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Mendonça, Queiroz e Mendonça Advogados

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Brasil
Goiânia, GO
Mendonça, Queiroz e Mendonça Advogados

Oferecemos soluções estratégicas em questões tributárias, empresariais e societárias.

17/06/2023

A evasão fiscal, ao evitar o pagamento de impostos devidos, acarreta riscos e consequências para empresas e empresários. Isso inclui implicações legais, multas e processos criminais, danos à reputação e perda de oportunidades de negócio. Além disso, órgãos governamentais podem realizar auditorias e investigações fiscais, resultando em custos adicionais e ajustes retroativos nos impostos devidos. A evasão fiscal também tem um impacto negativo nas finanças públicas, limitando os recursos para investimentos e serviços sociais. Para evitar essas consequências, é fundamental cumprir as obrigações fiscais e contar com profissionais especializados em contabilidade e consultoria fiscal.

Ficou alguma dúvida? Consulte um advogado especialista.

15/06/2023

Não deixe suas questões jurídicas para depois. Procure um advogado especialista para te auxiliar e garantir a proteção dos seus direitos.

14/06/2023

Uma empresa deve seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por diversos motivos. Primeiro, é uma exigência legal e o não cumprimento pode resultar em penalidades significativas, incluindo multas e sanções. Além disso, a conformidade com a LGPD ajuda a empresa a estabelecer confiança com seus clientes e parceiros, pois demonstra seu compromisso em proteger os dados pessoais.

Um advogado pode desempenhar um papel fundamental em ajudar uma empresa a cumprir a LGPD. Eles podem auxiliar na revisão e atualização das políticas de privacidade, elaboração de contratos adequados, fornecer orientação sobre as melhores práticas de proteção de dados, realizar auditorias de conformidade e responder a incidentes de violação de dados, caso ocorram. Um advogado especializado em proteção de dados pode garantir que a empresa esteja em conformidade com a lei e minimize os riscos relacionados à privacidade dos dados.

03/06/2023

O direito empresarial, também conhecido como direito comercial, é uma área do direito que abrange as regras e regulamentos que governam as atividades comerciais e empresariais. Ele trata das relações jurídicas entre empresas, empresários, acionistas, sócios, investidores e outras partes envolvidas no ambiente de negócios.

Essa área do direito lida com questões relacionadas à criação, organização, operação, fusões e aquisições, reestruturação, falência, contratos comerciais, propriedade intelectual, direito do trabalho, direito tributário, entre outros assuntos relevantes para as atividades empresariais.

O direito empresarial visa estabelecer as regras para a criação e funcionamento de empresas, bem como proteger os direitos e interesses dos empresários e demais partes envolvidas nas transações comerciais. Ele engloba a legislação aplicável às empresas, como o direito societário, o direito contratual, o direito cambial, o direito concorrencial e o direito do consumidor, entre outros.

Em resumo, o direito empresarial é uma área que busca regular e facilitar as atividades comerciais, garantindo o cumprimento das leis e promovendo um ambiente justo e equilibrado para as empresas e os empresários operarem.

24/05/2023

Qual é o valor máximo que minha empresa pode faturar ao ano para se enquadrar como MEI?

Para ser MEI, uma empresa pode faturar até R$81 mil por ano.

Isso equivale a R$6.750,00 por mês, aproximadamente.

Se o valor ultrapassar esse limite, o empreendimento passa a se encaixar em outra modalidade: a de microempresa (ME).

A microempresa tem um limite de faturamento anual de até R$ 360 mil.

Quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato com um profissional da área.

empresa

19/05/2023

Ter um advogado antes de assinar um contrato é altamente recomendado por várias razões. Os motivos principais são:

1. Entendimento do contrato: Um advogado pode explicar de forma clara o significado de cada cláusula e suas implicações legais, assegurando que você esteja plenamente ciente do que está sendo acordado.

2. Proteção dos seus interesses: Um advogado pode identificar cláusulas desfavoráveis e negociar termos mais favoráveis para proteger seus interesses.

3. Prevenção de problemas futuros: Um advogado pode antecipar possíveis problemas ou disputas futuras, adicionando cláusulas de proteção ou modificando o contrato para evitar litígios e situações indesejadas.

4. Conformidade legal: Um advogado garante que o contrato esteja em conformidade com as leis aplicáveis, evitando violações legais e problemas jurídicos.

5. Negociação efetiva: Um advogado tem habilidades de negociação e conhecimento jurídico para obter os melhores termos durante as negociações contratuais.

Em resumo, ter um advogado antes de assinar um contrato é essencial para garantir proteção legal, compreender as implicações do contrato e salvaguardar seus interesses, evitando problemas futuros e proporcionando tranquilidade durante acordos contratuais.

Ficou alguma dúvida? Consulte um advogado especialista✨

17/05/2023

Danos morais são lesões causadas à honra, à imagem, à dignidade, à intimidade ou à reputação de uma pessoa. Em geral, para solicitar uma indenização por danos morais, é necessário que ocorram os seguintes elementos:

1. Conduta ilícita: Deve haver uma ação ou omissão que seja contrária à lei ou que viole direitos fundamentais da pessoa.

2. Dano moral efetivo: O ocorrido deve ter causado um prejuízo à esfera moral da pessoa, causando dor, sofrimento, angústia, humilhação ou qualquer outro tipo de abalo emocional.

3. Nexo causal: Deve existir uma relação direta entre a conduta ilícita e o dano moral sofrido. Ou seja, é necessário demonstrar que a ação ou omissão foi a causa direta do prejuízo à esfera moral da pessoa.

É importante ressaltar que cada país possui legislações específicas sobre danos morais, e os requisitos e procedimentos podem variar. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito civil ou direito do consumidor para obter orientações adequadas e específicas de acordo com a legislação do seu país.

Em geral, algumas situações em que é possível solicitar indenização por danos morais incluem difamação, calúnia, injúria, violação de privacidade, discriminação, constrangimento público, negligência médica, entre outros. No entanto, é necessário avaliar cada caso individualmente e considerar os elementos mencionados acima para determinar a viabilidade de um pedido de indenização por danos morais.

Em caso de dúvidas consulte um advogado especialista👇🏻

11/05/2023

Estamos contratando.

Se deseja fazer parte da nossa equipe, não perca esta oportunidade:

Temos vaga para Advogado:
• Rotinas de Escritórios de Advocacia na área Cível.

• Salário Fixo + Participação.

Interessados enviar e-mail para: [email protected]

Aos cuidados do Dr. Valdir.

09/05/2023

Está pensando em abrir um negócio?

Se a resposta for positiva, é preciso ter em mente que sua empresa estará sujeita a diversas burocracias. Uma delas diz respeito à escolha e submissão a um dos regimes tributários.

Caracterizados como um sistema de leis que regularizam os tributos, os regimes tributários definem o valor que cada CNPJ pagará ao Governo.

Existem três principais modalidades que poderão ser escolhidas para a sua empresa:

1- Simples Nacional:

Desenvolvido especialmente para Microempresas, de faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil no ano, e para Empresas de Pequeno Porte (EPP), com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

2- Lucro Real:

Obrigatório a toda empresa com faturamento anual superior a R$ 78 milhões ou que atue no mercado financeiro e possua rendimentos fora do Brasil, como é o caso das multinacionais.

3- Lucro Presumido:

Diferentemente dos regimes anteriores, a empresa que aderir a essa modalidade tem o lucro variado entre 1,6% e 32% da receita, de acordo com as suas atividades.
Assim, a cobrança dos impostos será realizada com base em diversos critérios, incluindo o porte, a atividade exercida, e o faturamento.

Você, futuro empreendedor, precisa de ajuda com a definição do seu regime tributário? Contate um especialista!

05/05/2023

Investir em um trabalho jurídico preventivo pode trazer diversos benefícios para empresas e indivíduos. Alguns dos principais são:

1. Redução de riscos: O trabalho preventivo visa identificar riscos e vulnerabilidades nas operações da empresa ou nas relações pessoais e oferecer soluções para minimizá-los ou eliminá-los. Isso pode evitar problemas futuros, como processos judiciais, multas, perda de clientes e reputação, entre outros.

2. Economia financeira: Prevenir é sempre mais barato do que remediar. Ao identificar e corrigir problemas antes que se tornem grandes questões jurídicas, é possível economizar dinheiro em honorários advocatícios, custos de processo, multas e outras despesas.

3. Maior conformidade legal: O trabalho preventivo ajuda a garantir que a empresa ou pessoa esteja em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, evitando assim possíveis penalidades.

4. Proteção da imagem e reputação: Um trabalho preventivo bem executado pode evitar problemas que possam prejudicar a imagem e a reputação da empresa ou pessoa, protegendo assim seus ativos intangíveis.

5. Melhoria da eficiência: O trabalho preventivo pode ajudar a melhorar a eficiência das operações da empresa ou pessoais, reduzindo a probabilidade de interferências jurídicas e administrativas.

6. Tranquilidade e segurança: Ao tomar medidas preventivas para evitar problemas jurídicos, as empresas e pessoas podem se sentir mais seguras e tranquilas em relação aos seus negócios e relações pessoais.

03/05/2023

Existem muitos termos comuns utilizados no direito, e alguns dos mais frequentemente encontrados incluem estes que referenciamos a cima.

Lembrando que estes são apenas alguns exemplos de termos comuns utilizados no direito. Há muitos outros, e a lista pode variar de acordo com a área específica do direito em questão.

Conta aqui pra gente mais termos você mais utiliza 👇🏻😁

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