Couto & Oliveira Advogados Associados

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Compartilhado do CNJ.
06/08/2019

Compartilhado do CNJ.

O escritório de advocacia Couto & Oliveira Advogados, ao longo de sua atuação na área bancária desenvolveu técnicas capa...
06/08/2019

O escritório de advocacia Couto & Oliveira Advogados, ao longo de sua atuação na área bancária desenvolveu técnicas capazes de oferecer aos nossos clientes “proteção” quanto às cobranças bancárias indevidas e abusivas, orientando e protegendo o direito e o patrimônio de nossos clientes.

Com vasta experiência na área, temos conquistado expressivos resultados, com significativa redução de juros e encargos em contratos celebrados com instituições bancárias.

Venha fazer sua consulta!

29/08/2016

Entrou em vigor no final de junho a Lei 13.301/2016 que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika.

De acordo com o §3º do artigo 18, a licença-maternidade prevista no art. 392 da CLT, será de cento e oitenta dias no caso das mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, assegurado, nesse período, o recebimento de salário-maternidade previsto no art. 71 da Lei no 8.213.

Descrição da imagem : ilustração de uma mulher grávida e um coração desenhado na barriga. O texto: Licença-maternidade de 180 dias. Mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti terão 180 dias de licença-maternidade. Lei nº 13.301/2016

Recebendo a visita da amiga e colega de profissão Dra Giovanna em nosso escritório!
26/08/2016

Recebendo a visita da amiga e colega de profissão Dra Giovanna em nosso escritório!

25/08/2016

A União terá de indenizar em R$ 100 mil uma mulher que ficou paraplégica após tomar vacina contra a gripe influenza. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nessa terça-feira (23/8). O caso aconteceu em 2008, durante a campanha de imunização do Ministério da Saúde. ...

25/08/2016

Sócios não podem ter valores de seus planos de previdência privada penhorada para garantir dívidas trabalhistas de suas empresas. O entendimento é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho que manteve a impenhorabilidade dos valores da previdên...

24/08/2016

Férias fracionadas concedidas em períodos inferiores a 10 dias corridos, mesmo que sejam férias coletivas, ferem o "princípio da continuidade do descanso anual". Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer do recurso de empresa contra a condenação de pagam...

22/08/2016

Duas empresas são condenadas a arcar com prejuízos em imóvel vizinho causados durante obra. A ação foi movida por J.A.R. que teve os fundos de sua casa danificado em razão da obra executada pelos.

22/08/2016

A juíza Jéssica Grazielle Andrade Martins, em sua atuação na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de montagens metálicas a pagar uma indenização por danos morais de R$2.000,00.

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