Danilo Guimarães Advocacia Especializada

08/07/2023

LICENÇA PRÊMIO
INDENIZADA. O SERVIDOR APOSENTADO que não recebeu a licença prêmio tem DIREITO A INDENIZAÇÃO.

A licença prêmio é um direito do servidor público que deve ser concedida em decorrência do tempo de trabalho no cargo efetivo.

Este direito está amparado em leis federais, estaduais e municipais do órgão que o servidor exerce seu trabalho.
Porém, muitos servidores que tem licença prêmio não gozam deste direito durante o período que estão trabalhando, e após a aposentadoria deixam de receber.

Então, com a aposentadoria o servidor perde o direito a licença prêmio? A RESPOSTA É NÃO.

O servidor que não gozou da licença prêmio, após a aposentadoria deverá ser indenizado.

E você, servidor público, aposentou e não gozou da licença prêmio? Se sim, VOCÊ TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO.

03/07/2023

01/07/2023

A pré-campanha para
Prefeitos e Vereadores em 2024 já começou! E para ser candidato, é necessário atender aos seguintes requisitos.

Como primeiro requisito para ser candidato, a pessoa deverá possuir nacionalidade brasileira. Além disso, é imprescindível estar filiado à partido político no mínimo 6 (seis) meses antes do dia da eleição.

Também é preciso ter domicílio eleitoral no município onde pretende concorrer até um ano antes do dia da eleição. Para fins eleitorais, o domicilio compreende tanto a residência, quanto o lugar onde o pré-candidato mantenha vínculos sociais, políticos e profissionais e o documento de comprovação do local de domicílio é o Título de Eleitor.

Estar em pleno exercício dos direitos políticos, o que significa dizer que o candidato deve estar em dia com a justiça eleitoral e ter, no mínimo, 21 (vinte e um) anos para concorrer ao cargo de prefeito e 18 (dezoito) anos de idade para vereador.

Como regra geral, a comprovação da idade será na data da posse, com exceção aquelas pessoas que possuem 18 (dezoito) anos, que deverá comprovar no registro da candidatura.

21/06/2023

08/06/2023

O de hoje é sobre uma agenda produtiva no município de Silvânia com o ilustre prefeito Dr. Geraldo. Prefeitão parabéns pela brilhante e competente gestão.

01/06/2023

O de hoje é de uma produtiva reunião com o competente prefeito de Campinorte, Sr. Cleomar. Prefeitão pela arrojada e vitoriosa gestão. Avante!

30/05/2023

A agenda de hoje foi em um produtivo almoço com o arrojado prefeito de Mara Rosa, Flávio Moura. Prefeito, parabéns pela brilhante e competente condução do município de Mara Rosa. Avante!

26/05/2023

Isso mesmo que você leu no post.

Todos os servidores públicos aposentados ou pensionistas do Estado de Goiás, tem o direito de solicitar o ressarcimento do desconto ilegal previdenciário ocorrido no período de abril 2020 a março 2021.

Temos uma equipe de advogados especialista na área onde você pode estar consultando como receber esse ressarcimento que é direito seu.

Entre em contato agora mesmo!

01/05/2023

28/04/2023

Em continuidade de nossa agenda de ontem, também estivemos no município de Serranópolis, em produtiva reunião com o prefeito Tárcio Dutra. Na pauta ICMS Ecológico e novas parcerias para a gestão pública.

28/04/2023

Ontem iniciamos nosso dia com agenda bastante produtiva no município de Portelândia, em reunião com a prefeita Marly e seu esposo Valdineis, bem como com competente equipe de secretariado. Na pauta ICMS Ecológico e novas parcerias.