Araújo Guimarães e Santos Advogados SS

15/06/2019

28/02/2019

A violência contra animais é um ato criminoso, muitas pessoas insistem em praticá-lo e cometem abusos que acabam levando os animais à morte, especialmente os domésticos, mais a Lei esta ai pra coibir tais abusos e vc pode denunciar. Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc. –, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

22/12/2018

Feliz Natal ! É o desejo de todos da nossa equipe🎅🎄🎅🎄🎅🎄🎅🎄

26/11/2018

Tal possibilidade já estava prevista desde 2015, mas só agora em 2018 foi regulamentada, contudo, para a comprovação dessa necessidade, será necessário apresentação de laudo médico atestando a condição de pessoa com deficiência, a espécie, o grau ou nível da deficiência, e a prescrição da órtese ou prótese a ser adquirida. Para que o trabalhador possa solicitar o saque é necessário que o médico responsável pelo tratamento emita o laudo de avaliação disponível no site da CEF- www.conectividadesocial.caixa.gov.br/médicos. Outra informação importante também é que se enquadram no perfil,pessoas com deficiência auditiva de pelo menos 50 dB,membros amputados e com deficiência visual com necessidade de prótese ocular, busque seus direitos👁

13/11/2018

Esse benefício encontra amparo na CF/88, garantindo as necessidades sociais preservando a dignidade das pessoas.
Da mesma forma que a Norma Constitucional, a Lei Orgânica da Assistencial Social (Lei nº 8.742/1993) regula e apresenta objetivos desse benefício, buscando o enfrentamento da pobreza, através da assistência social integrada e,políticas setoriais, visando erradicar a miséria no nosso país.

07/11/2018

Se você conhece alguma gestaste, marque ela aqui. São informações muito úteis. Confira 👇🏻 ✔️A empregada gestante tem direito a licença maternidade de 120 dias sem prejuízo do emprego e do salário. O mesmo período também é garantido para quem adotar ou tiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
✔️A gestante goza de estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitida, mesmo que esteja em período de experiência ou esteja cumprindo aviso-prévio. A estabilidade inicia-se na confirmação da gravidez e permanece até cinco meses após o parto. Mas há uma exceção: a empregada gestante pode ser dispensada por justa causa.
✔️Os períodos de repouso antes e depois do parto poderão ser ampliados em duas semanas cada um mediante atestado médico.
✔️Durante a gravidez é garantido à empregada transferência de função quando as condições de saúde exigirem, e a dispensa do horário de trabalho para realização de no mínimo 6 consultas médicas e demais exames complementares.
✔️Em caso de gravidez de risco, que impeça a mulher de trabalhar, a gestante pode pedir auxílio-doença ao INSS, para ficar afastada do trabalho durante o período da gestação.
✔️Em caso de ab**to não criminoso (espontâneo), comprovado por atestado médico, a empregada tem direito a repouso remunerado de duas semanas, sendo assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento. ▫️Também saiba: o empregador deve ser comunicado mediante atestado médico da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e o nascimento do bebê.

29/10/2018

O Araújo Guimarães e Santos Advogados atua com o uso da criatividade na construção de soluções legais e abordagem integrada entre as diferentes áreas do Direto, além de manter grande rigor analítico e atendimento especializado nos interesses de nossos clientes, tudo para proporcionar o mais elevado amparo técnico jurídico aliado a um senso humanista.

23/10/2018

A suspensão temporária de serviços de consumo residencial, como TV a cabo, internet, telefone fixo, água e energia elétrica, além de garantir uma economia extra é um direito do consumidor. Ressaltamos porém a necessidade de se observar alguns pré requisitos, tais como; necessidade do contrato ser superior a um ano; é preciso estar em dia com os pagamentos. Em todo o caso é necessário que o consumidor procure a concessionária para saber se há taxas, valores e procedimentos a serem seguidos. F**a a dica .

17/10/2018

Quando um contrato de trabalho chega ao fim, algumas regras devem ser seguidas. Tome nota: 👇🏻
1. O contrato de trabalho pode ser rescindido por decisão da empresa, do empregado, ou por acordo entre as partes. A anotação do fim do contrato na Carteira de Trabalho é documento hábil para requerer o seguro desemprego e o FGTS.
2. Independentemente da causa ou modelo da rescisão, a empresa deve especificar a natureza de cada pagamento feito ao empregado e discriminar o valor relativo às parcelas pagas e também quanto ao que está sendo descontado.
3. Ainda que o empregado tenha assinado recibo pelas verbas rescisórias pagas, terá direito de ingressar com ação na justiça caso estas verbas tenham sido pagas em valores inferiores ao devido ou ainda caso o empregador tenha deixado de pagar integralmente alguma verba devida.
4. É de 10 dias o prazo para o empregador acertar com o empregado todas as verbas rescisórias. Este prazo inicia no dia seguinte ao último dia de trabalho prestado para o empregador.
5. Não existe na legislação trabalhista a obrigatoriedade do empregador fornecer carta de recomendação e/ou referência do ex-empregado. Entretanto, alguns Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho preveem este direito.