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03/06/2026

👩🏻‍🏫📚Professor, você sabe quando o seu trabalho vira hora extra?

➡️Substituições
➡️Aulas complementares.
➡️Jornadas aos sábados.
➡️Atividades fora do horário contratado.

Muitos professores da rede pública acabam trabalhando além da carga horária sem receber corretamente por isso.

E o problema é que, na maioria das vezes, isso já virou “normal”.

⚠️Mas atenção: dependendo do caso, essas atividades podem configurar HORA EXTRA.

Servidor você conhece todos os seus direitos?

27/05/2026

⚠️ INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE: VOCÊ SABE QUAL É MAIS VANTAJOSA?

Muitos servidores públicos exercem atividades expostas à saúde e também ao risco, mas acabam recebendo o adicional incorreto — ou até deixando de receber valores que poderiam aumentar significativamente sua remuneração.

📌 A insalubridade pode variar entre 10%, 20% e 40%.
📌 Já a periculosidade normalmente corresponde a 30% sobre o vencimento-base.

Na maioria dos casos, não é possível receber os dois adicionais ao mesmo tempo. Porém, o servidor pode escolher o adicional mais vantajoso.

⚠️ E atenção:
• muitos recebem percentual errado;
• nunca passaram por perícia adequada;
• podem ter direito a diferenças retroativas.

Seu adicional está correto?

📩 Consulte um advogado especializado em servidor público.

25/05/2026

Professores da Rede Pública de Ensino!

Você sabia que pode ter valores a receber? 💰⚖

Muitos docentes executam aulas complementares, fazem substituição ou realizam a famosa dobra de jornada, mas o que nem todos sabem é que isso se caracteriza como HORA EXTRA.
E, pela lei, toda hora extra tem um valor diferenciado e ainda, deve ser paga com no mínimo 50% de adicional sobre a hora normal.

➡ Quem tem esse direito:
✅ Professores da rede pública que extrapolam sua jornada normal;
A ação de cobrança buscará:
🔹 O reconhecimento do direito ao pagamento das diferenças geradas pela hora extra;
🔹 O adicional de pelo menos 50% sobre a hora normal;
🔹 O retroativo das diferenças não pagas.

⚠️Mas atenção: esses valores prescrevem com o tempo. Ou seja, deixar passar pode significar perda definitiva do seu direito!

Se você é professor da rede pública e atua ou atuou em jornada dobrada, substituição ou aulas complementares é fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir o cumprimento dos seus direitos.

⚖ Nossa equipe está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos necessários.

📲 Para mais informações, entre em contato conosco.

22/05/2026

🚨PROFESSORES, ATENÇÃO!🚨

O STF, por meio do Tema 1308, reforçou a obrigatoriedade do pagamento do piso salarial nacional do magistério aos professores efetivos e contratados.

O valor atualizado do piso é de R$ 5.130,68, e o não cumprimento pode gerar responsabilização do ente público, além da possibilidade de judicialização para garantir os direitos da categoria.

Se o município ou estado não está pagando corretamente, o servidor pode buscar na Justiça:

✅Pagamento do piso salarial;
✅ Valores retroativos;
✅ Reflexos em férias, 13º e demais verbas;
✅Regularização da remuneração.

Direito do professor deve ser respeitado. Valorização da educação começa pelo cumprimento da lei. ⚖️

22/05/2026

🩺👩‍⚕️SERVIDORES EFETIVOS DA SAÚDE DE GOIÂNIA

A Ação Judicial Coletiva nº 5647897-36.2022.8.09.0051 garantiu o restabelecimento da contagem de tempo de serviço dos servidores da saúde de Goiânia no período de 28 de maio de 2021 a 31 de dezembro de 2022, que havia sido suspensa durante a pandemia.

Com isso, muitos servidores passaram a ter direito à revisão funcional e ao recebimento das diferenças salariais retroativas.

Se nesse período você adquiriu direitos como:
✔️anuênio
✔️ triênio
✔️quinquênio
✔️licença-prêmio
✔️ou outros benefícios por tempo de serviço

é possível cobrar judicialmente a adequação do enquadramento e os valores não pagos.

O Escritório Alipio Neto Advogados Associados atua na defesa dos direitos dos servidores públicos e pode analisar o seu caso.

📲Entre em contato e verifique se você possui valores a receber.

20/05/2026

SERVIDORES EFETIVOS DA SAÚDE DE GOIÂNIA

A Ação Judicial Coletiva nº 5647897-36.2022.8.09.0051 garantiu o restabelecimento da contagem de tempo de serviço dos servidores da saúde de Goiânia no período de 28 de maio de 2021 a 31 de dezembro de 2022, que havia sido suspensa durante a pandemia.

Com isso, muitos servidores passaram a ter direito à revisão funcional e ao recebimento das diferenças salariais retroativas.

Se nesse período você adquiriu direitos como:
• anuênio
• triênio
• quinquênio
• licença-prêmio
• ou outros benefícios por tempo de serviço

é possível cobrar judicialmente a adequação do enquadramento e os valores não pagos.

O Escritório Alipio Neto Advogados Associados atua na defesa dos direitos dos servidores públicos e pode analisar o seu caso.

Entre em contato e verifique se você possui valores a receber.

19/05/2026

Piso Nacional do Magistério no STF

O julgamento do Tema 1218, sobre o Piso Nacional do Magistério ganhou novo capítulo no Supremo Tribunal Federal.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou a divergência aberta por Dias Toffoli e votou favoravelmente à aplicação obrigatória do piso nacional como vencimento-base da carreira dos professores da educação básica.

Na prática, o entendimento é que estados e municípios devem cumprir o valor atualizado do piso nacional definido pelo Ministério da Educação, mesmo sem necessidade de nova lei local específica.

Apesar dos votos favoráveis, o julgamento ainda não foi concluído e a tese final pode sofrer ajustes até o encerramento da votação.

📌 A decisão poderá impactar diretamente milhares de professores em todo o Brasil.

Você já checou seu salário base? Se estiver menor que o piso salarial nacional, você tem direito de corrigir e receber os retroativos.

02/07/2025

📚 Professor da rede pública, atenção!

Você sabia que receber abaixo do piso salarial é ilegal, mesmo com contrato temporário?

Infelizmente, muitos profissionais da educação ainda enfrentam essa realidade sem saber que estão sendo prejudicados. Mas o que poucos sabem é que:

✅ O piso salarial é um direito de TODOS os professores da rede pública, independente do tipo de contrato.

Se você desconfia que recebe menos do que deveria, ou já recebeu valores abaixo do piso, é hora de buscar orientação.

⚖ Um advogado especializado pode analisar seu caso e ajudar você a recuperar o que é seu por direito, incluindo valores retroativos.

👉 Não deixe que seu trabalho seja desvalorizado. Você merece ser reconhecido e remunerado de forma justa.

📲 Para mais informações, entre em contato conosco.

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