre comprador e vendedor de forma privada, sem passar pelo Cartório de Registro.

Essa “modalidade” é muito adotada pelos brasileiros e traz diversos riscos à negociação, como:

✔️O contrato não será reconhecido pelo poder judiciário na legitimidade das cláusulas pactuadas, justamente por não ser um documento oficial.

✔️ Caso os termos do contrato não sejam cumpridos, a ausência de registro tornará qualquer ação judicial em um processo mais complexo de se exigir os direitos.

✔️ O contratado terá dificuldades para exigir o cumprimento das obrigações e receber o valor acordado, caso o contratante deixe de arcar com o combinado.

Por isso, sempre que precisar de um contrato, busque o auxílio de um advogado especializado.

27/05/2024

Com o avanço da tecnologia, um novo tipo de patrimônio está emergindo: a herança digital.

Cada vez mais pessoas acumulam bens digitais, muitas vezes sem perceber, como contas em redes sociais, criptomoedas, e conteúdos online. Esse tema, relativamente novo no Direito das Sucessões, merece atenção especial.

Tradicionalmente, herança refere-se ao conjunto de bens, direitos e obrigações que são transmitidos aos sucessores após o falecimento do titular. No caso da herança digital, isso inclui contas virtuais, acessos e conteúdos digitais que podem ter valor significativo.

Embora ainda não exista uma legislação específica sobre herança digital no Brasil, é essencial aplicar as regras do Código Civil para garantir que esses ativos sejam devidamente transmitidos.

Portanto, pensar em herança digital é essencial para proteger seu patrimônio digital e garantir que seus sucessores possam administrá-lo adequadamente no futuro.

22/05/2024

As ações trabalhistas de maior valor para o trabalhador geralmente envolvem a garantia de direitos fundamentais e podem resultar em indenizações significativas.

Três das mais importantes são:

1. Horas Extras e Adicional Noturno: Visa compensar horas trabalhadas além da jornada regular e durante a noite, frequentemente não remuneradas adequadamente pelas empresas, resultando em indenizações substanciais.

2.Verbas Rescisórias: Inclui aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre o FGTS. A falta de pagamento correto dessas verbas pode gerar ações judiciais de alto valor.

3. Adicional de insalubridade e periculosidade: Destinado a trabalhadores em condições insalubres ou perigosas. A negligência no pagamento desses adicionais pode levar a compensações significativas.

Essas ações não só recompensam financeiramente os trabalhadores, mas também reforçam o cumprimento das leis trabalhistas, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e seguro.

Para orientação ou discussão sobre seus direitos, consulte um advogado especializado em Direito do Trabalho.

20/05/2024

Esse é um questionamento de muitos, e a resposta tende a ser diferente do que imaginam.

A prisão por não pagamento de pensão alimentícia, prevista no Código de Processo Civil brasileiro, é uma medida coercitiva que visa compelir o devedor a quitar suas obrigações, mas não extingue a dívida.

Mesmo após a prisão, o valor devido continua a ser cobrado.

Além disso, o devedor pode enfrentar outras sanções, como a penhora de bens e restrições de crédito. Por isso, é crucial buscar acordos e alternativas para regularizar a situação, evitando complicações jurídicas adicionais.

Consultar um advogado especializado em direito de família pode fornecer orientação essencial para resolver essas pendências de forma legal e eficaz. Estamos aqui para o que for preciso!

14/05/2024

Revisar um contrato é essencial para garantir sua segurança em acordos comerciais ou legais. Aqui estão 04 dicas para uma revisão eficaz:

1. Entenda os Termos: Compreenda todos os termos e cláusulas antes de assinar, buscando orientação jurídica se necessário.

2. Atenção aos Detalhes: Verifique minuciosamente datas, valores e responsabilidades.

3. Clareza na Linguagem: Garanta que a linguagem do contrato seja clara e evite ambiguidades.

4. Proteção dos Interesses: Verifique se o contrato protege seus interesses e evite cláusulas desvantajosas.

Além disso, não hesite em negociar termos que considere injustos. Assim, você garante um acordo justo e seguro.

Ao seguir esses cuidados durante a revisão de um contrato, você estará garantindo uma base sólida para o sucesso de sua transação ou acordo, protegendo seus interesses e minimizando riscos jurídicos.

Se precisar de mais orientações, estamos à disposição!

12/05/2024

Em homenagem ao Dia das Mães, gostaríamos de expressar nossa profunda gratidão às mães dos nossos advogados associados.

Seu amor, apoio e sacrifício são os alicerces que nos sustentam.

Que este dia seja repleto de carinho, felicidade e momentos preciosos ao lado de seus filhos e entes queridos. Desejamos a todas um Feliz Dia das Mães, e que seu amor seja sempre reconhecido e valorizado.

02/05/2024

Preparando-se para a aposentadoria? Aqui está o que você precisa saber antes de dar esse grande passo.

✔️Conheça seus direitos: Antes de se aposentar, é crucial entender seus direitos previdenciários. Familiarize-se com os requisitos de idade, tempo de contribuição e modalidades de aposentadoria disponíveis.

✔️Planeje suas finanças: Avalie suas finanças para garantir uma transição suave para a aposentadoria. Considere suas fontes de renda, como aposentadoria do INSS, previdência privada e investimentos.

✔️Consulte um especialista: Um advogado previdenciário pode ajudá-lo a entender melhor seus direitos e orientá-lo sobre o melhor momento para se aposentar, maximizando seus benefícios.

✔️Esteja ciente das mudanças na legislação: As leis previdenciárias podem mudar ao longo do tempo, afetando os benefícios de aposentadoria. Mantenha-se atualizado sobre as últimas alterações para garantir que você esteja tomando decisões informadas.

✔️Planeje sua saúde: Além das questões financeiras, considere sua saúde e bem-estar na aposentadoria. Certifique-se de ter um plano abrangente de seguro saúde para cobrir suas necessidades médicas.

Lembrando que cada caso é único, então é importante buscar orientação jurídica personalizada para garantir uma aposentadoria tranquila e segura.

Endereço

Rua 5, Nº 691, Sala 204 Edifício The Prime T. Office, Setor Oeste
Goiânia, GO
74.115-060.

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 18:00
Terça-feira	08:00 - 18:00
Quarta-feira	08:00 - 18:00
Quinta-feira	08:00 - 18:00
Sexta-feira	08:00 - 18:00

Telefone

62 40189351

Site

http://www.rsmadvocacia.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Rocha Sávio Macedo Villa Verde Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.