Dr. Thiago Braga

Dr. Thiago Braga Primeiro e único Advogado no Brasil a fechar uma cidade inteira durante a pandemia.🥇👨🏻‍💻⚖️

Hoje foi dia de audiência junto à magnética de Vitória da Conquista/BA.Avante! 👨🏻‍💻⚖️
26/02/2026

Hoje foi dia de audiência junto à magnética de Vitória da Conquista/BA.

Avante! 👨🏻‍💻⚖️

Tá igual sangria desatada. Falta de aviso não foi. 🤷🏻‍♂️Avante! 👨🏻‍💻⚖️
20/02/2026

Tá igual sangria desatada.
Falta de aviso não foi. 🤷🏻‍♂️

Avante! 👨🏻‍💻⚖️

Um de mim vale mais que um trem da vale lotado deles.Avante! 👨🏻‍💻⚖️
18/02/2026

Um de mim vale mais que um trem da vale lotado deles.

Avante! 👨🏻‍💻⚖️

Hoje foi o dia do Município de Alto Alegre do Pindaré/MA!Já são 3 (três) com essa. Avante! 👨🏻‍💻⚖️
18/02/2026

Hoje foi o dia do Município de Alto Alegre do Pindaré/MA!

Já são 3 (três) com essa.

Avante! 👨🏻‍💻⚖️

Sei mais nem o que dizer 🤷🏻‍♂️🕺🏻🎉
17/02/2026

Sei mais nem o que dizer 🤷🏻‍♂️🕺🏻🎉

HAT-TRICK JURÍDICO! 😄Avante! 👨🏻‍💻⚖️
13/02/2026

HAT-TRICK JURÍDICO! 😄
Avante! 👨🏻‍💻⚖️

CONCURSO PÚBLICO!PARECER DA PGJ/MA.A Procuradoria-Geral de Justiça (MP de 2º Grau) emitiu parecer no Tribunal de Justiça...
06/02/2026

CONCURSO PÚBLICO!
PARECER DA PGJ/MA.

A Procuradoria-Geral de Justiça (MP de 2º Grau) emitiu parecer no Tribunal de Justiça do Maranhão pela manutenção da liminar que determinou a nomeação imediata de candidatos aprovados no concurso público de Alto Alegre do Pindaré/MA.

Quando o candidato é aprovado dentro do número de vagas previstas no edital e existem cargos vagos, preterição ou subversão a ordem de classificação, surge o direito à nomeação, salvo situações excepcionalíssimas devidamente justificadas pela Administração Pública.

No caso analisado, o parecer destacou que os candidatos foram aprovados dentro das vagas ofertadas; o concurso permanecia válido; houve contratações precárias para os mesmos cargos, indicando necessidade permanente; e a omissão administrativa configura ilegalidade e viola o direito subjetivo à nomeação.

Diante desse contexto, o Ministério Público opinou pela manutenção da medida judicial, reforçando a força do princípio constitucional do concurso público e da segurança jurídica dos candidatos.

Avante! 👨🏻‍💻⚖️

Pra não gastar arte. 😅Avante! 👨🏻‍💻⚖️
02/02/2026

Pra não gastar arte. 😅
Avante! 👨🏻‍💻⚖️

CONCURSO PÚBLICO:SENTENÇA FAVORÁVEL, O QUE ELA REALMENTE SIGNIFICA?Após uma sentença judicial que determina a nomeação d...
02/02/2026

CONCURSO PÚBLICO:
SENTENÇA FAVORÁVEL, O QUE ELA REALMENTE SIGNIFICA?

Após uma sentença judicial que determina a nomeação de um candidato aprovado, surgem muitas dúvidas. Veja as respostas mais importantes:

1. A SENTENÇA VALE PARA TODOS OS APROVADOS? Não!
Em se trat de decisão proferida em ação individual ela só produz efeitos para quem é parte no processo. Não possui efeito erga omnes.

2. SE O JUIZ RECONHECEU PRETERIÇÃO, O MUNICÍPIO É OBRIGADO A NOMEAR TODOS? Não automaticamente.
O Judiciário analisa o caso concreto, com base nas provas daquele candidato.
A decisão não substitui a análise individual de cada aprovado.

3. A SENTENÇA AJUDA OS OUTROS CANDIDATOS? Sim!
Ela pode ser utilizada como: precedente judicial; prova emprestada e fundamento jurídico, mas não executa direitos para terceiros.

4. QUEM GANHOU A AÇÃO TEM DIREITO À NOMEAÇÃO IMEDIATA? Sim.
Se a sentença determinou nomeação e posse, o ente público tem obrigação de cumprir, sob pena de multa e outras medidas judiciais.

5. O MUNICÍPIO PODE RECORRER E NÃO CUMPRIR A DECISÃO? Pode recorrer, mas recorrer não autoriza descumprir.
Se houver tutela ou ordem de cumprimento imediato, a decisão deve ser respeitada, salvo suspensão judicial expressa.

6. QUEM ESTÁ NO CADASTRO RESERVA PODE ENTRAR COM AÇÃO?
Pode, desde que comprove: contratações temporárias ilegais; necessidade permanente do serviço; preterição arbitrária e vacância.
Cadastro reserva não garante nomeação automática.

7. SE UM CANDIDATO DO CADASTRO RESERVA GANHOU, TODOS GANHAM? Não.
Cada processo é analisado individualmente, considerando: classificação; período da preterição; provas apresentadas, etc...
Não existe efeito automático para os demais.

8. É MELHOR AÇÃO INDIVIDUAL OU COLETIVA?
Depende do caso concreto.
Ação individual costuma ser mais rápida e específica.
Ação coletiva depende de legitimados e outros fatores.

9. QUEM NÃO ENTRA COM AÇÃO PERDE O DIREITO?
Não perde de imediato, mas o tempo importa.
A validade do concurso, as provas e o contexto fático podem mudar.

Fiquem atentos a seus direitos.
Qualquer outra dúvida, estou a disposição!

Avante! 👨🏻‍💻⚖️

Missão dada é missão cumprida. 👨🏻‍💻⚖️
31/01/2026

Missão dada é missão cumprida. 👨🏻‍💻⚖️

No dia 21 de Janeiro de 2026, a Procuradoria de Justiça (MP de 2ª Grau) deu parecer favorável à manutenção da liminar qu...
23/01/2026

No dia 21 de Janeiro de 2026, a Procuradoria de Justiça (MP de 2ª Grau) deu parecer favorável à manutenção da liminar que determinou a nomeação imediata de uma das candidatas aprovadas no Concurso Público de Alto Alegre do Pindaré/MA.

Avante! 👨🏻‍💻⚖️

2026 começou!Estou de volta às atividades.Que Deus nos abençoe nesta nova jornada, com êxito nas demandas e sabedoria em...
22/01/2026

2026 começou!
Estou de volta às atividades.

Que Deus nos abençoe nesta nova jornada, com êxito nas demandas e sabedoria em cada passo.

Avante! 👨🏻‍💻⚖️

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