Plínio Rocha Advocacia

Plínio Rocha Advocacia A página visa informar todos os segurados do INSS pelo País quanto a seus direitos junto ao INSS!

29/08/2026

🤰💰 VOCÊ PODE TER DIREITO A UM SEGUNDO SALÁRIO-MATERNIDADE!

Muitas gestantes não sabem, mas quem trabalha de carteira assinada (CLT) e, ao mesmo tempo, exerce outra atividade remunerada com contribuição ao INSS pode, em determinadas situações, ter direito ao salário-maternidade em relação a cada atividade. ⚖️👶

📌 Isso pode acontecer, por exemplo, com a gestante que:

✅ Trabalha registrada de carteira assinada;
✅ Também possui MEI e mantém as contribuições previdenciárias;
✅ Ou presta serviços autônomos, contribuindo ao INSS como contribuinte individual.

💡 Ou seja: dependendo da existência de atividades concomitantes e do cumprimento dos requisitos previdenciários, pode existir direito ao benefício relacionado a mais de uma atividade.

⚠️ Cada situação precisa ser analisada individualmente, principalmente quanto à qualidade de segurada e às contribuições realizadas ao INSS.

📲 Quer saber se você pode ter direito ao segundo salário-maternidade?

☎️ Entre em contato com nosso escritório:
(62) 99257-8672

⚖️ Informação previdenciária também é proteção para a mãe e para o bebê.

Autônoma INSS

27/08/2026

⚠️ ERROS NO CNIS PODEM PREJUDICAR SUA APOSENTADORIA!

Você já conferiu se todos os seus vínculos e salários estão registrados corretamente no CNIS — Cadastro Nacional de Informações Sociais? 🔎📄

Muitos segurados descobrem somente na hora de pedir a aposentadoria que existem vínculos ausentes, salários incorretos, períodos não computados ou contribuições que não aparecem no CNIS. ❌

👷‍♂️ E se o empregador não recolheu corretamente o INSS?

O trabalhador empregado não deve ser prejudicado pela falta de recolhimento que era responsabilidade do empregador. Por isso, é fundamental guardar documentos capazes de comprovar o vínculo e o período trabalhado.

📘 A Carteira de Trabalho é uma prova importantíssima!
Quando regularmente emitida, sem rasuras ou indícios de fraude, suas anotações possuem presunção relativa de veracidade e podem ser utilizadas para comprovar vínculos de emprego, inclusive quando houver divergências ou ausência de informações no CNIS.

🔄 O CNIS pode ser corrigido!

É possível requerer a inclusão, exclusão ou retificação de informações, mediante apresentação da documentação adequada. Não espere chegar o momento da aposentadoria para descobrir que existem problemas no seu histórico previdenciário.

✅ Confira seus vínculos;
✅ verifique os salários de contribuição;
✅ confira períodos ausentes;
✅ guarde sua CTPS, holerites e demais documentos trabalhistas;
✅ faça a correção do CNIS quando necessário.

⚖️ Um CNIS correto pode fazer diferença no reconhecimento do seu tempo de contribuição e até mesmo no valor do seu benefício.

📲 Dúvidas sobre seu CNIS ou aposentadoria?
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19/08/2026

⚠️ AUXÍLIO-DOENÇA SEM CARÊNCIA: VOCÊ SABIA QUE ALGUMAS DOENÇAS GRAVES DISPENSAM AS 12 CONTRIBUIÇÕES?

🏥 Em regra, o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) exige carência de 12 contribuições mensais. Porém, nos casos previstos na Lei nº 8.213/91 e na regulamentação vigente, a carência pode ser dispensada.

📋 Entre as doenças e afecções que podem dispensar a carência estão:

🔹 Tuberculose ativa
🔹 Hanseníase
🔹 Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental
🔹 Neoplasia maligna (câncer)
🔹 Cegueira
🔹 Paralisia irreversível e incapacitante
🔹 Cardiopatia grave
🔹 Doença de Parkinson
🔹 Espondilite anquilosante
🔹 Nefropatia grave
🔹 Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
🔹 Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
🔹 Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
🔹 Hepatopatia grave
🔹 Esclerose múltipla
🔹 Acidente vascular encefálico (agudo)
🔹 Abdome agudo cirúrgico

⚖️ IMPORTANTE: estar acometido por uma dessas doenças não garante automaticamente o benefício. É necessário preencher os demais requisitos legais, especialmente possuir qualidade de segurado e comprovar a incapacidade para o trabalho.

📌 Além disso, a Lei nº 8.213/91 também prevê dispensa de carência nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.

👨‍⚖️ Nosso escritório atua diretamente em benefícios por incapacidade e Direito Previdenciário.

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INSS DireitoPrevidenciário

17/08/2026

⚠️ DOENÇA OCUPACIONAL TAMBÉM PODE GERAR DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE!

Muita gente acredita que o auxílio-acidente é devido apenas quando ocorre um acidente típico no trabalho. Mas isso não é verdade! ⚖️

👷‍♂️ Doenças desenvolvidas ou agravadas em razão do trabalho, como LER/DORT, tendinites, bursites, problemas de coluna e lesões por esforço repetitivo, podem ser equiparadas a acidente de trabalho.

📌 Quando a doença deixa sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a pessoa continue trabalhando, pode existir direito ao auxílio-acidente, desde que preenchidos os requisitos legais.

💰 E atenção: o auxílio-acidente possui natureza indenizatória e, em regra, pode ser recebido junto com o salário.

⚖️ Nosso escritório atua diretamente em casos de auxílio-acidente e doenças ocupacionais.

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BenefícioPrevidenciário LER

⚖️ ADVOCACIA: VOZ, DIREITO E DEMOCRACIAReceber esta homenagem na Câmara Municipal de Goiânia, em celebração ao Dia do Ad...
15/08/2026

⚖️ ADVOCACIA: VOZ, DIREITO E DEMOCRACIA

Receber esta homenagem na Câmara Municipal de Goiânia, em celebração ao Dia do Advogado, é motivo de muita gratidão e também de reflexão sobre a responsabilidade da profissão que escolhi exercer.

A advocacia é indispensável à administração da Justiça e fundamental para a preservação da democracia. Ser advogado é estar ao lado de quem precisa ser ouvido, defender os vulneráveis e hipossuficientes e transformar direitos previstos em lei em direitos efetivamente respeitados.

Dentro dessa missão, tenho especial orgulho da advocacia previdenciária. É uma área que nos coloca diariamente diante de trabalhadores, idosos, pessoas com deficiência, segurados incapacitados e famílias que dependem da proteção social para viver com dignidade. Muitas vezes, nossa atuação representa a diferença entre o desamparo e o acesso a um direito construído durante toda uma vida de trabalho e contribuição.

Cada processo representa muito mais que um número: existem pessoas, famílias, histórias e sonhos esperando por Justiça.

Recebo esta homenagem com gratidão e como renovação do compromisso de continuar exercendo a advocacia com coragem, responsabilidade, humanidade e independência, dando voz a quem mais precisa.

Uma democracia forte exige uma Justiça independente e uma advocacia livre, respeitada e atuante.

Minha gratidão à Câmara Municipal de Goiânia por esta homenagem e a todos que fazem parte da minha caminhada. 🙏⚖️

Viva a Advocacia! Viva a Justiça! Viva o Estado Democrático de Direito!

Democracia Direitos Goiânia OAB

11/08/2026

🚨 STF DERRUBA IDADE MÍNIMA NA APOSENTADORIA ESPECIAL!

⚖️ Uma importante mudança pode impactar diretamente o planejamento previdenciário de milhares de trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Com a decisão do STF, a idade mínima exigida para a aposentadoria especial após a Reforma da Previdência foi considerada inconstitucional.

Mas atenção! 👇

🔵 APOSENTADORIA ESPECIAL
✅ Voltada ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde;
✅ Pode permitir uma aposentadoria mais cedo;
⚠️ Exige comprovação da efetiva exposição, normalmente por meio de PPP e documentação técnica;
⚠️ Após a concessão, existem restrições à continuidade em atividade especial.

🟢 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)
✅ Não exige exposição a agentes nocivos;
✅ Pode reduzir significativamente o tempo necessário para aposentadoria;
✅ Dependendo do caso, pode apresentar cálculo do benefício mais vantajoso;
⚠️ É necessário comprovar a existência da deficiência e seu grau, além do período trabalhado nessa condição.

📊 ESPECIAL OU PCD: QUAL É MAIS VANTAJOSA?

A resposta depende do histórico de cada segurado.

Em alguns casos, o trabalhador pode preencher requisitos relacionados às duas modalidades, e uma análise previdenciária comparativa pode fazer uma grande diferença no momento da aposentadoria.

⚖️ Nosso escritório tem atuado diretamente em casos de Aposentadoria Especial e Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, realizando a análise do histórico contributivo e buscando a alternativa mais vantajosa para cada segurado.

📲 Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco.

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Previdenciário Aposentadoria PlanejamentoPrevidenciário AdvocaciaPrevidenciária

16/07/2026

Alguns finais de tarde não precisam de legenda… só de silêncio, vento e gratidão. Deus, obrigado por me permitir viver momentos como este. Toda honra e toda glória sejam dadas a Ti. 🙏🌅

Confie no Senhor de todo o coração e não se apoie no seu próprio entendimento.
⁶ Reconheça-o em todos os seus caminhos, e ele endireitará as suas veredas.

Provérbios 3:5,6

📍Dunas de Búzios – RN

#ᴛʙᴛ

08/07/2026

Entre o céu, a areia e a adrenalina… vivendo o melhor de Natal, um escorregão de cada vez! 🌞🏖️🤙

30/05/2026

Assiste, segue e descobre mais conteúdo popular.

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Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
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