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Prado Maeda Advocacia

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Brasil
Goiânia, GO
Prado Maeda Advocacia

Advocacia e Consultoria Especializada no seguimento do Direito do Trabalho, Civil, Ambiental, Criminal e Previdenciário

21/08/2026

Uma das maiores angústias de quem depende de um benefício é a espera. Pedidos que f**am meses parados, sem análise, deixam famílias inteiras sem renda. E, contra essa demora, existe uma solução jurídica.

Em regra, o INSS tem prazos para analisar e decidir os requerimentos. Quando esses prazos são ultrapassados de forma injustif**ada e o pedido continua sem resposta, é possível buscar o Judiciário para forçar a análise. O instrumento mais usado nesses casos costuma ser o mandado de segurança, que pode determinar que o INSS profira uma decisão em um prazo curto, sob pena de multa. É importante entender uma diferença: essa ação, em regra, não obriga o INSS a conceder o benefício, mas sim a analisar e decidir o pedido, o que já resolve o problema da espera indefinida. Para isso, é essencial guardar o número do protocolo e comprovar a data do requerimento e a ausência de decisão. Uma espera sem fim não é destino, é algo que pode ser combatido.

Esperar é diferente de esperar para sempre. E a lei tem instrumento para isso.

O seu pedido está parado há meses? Fale com um advogado especialista.

19/08/2026

Existe uma forma de encerrar o contrato de comum acordo entre empresa e trabalhador, a chamada demissão por acordo. Ela pode ser vantajosa em certos casos, mas exige atenção para não sair perdendo.

Na demissão por acordo, algumas verbas são reduzidas em comparação com a dispensa sem justa causa. Em regra, o aviso prévio, quando indenizado, é pago pela metade, a multa do FGTS cai para vinte por cento, e o trabalhador pode movimentar parte do FGTS, mas não tem direito ao seguro-desemprego. Por isso, essa modalidade só faz sentido quando realmente há interesse dos dois lados e o trabalhador entende exatamente o que está recebendo e do que está abrindo mão. O problema aparece quando a empresa pressiona o trabalhador a aceitar esse acordo, ou o disfarça, para pagar menos do que deveria em uma demissão sem justa causa. Um acordo precisa ser fruto de vontade livre, e não de imposição. Analisar os números antes de assinar é fundamental.

Nem todo acordo é vantajoso, e assinar sem entender pode custar caro.

Ofereceram um acordo de saída? Fale com um advogado especialista.

17/08/2026

Quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde precisa conhecer uma mudança recente e importante na aposentadoria especial, que pode signif**ar se aposentar mais cedo.
A aposentadoria especial é destinada a quem trabalhou exposto a agentes como ruído acima do limite, calor, frio, produtos químicos e agentes biológicos. Em decisão recente, o STF derrubou a exigência de idade mínima que havia sido criada para esse benefício. Na prática, isso signif**a que, em regra, basta comprovar o tempo de exposição de quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme a atividade, sem precisar atingir uma idade mínima. Alguns pontos foram mantidos, como a fórmula de cálculo e a vedação de converter tempo especial em comum para os períodos posteriores à reforma. A comprovação depende de documentos técnicos, principalmente o PPP e os laudos das condições de trabalho, e é aí que muitos pedidos falham. Quem teve o pedido negado apenas por causa da idade pode, conforme o caso, buscar revisão.
Um tempo trabalhado na exposição a riscos pode ser a chave para se aposentar antes.
Trabalhou exposto a agentes nocivos? Fale com um advogado especialista.

14/08/2026

Ansiedade, esgotamento e pressão constante fazem parte da rotina de muitos trabalhadores. É importante saber que o sofrimento ligado ao trabalho não é um problema apenas pessoal, ele tem, cada vez mais, implicações jurídicas.
As regras de segurança do trabalho passaram a exigir mais atenção aos chamados riscos psicossociais, que são fatores como metas abusivas, assédio, sobrecarga e pressão que podem adoecer o trabalhador. Quadros como o esgotamento, a ansiedade e a depressão podem, em muitos casos, ter relação com o trabalho, e quando esse nexo é reconhecido, isso gera direitos, conforme o caso. Um ambiente que adoece pode gerar indenização por danos morais e até embasar uma rescisão indireta, que é o encerramento do contrato por culpa da empresa. Guardar mensagens, e-mails de cobrança, laudos médicos e reunir testemunhas ajuda a demonstrar a situação. Cobrança por resultados é legítima, mas humilhação, perseguição e pressão que adoecem passam do limite.
Cobrança tem limite. Quando ela adoece, deixa de ser gestão e vira um problema jurídico.
O seu trabalho está adoecendo você? Fale com um advogado especialista.

22/07/2026

Se alguém ainda está te oferecendo a revisão da vida toda como uma oportunidade de dinheiro atrasado garantido, é hora de ligar o sinal de alerta. Vale entender o que realmente aconteceu.

A revisão da vida toda era uma tese que buscava incluir no cálculo da aposentadoria contribuições anteriores a julho de 1994, o que, para alguns segurados, poderia aumentar o valor. Depois de muitas idas e vindas, o STF derrubou essa tese e encerrou o tema em 2026, sem possibilidade de novos recursos. Na prática, em regra, ela não é mais um caminho viável para novos pedidos. Quem já recebeu por decisão judicial dentro do prazo definido, em regra, não precisa devolver. Por isso, desconfie de quem ainda vende isso como certeza. A boa notícia é que outras revisões continuam válidas, como a correção de erros de cálculo e a inclusão de tempos que f**aram de fora, em regra dentro do prazo de dez anos. O caminho certo é analisar, com honestidade, qual revisão realmente cabe no seu caso.

Direito de verdade se constrói com análise séria, não com promessa de tese já superada.

Quer saber qual revisão cabe no seu caso? Fale com um advogado especialista.

20/07/2026

Um problema silencioso afeta muitos trabalhadores: a empresa que não deposita o FGTS corretamente, mês a mês. O que pouca gente sabe é que isso, hoje, pode dar base a um pedido importante.

A irregularidade nos depósitos do FGTS vem sendo reconhecida como motivo suficiente para a chamada rescisão indireta, que é o encerramento do contrato por culpa do empregador, funcionando como uma justa causa aplicada à empresa. Na prática, isso signif**a que o trabalhador pode, conforme o caso, encerrar o contrato e ainda assim receber as verbas como em uma dispensa sem justa causa, incluindo aviso prévio, multa do FGTS e o direito ao seguro-desemprego, quando cabível. Além disso, os valores de FGTS não depositados podem ser cobrados. É importante reunir provas da irregularidade, como os extratos do FGTS, antes de tomar qualquer decisão, e agir com orientação, para não abandonar o emprego de forma que prejudique o próprio direito.

Verbas que não aparecem na sua conta não são um detalhe, podem ser um direito.

O seu FGTS não está sendo depositado? Fale com um advogado especialista.

17/07/2026

Um dos direitos mais desrespeitados no dia a dia é o pagamento correto das horas extras. Muita gente trabalha além da jornada e não vê isso refletido no contracheque, achando que faz parte do trabalho.
Hora extra é todo o tempo trabalhado além da jornada normal, e deve ser paga com um adicional sobre o valor da hora comum, conforme a lei e o contrato. Quando essas horas são habituais, elas ainda refletem em outras verbas, como descanso semanal, férias, décimo terceiro e FGTS, então o prejuízo de não recebê-las é maior do que parece. Também conta como tempo à disposição aquele período em que o trabalhador f**a aguardando ordens ou permanece à disposição da empresa. Um ponto importante da era digital: mensagens e cobranças fora do horário, exigindo resposta, podem, conforme o caso, caracterizar tempo de trabalho. Para garantir esse direito, guarde provas, como registros de ponto, escalas, mensagens e testemunhas.
Cada hora trabalhada a mais tem valor, e a empresa precisa pagar por ela.
Faz hora extra e não recebe corretamente? Fale com um advogado especialista.

16/07/2026

Muitas mães deixam de solicitar o salário-maternidade porque acreditam que não têm direito ao benefício.

Mesmo quem está desempregada, trabalha por conta própria, é MEI, trabalhadora rural ou deixou de contribuir recentemente pode, em algumas situações, receber o auxílio durante o período de afastamento após o parto, adoção ou guarda para fins de adoção.

Cada caso precisa ser analisado com atenção, porque o direito depende do histórico de contribuições e da situação da segurada perante o INSS.

Não deixe a falta de informação impedir você de buscar um benefício que pode ser seu. Procure orientação e entenda os seus direitos.

13/07/2026

Trabalhar sem carteira assinada é uma realidade para muitos brasileiros, especialmente em determinadas épocas e regiões. Mas isso não signif**a necessariamente que esse tempo está perdido para a previdência.

Com a documentação certa e a orientação adequada, é possível buscar o reconhecimento desse período junto ao INSS. O processo exige atenção e preparo, mas pode fazer uma diferença enorme no tempo de contribuição acumulado.

Não presuma que apenas o que está registrado na carteira de trabalho conta para sua aposentadoria. Situações informais também podem ser reconhecidas com as provas e o caminho corretos.

Se você passou por períodos de trabalho informal e quer entender se eles podem ser aproveitados, fale com um especialista.

Podemos analisar sua situação e te orientar sobre as reais possibilidades do seu caso.

10/07/2026

O trabalhador rural é um dos grupos que mais tem direitos desconhecidos na previdência social. Muita gente que passou a vida inteira no campo nunca recebeu o que realmente tinha direito.

A legislação prevê regras específ**as para esse público, inclusive para quem nunca teve carteira assinada. O importante é saber quais documentos usar para comprovar o tempo de atividade rural.

Não deixe que a falta de informação impeça você ou sua família de acessar esse direito. Buscar orientação especializada pode fazer toda a diferença nesse processo.

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