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Gomes Santos & Nascimento Advogados

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Brasil
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Buscamos através do diálogo construir um caminho de soluções e prevenções através de uma rela Bem vindos ao GSN Advogados!

O mundo já não é mais o mesmo, a tecnologia está cada vez mais presente em nossas vidas e não é diferente no mundo jurídico. Atento a todas estas inovações nasceu no Centro-Oeste, coração do brasil, o escritório Gomes Santos & Nascimento Advogados, fruto da fusão de ideais jurídicos e sociais, adaptando-se a cada cliente e interligando o mundo físico ao mundo digital. Buscamos através do diálogo c

onstruir um caminho de soluções e prevenções. GSN Advogados é a concepção de uma relação de confiança duradoura e transparente com cada um de nossos clientes, pois aqui nós o conhecemos de verdade. Atuamos com completa equipe para a assessoria e consultoria jurídica: trabalhista, empresarial, previdenciária, cível, dentre outras áreas do direito. GSN Advogados é bem mais que uma novidade, é sinônimo de bem estar, segurança e inovação, com aplicação de sistemas com inteligência artificial, mas sem abrir mão de uma equipe humana dedicada e especializada, presente fisicamente e online sempre que o cliente necessitar.

29/01/2026

📋 Em muitos casos, o INSS considera que o trabalhador não perdeu totalmente a capacidade, mas possui impedimentos de longo prazo que alteram a forma de cálculo e reduzem o tempo exigido para aposentadoria.
Doenças e condições que podem caracterizar pessoa com deficiência:
Fibromialgia
Síndrome do Túnel do Carpo
Visão Monocular
Esclerose Múltipla
Doença de Parkinson
Hanseníase (com sequelas)
HIV/AIDS (em casos com impacto funcional)
Espondilite Anquilosante
Deficiências auditivas e visuais severas
Amputações ou sequelas motoras permanentes

⚖️ Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), é considerada pessoa com deficiência quem possui impedimento de longo prazo — físico, mental, intelectual ou sensorial — que limite a participação plena e efetiva na sociedade.

Essas condições podem dar acesso a:
✔️ Aposentadoria da pessoa com deficiência (com tempo reduzido de contribuição);
✔️ BPC/LOAS, para quem não tem renda mínima;
✔️ Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, em caso de incapacidade total.

24/01/2026

No Dia Nacional do Aposentado, lembramos que a aposentadoria não é favor do Estado, mas direito conquistado por anos de trabalho e contribuição ⚖️.

Proteger esse direito signif**a respeitar quem construiu o país, garantir segurança financeira na velhice e assegurar que o INSS cumpra a lei com justiça e dignidade.

Valorizar o aposentado é defender cidadania, equilíbrio previdenciário e respeito ao esforço de toda uma vida 💙.

20/01/2026

Em setores como comércio, indústria e serviços, milhares de trabalhadores passam jornadas inteiras sem a possibilidade de se sentar ou alternar a postura.
Isso não é “parte do trabalho”. É uma prática ilegal.

Negar assento ou impedir pausas compromete a saúde física, a dignidade e a integridade do trabalhador. A Justiça do Trabalho já consolidou o entendimento de que a ausência de alternância de postura configura condição degradante de trabalho.

A CLT e a Constituição Federal impõem ao empregador o dever de garantir um ambiente seguro, saudável e compatível com a dignidade humana.

Quando o lucro se sobrepõe ao bem-estar:
➡️ o dano moral está caracterizado.
⚖️ Dignidade não é benefício. É direito constitucional.

13/01/2026

O STJ decidiu que benefício negado pelo INSS pode ser levado à Justiça em qualquer tempo.🟦

Não existe prazo decadencial para pedir a concessão judicial após uma negativa administrativa.
O que prescreve são apenas as parcelas atrasadas além dos últimos 5 anos — o direito permanece.
Mesmo quem recebeu uma negativa antiga pode ter o caso reconhecido hoje, desde que exista o requerimento administrativo.

📌 Consultar um advogado especialista é fundamental para avaliar se o seu pedido ainda pode gerar resultado, com segurança técnica e dentro da regra correta.

06/01/2026

A campanha Janeiro Branco chama atenção para algo essencial: saúde mental também é saúde. 💭💙

E quando o transtorno prejudica a capacidade de trabalhar, existem benefícios que podem proteger o segurado:
* Auxílio-doença 📝
Indicado para afastamentos temporários causados por depressão, transtornos de ansiedade, burnout e outros quadros clínicos.

* Aposentadoria por incapacidade permanente 🔒
Aplicada quando o tratamento não devolve condições mínimas de retorno ao trabalho.

* BPC/LOAS para PcD 🧩
Voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade cuja condição mental gera deficiência de longo prazo.

Saúde mental importa — e os direitos previdenciários existem para garantir proteção nesses momentos.

02/01/2026

Com o início de janeiro, o novo salário mínimo já começa a influenciar diretamente quem recebe benefícios do INSS. 📈

O que realmente muda:
* Benefícios no piso
Aposentadorias, pensões, BPC/LOAS e auxílios que são pagos no valor mínimo passam a seguir o novo reajuste automaticamente. 🔄

* Cálculos de contribuições
A contribuição mínima de quem paga como individual, facultativo ou MEI também é atualizada conforme o novo piso. 🧾

* Benefícios vinculados ao mínimo
Auxílio-acidente, pensão por morte e benefícios temporários têm atualização proporcional. 📌

* Planejamento previdenciário
O reajuste anual não é apenas numérico — ele altera cálculos, pagamentos e o planejamento de milhares de segurados em 2026. ⚖️

31/12/2025

Que 2026 seja um ciclo de crescimento, equilíbrio e realizações.
Feliz Ano Novo.✨

29/12/2025

🔹 Aposentadoria por Pontos (Transição)
A soma idade + tempo de contribuição aumenta:
• Mulheres: passa para 92 pontos
• Homens: passa para 102 pontos

🔹 Idade Mínima (Transição)
A idade mínima sobe mais uma vez:
• Mulheres: vai para 58 anos e 6 meses
• Homens: vai para 63 anos e 6 meses

🔹 Regra do Pedágio 50%
Mantém o pedágio, mas exige que o segurado complete todo o tempo que faltava + 50%.
Em 2026, mais pessoas deixam essa regra por inviabilidade.

🔹 Regra do Pedágio 100%
Continua permitindo aposentadoria sem idade mínima, porém exige o dobro do tempo que faltava em 13/11/2019.
Para muitos, f**a mais distante em 2026.

🔹 Quem começou após 2019
Quem contribuiu pela primeira vez depois da Reforma já está direto na regra permanente:
• 62 anos (mulheres)
• 65 anos (homens)
• Mínimo de 15/20 anos de contribuição

📌 Por que isso importa?
Esses ajustes podem antecipar, adiar ou reduzir o valor da aposentadoria, dependendo da regra.

📑 Uma análise previdenciária mostra qual regra é a sua e quando o valor será mais vantajoso.

24/12/2025

Que o Natal seja um momento de aconchego, boas lembranças e presença verdadeira. 🎄
Que cada gesto de afeto ilumine o dia e torne esta celebração especial para você e para quem você ama. 🌟

Feliz Natal!

22/12/2025

Veja o que mudou 👇
1️⃣ Multa automática por atraso na concessão das férias
Se as férias não forem concedidas dentro de 12 meses após o direito adquirido, a empresa será automaticamente multada, sem necessidade de ação judicial.
A medida visa garantir que o trabalhador tenha o descanso dentro do prazo legal.

2️⃣ Aviso prévio obrigatório de 30 dias
O início das férias deve ser comunicado por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência, assegurando transparência e tempo hábil para o trabalhador se organizar.

3️⃣ Fracionamento permitido, mas com limites
As férias podem ser divididas em até 3 períodos, desde que:
o primeiro tenha pelo menos 14 dias corridos;

os outros dois períodos tenham mínimo de 5 dias cada;

e haja acordo entre as partes — nunca imposição.

💡 Essas mudanças fortalecem a ideia de que o descanso é direito essencial e deve ser planejado com responsabilidade, evitando conflitos e prejuízos.

⚖️ O cumprimento das novas regras protege o trabalhador e traz mais segurança jurídica às relações de trabalho

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