Santos e Neto Advogados

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03/09/2025

Comunicado aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Você sabia que pode ter valores a receber e talvez nem sabia disso? 💰⚖

O Sindicato dos Inspetores e Analistas do TCE-GO moveu uma ação coletiva, e por meio dela ficou reconhecido o direito dos servidores de receber as promoções de carreira entre o ano de 2008 a 2015.
Os servidores atuantes neste período têm direito de receber as diferenças salariais devidas e também na mudança de Padrão Remuneratório.
Quem tem esse direito:
✅ Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás;
✅ Analistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

A decisão contempla:
🔹 O reconhecimento do direito as promoções;
🔹 O pagamento das diferenças salariais;
🔹 Mudança de Padrão Remuneratório.

Mas ATENÇÃO o direito para quem não ingressou com o cumprimento de sentença encerra já em Outubro de 2025!!!
Se você é servidor do TCE-GO, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir a efetiva execução dos seus direitos.

⚖ Nossa equipe está à disposição para prestar todos os esclarecimentos e orientar sobre os procedimentos necessários.

📲 Para mais informações, entre em contato conosco.

02/09/2025

📚 Comunicado aos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás

Informamos que a Associação dos Subtenentes e Sargentos promoveu uma ação coletiva visando cobrar a postergação das diferenças salariais devidas a partir de 2015. ⚖💰

Têm direito a receber os valores estipulados pela decisão judicial:

✅ Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar de Goiás;
✅ Subtenentes e Sargentos do Corpo de Bombeiros de Goiás.

A decisão contempla:

🔹 O pagamento das diferenças salariais devidas desde 2015;
🔹 O reconhecimento do direito dos militares contemplados pela ação.

Se você é Subtenente ou Sargento da PM ou do Corpo de Bombeiros, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir a efetiva execução dos valores devidos.

⚖ Nossa equipe está à disposição para prestar todos os esclarecimentos e orientar sobre os procedimentos necessários.

📲 Para mais informações, entre em contato conosco

02/07/2025

📚 Professor da rede pública, atenção!

Você sabia que receber abaixo do piso salarial é ilegal, mesmo com contrato temporário?

Infelizmente, muitos profissionais da educação ainda enfrentam essa realidade sem saber que estão sendo prejudicados. Mas o que poucos sabem é que:

✅ O piso salarial é um direito de TODOS os professores da rede pública, independente do tipo de contrato.

Se você desconfia que recebe menos do que deveria, ou já recebeu valores abaixo do piso, é hora de buscar orientação.

⚖ Um advogado especializado pode analisar seu caso e ajudar você a recuperar o que é seu por direito, incluindo valores retroativos.

👉 Não deixe que seu trabalho seja desvalorizado. Você merece ser reconhecido e remunerado de forma justa.

📲 Para mais informações, entre em contato conosco.

17/06/2025

📣 Atenção, Professores Aposentados do Estado de Goiás

Entre os anos de 2020 e 2021, o Estado de Goiás realizou descontos indevidos nos proventos de todos os professores aposentados. Trata-se de desconto indevido, cuja restituição pode ser pleiteada judicialmente.

Se o(a) senhor(a) ainda não ingressou com a devida ação de cobrança, saiba que você tem valores a serem restituídos.

📌 Nosso escritório está à disposição para analisar o seu caso e orientar sobre os seus direitos.

📲 Para mais informações, entre em contato conosco.
Será um prazer oferecer a assessoria jurídica que você merece.

05/12/2024

ATENÇÃO:
Aposentados e pensionistas fiquem atentos às cobranças indevidas em seus benefícios.
Essas cobranças podem ser consideradas ilegais e gerar uma restituição dos valores e até mesmo uma indenização.
Baixe os extratos e verifique atentamente, caso encontre o desconto por um serviço ou crédito não contratado, entre em contato com um advogado de sua confiança!!



⚠️ Fique Atento e Proteja Seus Direitos!Reconhecer e contestar taxas abusivas no seu cartão de crédito é essencial para ...
11/11/2024

⚠️ Fique Atento e Proteja Seus Direitos!

Reconhecer e contestar taxas abusivas no seu cartão de crédito é essencial para garantir que você não pague mais do que deve. Se você encontrou cobranças indevidas, não hesite em agir! Entre em contato com um especialista para orientação e ajuda na defesa dos seus direitos. Não deixe que taxas abusivas afetem sua saúde financeira!

👉 Estamos aqui para te ajudar!

Cobranças indevidas acontecem com frequência e é importante que o consumidor saiba como identificar e exigir seus direit...
08/11/2024

Cobranças indevidas acontecem com frequência e é importante que o consumidor saiba como identificar e exigir seus direitos.

- Identificação da Cobrança Indevida: Verifique se houve erro em valores cobrados ou serviços não contratados.

- Contato com a Empresa: Informe a cobrança indevida e solicite a correção imediata.

- Devolução em Dobro: De acordo com o CDC, o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, caso o erro não tenha sido de boa-fé pela empresa.

👉 Teve uma cobrança errada? Saiba como reaver seu dinheiro e garantir seus direitos!

A garantia é um direito básico do consumidor ao adquirir um produto ou serviço, mas você sabia que existem diferentes ti...
06/11/2024

A garantia é um direito básico do consumidor ao adquirir um produto ou serviço, mas você sabia que existem diferentes tipos?

- Garantia Legal: É aquela estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e independe de contrato, sendo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

- Garantia Contratual: É oferecida pelo fabricante e pode ir além da garantia legal, estabelecendo condições específicas no contrato.

- Garantia Estendida: Vendida separadamente, ela prolonga a proteção oferecida pelo fabricante. O consumidor deve ficar atento às condições e limites dessa garantia.

👉 Fique atento aos seus direitos ao comprar produtos ou contratar serviços. Exija sempre a garantia!

A progressão na carreira de um servidor público é garantida por meio de critérios como tempo de serviço, avaliação de de...
04/11/2024

A progressão na carreira de um servidor público é garantida por meio de critérios como tempo de serviço, avaliação de desempenho e titulação. Essas promoções impactam diretamente na remuneração e nas responsabilidades do servidor. Além disso, a participação em cursos e treinamentos pode acelerar esse processo.

👉 Saiba como funciona o sistema de progressão e o que você pode fazer para avançar na sua carreira no setor público.

Quer progredir na sua carreira pública? Descubra como otimizar suas chances de promoção!

Os servidores públicos têm direito a diversas licenças, como a licença por motivo de saúde, licença maternidade/paternid...
30/10/2024

Os servidores públicos têm direito a diversas licenças, como a licença por motivo de saúde, licença maternidade/paternidade, licença para acompanhamento de familiares, entre outras. Cada licença tem requisitos específicos e é importante que o servidor saiba como usufruir desses direitos sem comprometer sua carreira.

👉 Descubra como solicitar licenças e afastamentos e quais são os critérios para cada tipo de licença.

Quer saber mais sobre seus direitos de licença? Fale com um especialista em Direito Administrativo!

A estabilidade no serviço público é um direito adquirido após 3 anos de efetivo exercício, garantindo ao servidor que el...
28/10/2024

A estabilidade no serviço público é um direito adquirido após 3 anos de efetivo exercício, garantindo ao servidor que ele não poderá ser demitido sem justa causa. No entanto, essa estabilidade pode ser perdida em casos de processo administrativo disciplinar, insuficiência de desempenho ou decisão judicial. Esses processos garantem ao servidor a ampla defesa e o contraditório.

👉 Conheça seus direitos como servidor público e as situações em que a estabilidade pode ser revogada.

Saiba mais sobre seus direitos como servidor público e proteja sua estabilidade!

Autônomos e trabalhadores informais também podem garantir benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença...
25/10/2024

Autônomos e trabalhadores informais também podem garantir benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, contribuindo para o INSS de forma individual. Existem diferentes planos de contribuição, como o simplificado (com alíquota de 11%) ou o completo (20%).

👉 Descubra qual o melhor plano de contribuição para você como autônomo e garanta seu futuro com a Previdência Social.

Quer garantir sua aposentadoria como autônomo? Saiba como contribuir para o INSS e proteger seu futuro!

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