Penner Advocacia

Penner Advocacia Escritório de advocacia, especializado em causas trabalhistas bancárias, do agronegócio e tribut?

20/08/2026

Você sabia que as faltas injustificadas ao trabalho podem impactar o período de férias do empregado?

A legislação trabalhista prevê que, dependendo da quantidade de faltas injustificadas durante o período aquisitivo, o trabalhador pode ter redução no número de dias de férias.

Quanto mais faltas injustificadas, menor poderá ser o período de descanso e, em determinadas situações, o direito às férias pode até ser perdido naquele período aquisitivo.

⚠️ Importante: faltas justificadas ou legalmente abonadas não entram nessa contagem.

Conhecer essas regras ajuda empregados e empregadores a evitarem dúvidas e problemas trabalhistas.

📌 Ficou com alguma dúvida sobre seus direitos ou obrigações? Procure orientação jurídica especializada.

Por Dra. Kelen Cristina Weiss Scherer
Penner. OABGO 27386-A.

Neste Dia do Advogado, a Penner Advogados Associados parabeniza todos os profissionais que exercem o Direito com ética, ...
11/08/2026

Neste Dia do Advogado, a Penner Advogados Associados parabeniza todos os profissionais que exercem o Direito com ética, responsabilidade e dedicação, transformando conhecimento em defesa de direitos e promoção da justiça.

⚖️ Feliz Dia do Advogado!

06/08/2026

Antes do problema virar processo, a prevenção faz toda a diferença.

Assista ao vídeo da Dra. Lays Posse de Souza (OAB/GO 37.116) e entenda como a advocacia consultiva pode trazer mais segurança para suas decisões e evitar conflitos futuros. ⚖️

30/07/2026

Todo processo depende dos fatos e das provas apresentadas.

No vídeo de hoje, a Dra. Lays Posse de Souza (OAB/GO 37.116) explica por que cada caso é único e como a análise das provas pode fazer toda a diferença no resultado de uma ação.

▶️ Assista ao vídeo e entenda a importância de uma avaliação jurídica individualizada.

Penner Advogados. Ao seu lado, defendendo o que é seu por direito.



Hoje celebramos o Dia do Motociclista, uma data para reconhecer a importância de quem enfrenta as ruas diariamente e lem...
27/07/2026

Hoje celebramos o Dia do Motociclista, uma data para reconhecer a importância de quem enfrenta as ruas diariamente e lembrar que esses profissionais também têm direitos garantidos pela legislação trabalhista.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou o entendimento de que trabalhadores que utilizam motocicleta em vias públicas para exercer suas atividades podem ter direito ao adicional de periculosidade de 30%, desde que preenchidos os requisitos legais.

Além disso, cabe ao empregador fornecer, sem custos ao trabalhador, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, como capacete, luvas, jaqueta com proteção, botas e colete refletivo, além de cumprir as demais obrigações previstas em lei, como seguro de vida e acidentes pessoais quando aplicável.

É importante destacar que existem algumas exceções:
✔️ Utilizar a motocicleta apenas no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa não gera direito ao adicional de periculosidade.
✔️ O uso da motocicleta exclusivamente em áreas privadas ou locais fechados também não caracteriza esse direito.
✔️ Entregadores e motociclistas que atuam por aplicativos, sem vínculo formal de emprego, não são alcançados pelas regras da CLT relativas ao adicional de periculosidade. No entanto, possuem direitos específicos previstos na Lei Federal nº 14.297/2022, como seguro contra acidentes e transparência em casos de bloqueio ou suspensão da conta pela plataforma.

Cada situação deve ser analisada de forma individual. Se você tem dúvidas sobre seus direitos, procure orientação jurídica especializada.

20/07/2026

Posso antecipar minhas férias? 🤔
Essa é uma dúvida comum entre trabalhadores. No vídeo de hoje, a Dra. Kelen Cristina Weiss Scherer (OAB/GO 27.386-A) explica, de forma clara, o que a legislação prevê e quando isso é possível.

▶️ Assista ao vídeo e esclareça suas dúvidas!


09/07/2026

🚨 ATENÇÃO, PJ!

Você tem horário fixo, recebe ordens, precisa cumprir metas e responde a um chefe?

Em alguns casos, mesmo com um contrato de pessoa jurídica, a relação pode apresentar características de vínculo de emprego.

▶️ Assista ao vídeo e entenda quando a contratação como PJ pode gerar direitos trabalhistas.

💬 Ficou com dúvidas? Procure orientação jurídica especializada.

25/06/2026

As férias devem ser pagas pelo empregador até 2 dias antes do início do período de descanso. Nesse pagamento, estão incluídos o salário das férias e o adicional de 1/3 garantido pela Constituição.

Se esse prazo não for respeitado, o trabalhador pode ter direitos que merecem ser analisados por um advogado especializado.

Conhecer seus direitos é a melhor forma de garantir segurança e tranquilidade no trabalho.

⚖️ Conte com a Penner Advogados para esclarecer suas dúvidas e defender os seus direitos.

Você sabia que o intervalo para refeição e descanso é um direito garantido pela legislação trabalhista?Em jornadas super...
22/06/2026

Você sabia que o intervalo para refeição e descanso é um direito garantido pela legislação trabalhista?

Em jornadas superiores a 6 horas, o trabalhador tem direito a um intervalo para alimentação e descanso. Durante esse período, ele não deve realizar atividades relacionadas ao trabalho nem permanecer à disposição da empresa.

A empresa não pode simplesmente eliminar ou reduzir esse intervalo sem observar as regras legais. Quando o período de descanso não é concedido corretamente, o trabalhador pode ter direito ao recebimento de valores correspondentes, além de outras medidas cabíveis.

O intervalo intrajornada existe para proteger a saúde, a segurança e o bem-estar do trabalhador, contribuindo para a prevenção de acidentes e para uma melhor qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Se você acredita que seus direitos não estão sendo respeitados, procure orientação jurídica para analisar o seu caso.

Você foi contratado para exercer uma função, mas acabou acumulando diversas outras atividades sem receber nada a mais po...
19/06/2026

Você foi contratado para exercer uma função, mas acabou acumulando diversas outras atividades sem receber nada a mais por isso? Essa situação pode caracterizar acúmulo de função.

Quando o trabalhador passa a desempenhar tarefas que fogem das atribuições originalmente contratadas e que exigem responsabilidades adicionais, pode haver direito à indenização ou diferenças salariais, dependendo do caso concreto.

Cada situação deve ser analisada individualmente, levando em conta o contrato de trabalho, as atividades exercidas e as provas disponíveis.

Tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas? Procure orientação jurídica especializada.

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