Escritório de Advocacia Drª Aklla Priscilla Almeida Marques

15/05/2024

21/03/2024

Se você vive essa situação ou conhece alguém que esteja nesse contexto, preste atenção!

A matrícula do seu imóvel é como se fosse a biografia da vida de alguém, nela precisa constar TUDO, isso significa que para venda desse imóvel será necessário efetuar a averbação da alteração do estado civil no referido documento, antes de apresentar a escritura de sua venda para registro.
Caso o comprador apresente a escritura para registro antes de se atentarem, a dica acima, receberá uma nota devolutiva do registrador.
Já salva que é para não esquecer!

16/03/2024

Deixando o humor de lado, hoje o dia é todo dele, CPC, aquele que dita as regras do Jogo, aquele que me consagrou advogada, isso mesmo, minha matéria escolhida na segunda fase da OAB, e com quem decidi caminhar profissionalmente.
Parabéns aos colegas civilistas, que se empenham na arte de aprender o novo, agora não tão novo, código de processo civil 😉

08/03/2024

Somos fortes sem perder a delicadeza, ingênuas sem perder a esperteza, somos um enigma.
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Parabéns para nós, que damos conta do recado 😉

08/03/2024

"Advogar não é para fracos", ouvi tanto isso, e agora posso dizer com propriedade, não é! a lida é pesada, todos os dias os desafios chegam.
Nesses últimos quase 07 anos de militância constante, descobri o limite do meu físico e do meu intelecto, aqui atrás dessa mesa, já deixei de resolver meus problemas, pois a "bateria social" já havia acabado na solução das questões dos clientes.
Hoje, dia da mulher, me dou ao direito de sentir orgulho próprio, da minha história, e da carreira que com suor e coragem venho construindo.
Agora vou voltar ao trabalho, pois o prazo não foi suspenso para mulher advogada, rs, e ainda tem muito a se fazer ...

06/12/2023

"As férias escolares podem levar a muitos questionamentos quando pensamos na pensão alimentícia.

Nada muda quanto ao pagamento dos alimentos, independente do filho(a) estar em companhia do pai ou da mãe durante o período de férias.

As despesas correntes (aluguel, água, luz, alimentação) continuam a existir, e não existe período de "suspensão" para o pagamento dos alimentos determinados pelo Juiz. Não existe também "compensação" pelo tempo que o (a) filho (a) passa com o pai.

Na verdade, neste período (dezembro/janeiro) existem custos extras.

Assim, não aceite que o genitor não queira efetivar o pagamento completo da pensão alimentícia quando estiver com a criança durante as férias, não existe compensação ou suspensão dos alimentos".

17/10/2023

A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, estabeleceu que, em ação de busca e apreensão regida pelo Decreto-Lei 911/1969, é inadmissível a comprovação da mora do réu mediante o envio da notificação extrajudicial por e-mail.

Segundo relatora do caso, não é possível considerar que, com o envio por e-mail, a notificação extrajudicial atingiu a sua finalidade, pois a ciência inequívoca quanto ao recebimento demandaria o exame de vários aspectos. Saiba mais: http://kli.cx/kvv9 (link na bio).

REsp 2.022.423 ̃ostj

11/10/2023

A Terceira Turma do STJ eximiu o site OLX do dever de pagar indenização pela venda fraudulenta de um carro anunciado em sua plataforma.

No caso, os compradores encontraram no site o anúncio de venda de um carro e entraram em contato com o vendedor por meio do telefone indicado. As partes concluíram a negociação por telefone e presencialmente, sendo feito o pagamento por meio de transferência bancária e pela entrega de outro veículo.

Contudo, ao tentarem transferir a propriedade do carro no Departamento de Trânsito, os compradores descobriram que ele havia sido clonado.

REsp 2.067.181

09/10/2023

Working!

09/10/2023

Decisão importante do STJ em matéria de Direito das Famílias:

Pensão alimentícia e filho maior de 18 anos:

"A redução de pensão alimentícia a filho que alcançou a maioridade NÃO É AUTOMÁTICA, dependendo da prova da redução das suas necessidades ou da diminuição das possibilidades do seu genitor".

STJ, Agint no REsp 1.852.422