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Advocacia Andressa Fernandes

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Internet não é terra sem lei! Advogada de direito digital ✨

23/05/2026

Ib: brunafiorini

20/05/2026

Já imaginou ter um passo a passo prático para agir de forma estratégica nos casos de remoção de conteúdo?

Meu Guia Prático foi criado justamente para isso: te ajudar a ter mais clareza, segurança e direcionamento na atuação.

Nesse material você encontra uma visão prática, objetiva e aplicável no dia a dia sem enrolação.

Ideal para quem quer otimizar atendimento, entender estratégias e ganhar mais confiança na condução dos casos.

Link na bio ✨

advogadadigital

12/05/2026

Saiba que é possível descobrir quem estava por trás do perfil fake.

A exclusão de um perfil não impede, por si só, a adoção de medidas judiciais para identificação do responsável.

Em casos envolvendo perfis falsos, uso indevido de imagem, violação de direitos da personalidade, ataques virtuais ou publicação de conteúdos ilícitos é possível requerer judicialmente a preservação e o fornecimento de registros eletrônicos da conta.

As plataformas podem armazenar informações como IP, logs de acesso, datas de utilização e dados cadastrais, elementos relevantes para eventual identificação do usuário responsável pela conta.

A atuação rápida é essencial para preservação das provas digitais e adoção das medidas cabíveis.

06/05/2026

Se você trabalha com conteúdos sensíveis, como se***op, bebidas alcoólicas ou tabaco precisa entender: não basta estar dentro da lei.

As plataformas aplicam regras próprias e o descumprimento pode gerar desde queda de alcance até remoção da conta.

Mas atenção: penalização nem sempre significa que você está errado.

Existem estratégias jurídicas e técnicas para reverter decisões injustas.

Dito isso, três pontos que você precisa aplicar HOJE:

• Sinalização de conteúdo para maiores de 18 anos;
• Enquadramento educativo ou informativo;
• Clareza no contexto do produto, evitando interpretações equivocadas.

Na dúvida sobre como postar conteúdos sensíveis, busque orientação jurídica especializada.

05/05/2026

Se você é criador de conteúdo e existem perfis falsos usando a sua imagem, isso não é só um incômodo é um risco real.

Além de pessoas se passando por você e divulgando produtos que você nunca indicou existe um impacto direto no seu engajamento.

Quando um perfil fake viraliza com a sua imagem, a plataforma pode interpretar que o seu conteúdo original não é original.

Resultado?
Você perde alcance, relevância e dinheiro.

Por isso, não ignora.

Achou um perfil falso?
Salva o link e busca a remoção o mais rápido possível.

30/04/2026

Ser criador de conteúdo/influenciador é um trabalho.
E como todo trabalho, existe responsabilidade. E junto com essa responsabilidade… vem o contrato.

Muita gente ainda assina sem ler direito, sem entender as cláusulas e, principalmente sem saber por quanto tempo está se vinculando.

E é aí que começam os problemas:
cessão de imagem por anos, exclusividade sem perceber, multa em caso de rescisão…

Contar com uma assessoria jurídica especializada faz toda diferença 🩵

segurançadigital

28/04/2026

Conto com a presença de vocês 🩵🩵

27/04/2026

Receber uma notificação extrajudicial assusta, mas agir por impulso pode piorar tudo…

Nem sempre quem te notificou está certo.
E nem sempre você está protegido.

Existe um limite entre liberdade de expressão e violação de direitos e é exatamente aí que muita gente se complica.

Além disso, o uso de imagens, vídeos e conteúdos de terceiros sem autorização pode gerar responsabilidade.

Cada situação exige uma estratégia diferente.

Se você recebeu uma notificação ou quer evitar esse tipo de problema, é melhor agir com inteligência não com pressa.

24/04/2026

Será uma honra participar e convido todos vocês para o evento. 🩵🌐✨

Totalmente online

24/04/2026

A aplicação de penalidades por plataformas digitais como o TikTok Shop deve observar critérios de proporcionalidade e razoabilidade.

Em situações em que a suposta infração está vinculada a um conteúdo específico a adoção de medidas mais gravosas como a restrição integral da conta, a desvinculação de produtos da vitrine e a retenção de valores pode ser juridicamente questionável.

Isso porque a sanção não pode ultrapassar os limites da conduta apontada, especialmente na ausência de indícios de má-fé ou reincidência.

Além disso, a interrupção da atividade econômica e o bloqueio de receitas já geradas levantam discussões relevantes sobre responsabilidade civil e eventual reparação de danos.

Cada caso exige análise individualizada, mas é importante compreender que decisões automatizadas ou desproporcionais não afastam o direito do usuário à revisão, inclusive pela via judicial.

Endereço

Goiânia, GO

Site

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