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09/06/2025

📢 CFM amplia critérios para cirurgia bariátrica!
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A nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em maio de 2025, trouxe mudanças importantes para quem busca tratamento cirúrgico da obesidade.
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✅ Pacientes com IMC entre 30 e 35 agora podem ser considerados para a bariátrica, desde que tenham doenças como:
– Diabetes tipo 2
– Apneia do sono grave
– Doença cardiovascular
– Esteatose hepática com fibrose
– Refluxo gastroesofágico grave
– Osteoartrose, entre outras
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⚖️ O CFM também retirou o limite de idade e a exigência de 2 anos de tratamento clínico prévio.
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👦 Adolescentes a partir de 14 anos também poderão ser avaliados, com regras específicas e acompanhamento multidisciplinar.
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🏥 A cirurgia só poderá ser feita em hospitais com UTI e estrutura adequada, especialmente nos casos de obesidade grave (IMC > 60).
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🔬 Técnicas como bypass gástrico e sleeve continuam sendo as mais recomendadas. Procedimentos antigos como a banda gástrica foram desaconselhados.
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🔎 Fique atento: o tratamento da obesidade é uma decisão médica individualizada. Sempre consulte um profissional habilitado!
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⚖️ Fausto Aurélio Carraro
🪪 OAB/GO 64.592
📚 Advogado Especialista em Direito Médico, da Saúde e Estética

03/06/2025

🏥 NOVA LEI GARANTE CIRURGIA DE LÁBIO LEPORINO PELO SUS!
💬 Boa notícia para a saúde pública!
Agora é LEI: o SUS é obrigado a oferecer cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina para todos que necessitem.

📜 Lei nº 15.133/2025, sancionada em 6 de maio, já está em vigor!

🔎 O que você precisa saber:

✅ A cirurgia deve ser oferecida gratuitamente pelo SUS.
✅ O objetivo é garantir mais dignidade e qualidade de vida.
✅ O atendimento deve ser feito em centros especializados.
✅ O encaminhamento pode ser feito desde o pré-natal ou logo após o nascimento.

👶 Se você ou alguém próximo recebeu esse diagnóstico, procure orientação médica e exija seus direitos!

⚖️ Um passo importante na luta por uma saúde pública mais justa e acessível.

⚖️ Fausto Aurélio Carraro
🪪 OAB/GO 64.592
📚 Advogado Especialista em Direito Médico, da Saúde e Estética

23/04/2025

🔍 Responsabilidade solidária entre clínica e profissional: quem responde?
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Você sabia que, em muitos casos, tanto a clínica quanto o profissional que realiza um procedimento podem ser responsabilizados por um erro ou dano ao paciente? 🤔
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Isso acontece por conta da responsabilidade solidária. Ou seja: ambos respondem juntos pelos prejuízos causados ao cliente, mesmo que só um deles tenha cometido a falha.
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📍 Exemplo: Se uma esteticista comete um erro em um procedimento dentro da clínica, a paciente pode processar a profissional, a clínica, ou ambas.
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E mais: a clínica pode ter que pagar integralmente a indenização, mesmo que a culpa tenha sido exclusiva da profissional – depois, ela até pode cobrar esse valor da responsável, mas a cliente não precisa esperar por isso.
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⚖️ Por isso, é essencial que clínicas e profissionais:
✔ Firmem contratos claros e bem elaborados;
✔ Informem detalhadamente o paciente sobre o procedimento, riscos, cuidados e expectativas;
✔ Adotem protocolos rígidos de segurança e atendimento;
✔ E sempre consultem um advogado especializado na área para prevenir riscos e garantir segurança jurídica.
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📌 Profissional da saúde, estética ou dono(a) de clínica: sua proteção começa pela informação e orientação correta.
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👉 Salve esse post e compartilhe com quem precisa saber disso!
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⚖️ Fausto Aurélio Carraro
🪪 OAB/GO 64.592
📚 Advogado Especialista em Direito Médico, da Saúde e Estética

22/04/2025

⚖️ Erro ou complicação? Entenda o que a justiça considera!

No universo da saúde e da estética, esses dois termos geram muita confusão — e podem fazer toda a diferença em um processo judicial.

🔹 Erro é quando há uma falha na conduta profissional: imperícia, imprudência ou negligência.
Ex: uso incorreto de um produto ou medicamento, técnica mal aplicada, ausência de cuidados básicos.

🔹 Complicação é um risco previsível, mesmo quando o procedimento foi feito corretamente.
Ex: reações alérgicas, inchaços, ou intercorrências que podem ocorrer apesar da boa prática.

⚠️ Mas atenção: para a justiça, o que importa é se o profissional agiu com cuidado, técnica e responsabilidade.

📄 Ou seja: mesmo diante de uma complicação, se ficar comprovado que você não informou corretamente o paciente, não acompanhou a evolução ou não agiu com cautela, a responsabilidade pode recair sobre você.

✅ Por isso, é essencial:
✔️ Ter termo de consentimento assinado
✔️ Explicar os riscos e os cuidados de forma clara
✔️ Realizar a anamnese
✔️ Registrar tudo no prontuário
✔️ Manter comunicação ativa com o cliente

💬 Ficou com dúvida? Deixe nos comentários ou envie no direct!

⚖️ Fausto Aurélio Carraro
🪪 OAB/GO 64.592
📚 Advogado Especialista em Direito Médico, da Saúde e Estética

16/04/2025

🦷💜 Nova Lei Garante Reconstrução Dentária no SUS para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Mulheres que sofreram violência doméstica e tiveram a saúde bucal afetada agora poderão contar com atendimento odontológico especializado pelo SUS! 👏

A Lei 15.116/2025, sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3), institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

📌 O programa garante:
✔️ Reconstruções dentárias
✔️ Instalação de próteses
✔️ Tratamentos estéticos e ortodônticos
✔️ Atendimento prioritário em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS

Para ter acesso, a mulher deverá apresentar documentação que comprove a situação de violência doméstica, conforme regulamentação futura.

O projeto (PL 4.440/2024), de iniciativa da Câmara dos Deputados, foi aprovado pelo Senado com relatoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que ressaltou a importância da recuperação da saúde física e emocional das vítimas.

📊 Em 2024, mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Muitas sofrem lesões na cabeça e pescoço, que comprometem a fala, mastigação e autoestima.

A nova lei já está em vigor!

🗞 Fonte: Agência Senado / Senado Notícias

⚖️ Fausto Aurélio Carraro | OAB/GO 64.592
Especialista em Direito Médico, da Saúde e da Estética

14/04/2025

📢 Você sabia que mais de 200 casos de falhas na prestação dos serviços de saúde são registrados por dia no Brasil?
Esse número, divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), revela a urgência de falarmos mais sobre o tema. ⚠️⚖️

O aumento desses registros não significa, necessariamente, que as falhas estejam mais frequentes — mas sim que os pacientes estão mais conscientes dos seus direitos e passaram a denunciar situações de negligência com mais frequência. Isso é um sinal positivo de que a busca por justiça e por um atendimento digno está crescendo! 🙌📚

🏥 Mas ainda há muito a ser feito. É essencial que o sistema de saúde evolua, com melhor preparo dos profissionais, mais diálogo com os pacientes e, principalmente, transparência em todos os atendimentos. Cada pessoa merece ser tratada com respeito, cuidado e segurança.

✅ Conscientizar é o primeiro passo para transformar.
Quando a população conhece seus direitos, ela se torna mais preparada para exigir melhorias e lutar por uma saúde pública (ou privada) de qualidade.

💬 E você, acredita que a transparência deve ser prioridade na saúde? Conta aqui nos comentários! Vamos juntos fortalecer essa discussão.

⚖️ Fausto Aurélio Carraro | OAB/GO 64.592
Advogado Especialista em Direito Médico, da Saúde e Estética

09/04/2025

⚖️ O que diferencia um risco previsto de uma negligência?

Essa é uma dúvida comum entre pacientes e até entre profissionais da saúde e estética.

👉 Risco previsto é aquele que faz parte da natureza do procedimento.
Exemplo: inchaço, vermelhidão ou pequena sensibilidade após uma aplicação — efeitos colaterais normais e informados previamente ao paciente.

🔍 Já a negligência ocorre quando o profissional age com descuido, omissão ou imprudência.
Exemplo: usar material vencido, não realizar a anamnese corretamente ou deixar de seguir os protocolos de biossegurança.

🎯 A diferença está na conduta do profissional:
Se ele informou os riscos, seguiu os protocolos e atuou com diligência, não há erro — há um risco assumido e documentado.
Mas se ele foi negligente ou omitiu informações importantes, pode haver responsabilidade civil.

📑 Documentos como contrato, anamnese e termo de consentimento são fundamentais para deixar tudo claro e proteger sua atuação profissional.

🔐 Prevenir é sempre melhor do que remediar.

📩 Me chame no direct para fortalecer sua proteção jurídica.

⚖️ Fausto Aurélio Carraro | OAB/GO 64.592
Advogado especialista em Direito Médico, da Saúde e Estética

08/04/2025

💡 Você sabia? A ausência de documentos essenciais pode ser um dos maiores riscos para a segurança jurídica de quem atua na área da estética!

📄 Contratos de Prestação de Serviço, Termos de Consentimento Livre e Informado, Fichas de Anamnese e Termos de Autorização para Uso de Imagem não são apenas formalidades - são a sua PROTEÇÃO!

⚠️ Esses documentos garantem clareza, profissionalismo e ajudam a prevenir problemas legais com clientes. Sem eles, as chances de complicações jurídicas e insatisfação do cliente aumentam - e MUITO!

💆‍♀️Profissional que cuida, se PROTEGE!

💼 Por isso, invista em orientação jurídica especializada para elaborar documentos personalizados e alinhados com a sua prática.

📌 Você já revisou seus documentos hoje? Não deixe para amanhã. A sua segurança começa agora!

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📞 (62) 99632-9120
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07/04/2025

📅 7 de Abril – Dia Mundial da Saúde

Hoje celebramos o Dia Mundial da Saúde, uma data que nos convida a refletir sobre a importância do acesso universal, igualitário e digno aos serviços de saúde.

Como advogado especialista em Direito da Saúde, reafirmo meu compromisso com a defesa dos direitos dos pacientes e profissionais da área e com a luta por um sistema de saúde mais justo e eficiente – seja ele público ou privado.

🩺 A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e deve ser respeitada em todas as suas dimensões: física, mental e social.

📣 Se você já teve um procedimento negado pelo plano de saúde, dificuldade no acesso a medicamentos, ou qualquer outro obstáculo ao seu tratamento, saiba: você não está sozinho. Existem caminhos jurídicos para garantir seu direito.

💬 Neste Dia Mundial da Saúde, lembre-se: direito à saúde é direito à vida com dignidade.

07/04/2025

📋 A falta de uma ficha de anamnese pode trazer sérios riscos legais para você, profissional da área de saúde ou estética. Não deixe sua carreira e a segurança dos seus pacientes em jogo! ⚖️

🛡️ Este documento é essencial para registrar informações de saúde e histórico dos pacientes, garantindo tratamentos personalizados e seguros. Além disso, ele é a sua proteção em situações de litígio.

👉 Invista em um processo de anamnese bem estruturado. Garantir a segurança de seus pacientes e a sua tranquilidade nunca foi tão importante! 💼✨

Conte pra gente: você já utiliza um modelo de anamnese? ⬇️

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18/03/2025

🚨 Erros Comuns que Podem Levar um Profissional da Saúde ou da Estética a Ser Processado 🚨

Você acha que está seguro juridicamente na sua área de atuação? Cuidado! Muitos profissionais cometem erros simples que podem resultar em processos e prejuízos. Confira os principais erros que podem colocar sua carreira em risco e como evitá-los:

✅ FALTA DE DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA:
Sem contratos e termo de consentimento informado, você não tem como comprovar que o cliente foi devidamente informado sobre os riscos e limitações do procedimento. Isso pode gerar problemas legais!

✅ PUBLICAÇÃO DE IMAGENS SEM AUTORIZAÇÃO:
Postar fotos de clientes sem autorização por escrito pode resultar em processos por uso indevido de imagem. O cuidado é essencial para evitar dores de cabeça.

✅ PROMETER RESULTADOS GARANTIDOS:
Cada corpo é único e responde de maneira diferente. Prometer um resultado específico pode ser interpretado como propaganda enganosa, resultando em danos à sua reputação e até mesmo em processos.

✅ FALTA DE FICHA DE ANAMNESE DETALHADA:
Não ter um registro completo da avaliação do cliente antes do procedimento pode complicar sua defesa em caso de imprevistos. Tenha sempre a ficha de anamnese detalhada!

⚠️ Atenção a esses detalhes para atuar com SEGURANÇA JURÍDICA e evitar problemas!

Gostou dessa dica? Comente ou me envie uma mensagem para saber mais! 👇

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15/03/2025

⚠️ ALERTA: CASOS DE BOTULISMO RELACIONADOS À APLICAÇÃO DE BOTOX NO BRASIL ⚠️

Recentemente, autoridades de saúde emitiram um alerta preocupante sobre casos de botulismo associados ao uso da toxina botulínica em procedimentos estéticos. O botulismo é uma doença grave que pode causar paralisia muscular e, em casos mais severos, comprometer funções vitais como a respiração.

🛑 O que você precisa saber:
✔️ A contaminação pode ocorrer devido ao uso inadequado do produto ou aplicação por profissionais não qualificados.
✔️ Clínicas irregulares foram interditadas, reforçando a importância de escolher locais autorizados e confiáveis.
✔️ Os sintomas incluem fraqueza muscular, dificuldade para engolir e visão turva. Se notar algo incomum após um procedimento, procure um médico imediatamente.

🔎 Como se proteger?
✅ Sempre verifique se o profissional tem registro e capacitação adequados.
✅ Exija produtos de procedência certificada e legalizados pela Anvisa.
✅ Informe-se sobre os riscos e contraindicações antes de qualquer procedimento estético.

Sua segurança e saúde devem estar sempre em primeiro lugar! Compartilhe esta informação e ajude a conscientizar mais pessoas.

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