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11/10/2021

A base legal do Legítimo Interesse poderá ser usada para atender a interesses legítimos do controlador ou de terceiros. Contudo, CUIDADO, para utilizar essa base legal, a finalidade deve ser legítima e as situações deve ser concretas.
Perai, Marcy!!! Então quando mesmo eu posso usar esta base legal?
Calma!!! Já vou te explicar:
Para que você possa utilizar essa base legal, primeiro você precisa fazer o teste do legítimo interesse ou LIA, o qual é composto de 04 fases. É importante compreender que o teste deve ser satisfatório em todas as suas fases. Ou seja, se em uma fase não passar não poderá usar esta base.
A primeira observação a ser feita é quanto a finalidade do tratamento que deve ser CLARA, assim como quais dados serão tratados para esta finalidade. Lembrando sempre que os direitos e liberdades fundamentais do titular não podem ser violados.
Então vamos lá!!! Na primeira fase, deve ser verificada a legitimidade do interesse. Ou seja, verifica-se se não há nenhuma proibição legal de tratamento de dados para a finalidade pretendida.
Na segunda fase, verifica-se a necessidade. Eu realmente preciso deste tratamento para alcançar a minha finalidade pretendida?
Na terceira fase, eu faço um balanceamento/legitima expectativa do titular. Ou seja eu verifico se o tratamento está de acordo com os direitos e liberdades fundamentais do titular e se, realmente, aquele titular tem uma expectativa de que eu faça esse tratamento.
Ex. Passando na porta de uma loja eu me interesso por suas roupas, entro e começo a olhar, mas não compro. A vendedora me pergunta: posso pegar o seu número de WhatsApp e o seu nome para que eu possa te enviar o Catálogo da loja? Caso eu receba esse Catálogo, passados algum dia, vou ficar surpresa? NÃO nê!!! Porque eu já tinha uma expectativa de recebe-lo.
E por último, a quarta fase, é a salvaguarda. Ou seja, são os meios de dar transparência e os mecanismos de oposição e mitigação dos riscos. Voltando ao exemplo que dei, a loja precisa me dar a opção de não querer mais receber o Catálogo, bem como ela precisa garantir que os meus dados serão tratados corretamente me assegurando todos os meus direitos.
Vc já sabia como usar esta base legal?

23/09/2021

Em qual fase da adequação à LGPD você está?

Concientizar; mapear os dados; fazer a análise de riscos; plano de ação e implementação são fases que não podem faltar.

Pode ter outras? Sim... tudo vai depender do porte da empresa e da necessidade de cada caso em específico.

Mas, estas não devem faltam em nenhum projeto de adequação, para que sua empresa esteja de fato adequada e não apenas apareça adequada.

É importante também contratar uma boa consultoria ou mentoria especializada.

Quer saber mais? Fique por aqui, para saber mais.

23/09/2021

As vezes, por não conhecermos direito um processo, desejamos ter uma lâmpada mágica que tornasse tudo mais simples e mais rápido nê?!?

E o que você precisa saber é que ADEQUAÇÃO À LGPD não é este MONSTRO que você imagina. Muito ao contrário, ela traz inúmeros benefícios para que você continue inovando e empreendendo. Ela traz segurança à sua empresa e clientes.

É certo que em se tratando da LGPD NÃO EXISTE fórmulas mágicas. Para que você tenha realmente uma conformidade eficaz e que te traga segurança é preciso passar por todas as fases.

E não só isto! É preciso conhecer o seu modelo de negócio, conhecer de gestão de processos.

Mas não se assuste!! Tudo isto é transformador para seu negócio. Pensa em todas as vantagens que você terá. Quando decidimos empreender, cada desafio deve ser visto como uma nova oportunidade de crescimento positivo.

Você já conhece a LGPD? Já está adequando a sua empresa? Me conta aqui.

23/09/2021

Ainda há muitos mitos relacionados à LGPD e um deles é pensar que a área da beleza não precisa preocupar em dar cumprimento à legislação ou então que basta incluir um consentimento grosseiro nas fichas.

A primeira mudança que se faz necessário é a forma como se olha para a LGPD. É importante compreender que a lei é muito mais que uma obrigação legal. É você poder manter sua empresa e seus clientes seguro.

A segunda, é compreender as especificidades da área da beleza, conhecer toda a legislação pertinente. A área da beleza trata um volume considerável de dados sensíveis e precisa estar muito atento a determinadas práticas.

Quer um exemplo? Você tem um Studio de beleza com vários segmentos e um deles é a atuação de uma farmacêutica ou Biomética que faz aplicações "botox" e outros preenchimentos.

Você sabia que estes profissionais NÃO podem divulgar fotos de seus clientes ainda que tenha o consentimento destes?

O Código de Ética destes profissionais proíbe a divulgação de fotos (antes e depois) e, principalmente, se está foto vem a identificar a cliente.

Ou seja, ainda que você tente fundamentar a publicação no consentimento, este não terá validade legal e poderá te trazer muita dor de cabeça.

E ai? Já pensou em adequar corretamente o seu Studio de beleza? Ficou alguma dúvida? Se desejar, deixa sua pergunta.

23/09/2021

No dia dezoito deste mês a LGPD completou um ano de vigência e a grande a maioria das empresas ainda não se adequou. Há muito ainda para ser feito.

E ainda tem muitos acreditando que basta ter uma política de privacidade e está tdo bem.

Vou te contar uma coisa, só a política de privacidade não vai te deixar adequado é ainda pode ser vista como um ato de má fé, pois ela não refletir a sua realidade.

Para que você tenha uma política de privacidade eficaz é preciso passar pelo processo de adequação completo. A boa notícia é que adequando corretamente você tem a oportunidade de inovar e empreender dando mais segurança para sua empresa e seus clientes.

Quer saber mais?? Fique por aqui.

23/09/2021

Você já conhece a LGPD? Já parou para pensar que ela é uma oportunidade de você inovar e continuar empreendendo?

As vezes olhamos para uma lei a enxergando apenas como uma OBRIGAÇÃO LEGAL o que torna chato e desagradável.

Mas, vou te contar uma coisa? A LGPD é muito mais que uma lei da qual você deva se preocupar em apenas cumprir com as suas diretrizes.

A LGPD é tema afeto ao dia a dia das pessoas e aplicada da forma correta pode ser transformadora para você continuar crescendo.

Ela permite você rever seus processos e melhora - los, permite você trabalhar com mais segurança, oferecendo tudo isso aos seus colaboradores e clientes.

ALGPD É TRANSFORMAFORA!! poucos ainda viram isso, mas ela pode fazer mais por você do que imagina.

Quer continuar inovando, crescendo, agregando ainda mais valor para o seu negócio? Permita - se conhecer esta lei e prepare sua empresa.

Se deseja saber mais, fique por aqui pois quero te trazer conteúdos que vão te ajudar a olhar para a LGPD com um novo olhar e daí vc vai perceber que ela é uma aliada sua.

Deixe seu comentário... quero saber o que pensa.

22/09/2021

Acompanhem essa live no dia 28/09/22 às 19 horas.
Tema: PARA QUEM É A LGPD:
Convidada: Dra. Mariangela Tolentino Rizardi, empreendedora, advogada e palestrante. Advogada com mais de 20 anos de experiência na área jurídica. Idealizadora e professora do curso LGPD CLASS; Consultora em Privacidade de dados e Proteção de Dados; Pós graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Especialista em Direito na Web, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e em Contratos Empresariais. Foi coordenadora da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/SP subseção de Santo Amaro, entre 2008/2011. Foi assessora da 24a Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB 102a Subseção Santo Amaro, São Paulo/SP - entre 2011/2019. Membro da Comissão de Direito Eletrônico da OAB 102 Subseção Santo Amaro - 2021. Professora de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Escola Superior de Advocacia ESA/SP. Membro da Associação dos Profissionais de Privacidade de Dados. Membro da Associação Nacional de Advogados do Direito Digital.
Anfitriã: Advogada e Consultora Jurídica. Especialista em Proteção de Dados. Encarregada de Dados - DPO AS A SERVICE. Pós graduada pela UFG em Direito e Processo Eleitoral. Conciliadora/Mediadora em 2° Grau TJGO. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/GO. Cursos de extensão em Lei Geral de Proteção de Dados pela ESAGO; Instituto de Direito Real e LGPD 4.0, Mapa da Adequação à LGPD e Descomplicando Contratos na LGPD. Foi Assessora jurídica parlamentar entre 2011/2014.
NÃO PERCAM! Será um bate papo de muito conhecimento compartilhado.

16/08/2021

Estar adequado à LGPD vai muito além do receio de ser submetido à aplicabilidade de multas.

O que é mais importante para a empresa? Sabe - se que não existe um patrimônio e um bem maior do que a reputação construída em um tempo longevo.

E em caso de desconformidade com a LGPD este pode ser o preço: REPUTAÇÃO PREJUDICADA.

Eu faço a seguinte analogia: Você leva um considerável tempo para ganhar a confiança de alguém e pode gastar segundos para destruí - la. Sendo ainda, que uma vez destruída será o dobro de mais difícil restabelecê - la.

Quando o assunto é reputação de um negócio, os cuidados devem ser rigorosos. Por isto, estar adequado à LGPD vai além das possíveis multas. É necessário que as empresas sejam um exemplo e mostre ao público que os valores defendidos pela empresa são, de fato, aplicados no cotidiano.

Isso faz sentindo para você? Me conte o que acha?

18/06/2021

Simplificando a resposta, um programa de adequação à LGPD CRIA, EXCLUI e ALTERA processos internos da empresa.

Mas como assim? Explico: durante o processo de adequação da empresa, hávera processos internos já existentes que serão necessários apenas algumas alterações para ficarem em conformidade com a lei.

Do mesmo modo, poderá existir processos que deverão ser excluídos, bem como a criação de outros como processo de descarte, processo de resposta a um possível incidente com dados pessoais, processos de atendimento aos direitos dos titulares e outros que possam necessários para o modelo de seu negócio.

Então, básicamente, de modo bastante suscinto, quando pensamos em um projeto de adequação à LGPD é pensar em processos que serão criados, excluidos e alterados de acordo com as necessidades de cada negócio.

Me conta aqui, você concorda que, resumidamente, é o que um projeto de adequação faz?

17/06/2021

Aqui está mais uma das razões de que você não precisa temer a LGPD. É comum, encontrarmos no dia a dia da LGPD diversos seguimentos de negócios temerosos de que não poderão mais tratar dados; que está lei só veio para complicar.

E isto é tão inverdade que a própria legislação cuidou de trazer DEZ hipóteses que te autoriza a tratar dados. O que precisa ser feito é analisar o seu modelo de negócios e encontrar a base legal que melhor condiz com a sua realidade.

Neste post, eu trago para vocês, resumidamente, o que é cada uma dessas bases.

Me conta aqui, você já passou pela adequação à LGPD? O que mais te preocupa, quando o assunto é LGPD?

Endereço

Goiânia, GO
74843-100

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