22/05/2026
A erradicação da participação de menores de 18 anos em m***arias em touros, seja em treinos, bolões, torneios ou competições profissionais e amadoras, realizados em áreas urbanas ou propriedades rurais, é uma medida necessária para garantir a proteção integral da infância e da adolescência, além da conformidade jurídica nas relações de trabalho existentes dentro da arena de rodeio.
Conforme os princípios de proteção ao trabalho e a regulamentação da atividade profissional prevista na Lei Federal nº 10.220/2001, a atividade de m***aria em touros caracteriza uma relação profissional de alto risco, destinada exclusivamente a maiores de 18 anos, física e psicologicamente aptos para exercer a atividade de forma consciente e responsável.
A arena de rodeio, seja em ambiente urbano ou rural, mesmo quando utilizada para treinamentos, práticas informais, bolões ou competições amadoras, não é espaço adequado para a participação de menores de idade. A exposição de crianças e adolescentes a atividades de extremo risco, como m***arias em touros, pode configurar violação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, além de gerar responsabilização civil, trabalhista e administrativa aos organizadores, proprietários rurais e promotores de eventos, estando sujeita à fiscalização do Ministério Público do Trabalho e demais órgãos competentes.
A cultura do rodeio sempre afirmou que o risco faz parte da profissão. Isso é verdade. Entretanto, existe uma diferença inaceitável entre o risco assumido conscientemente por um profissional maior de idade e a exposição precoce de menores a situações de alto impacto físico e psicológico. Permitir a participação de crianças e adolescentes em m***arias em touros representa uma prática incompatível com os princípios modernos de proteção ao trabalho e com a ética da dignidade humana no século XXI.
Na OCAP / Missionários da Arena, em parceria com o SINPROE-GO e o SINPROE-SP, defendemos que o peão de rodeio deve ser reconhecido como profissional habilitado, consciente dos riscos da arena e merecedor de proteção, respeito e valorização profissional.