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C.A.G Advocacia Especializada

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Goiânia, GO
C.A.G Advocacia Especializada

Escritório de Advocacia especializado em contenção e resolução de conflitos. Advogado Dr. Cláudio Antônio Gonçalves
OAB/GO nº 48.132

10/02/2025

🚨 *FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO, VOCÊ PODE TER DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA!* 🚨

Você sabia que a Lei 7.713/88 garante a isenção total do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que possuem doenças graves? Isso significa mais dinheiro no seu bolso, com valores que podem ser restituídos retroativamente! 💰

📌 QUEM TEM DIREITO?
Se você é funcionário público aposentado ou pensionista e foi diagnosticado com uma das doenças graves listadas na lei, pode solicitar essa isenção. Algumas das doenças que garantem esse benefício são:

✅ Câncer (neoplasia maligna)
✅ Cardiopatia grave
✅ Doença de Parkinson
✅ Esclerose múltipla
✅ Hepatopatia grave
✅ Nefropatia grave
✅ Paralisia irreversível e incapacitante
✅ Tuberculose ativa
✅ HIV/AIDS
✅ Hanseníase e outras...

(Essas são apenas algumas das doenças previstas na Lei. Consulte-nos para verificar seu caso!)

📌 COMO FUNCIONA O PROCESSO?
🔹 Analisamos seu caso e verificamos seu direito à isenção;
🔹 Preparamos toda a documentação necessária;
🔹 Fazemos o pedido de isenção junto aos órgãos responsáveis;
🔹 Caso tenha valores pagos indevidamente, solicitamos a restituição retroativa dos últimos 5 anos!

📌 POR QUE ESCOLHER NOSSO ESCRITÓRIO?
✔ Atendimento especializado para aposentados e pensionistas
✔ Processo rápido e sem burocracia
✔ Acompanhamento completo até a liberação da isenção

📞 Entre em contato agora e descubra se você tem direito!
📍 Atendimento Online e Presencial
📲 (62) 9226-8716 / (62) 9 8289-9838
💼 C.A.G & Advogados Associados (OAN/GO nº 48.132)

👉 Não deixe o governo ficar com um dinheiro que é seu por direito! Faça valer sua isenção e pare de pagar Imposto de Renda indevidamente! ⚖️💰

29/02/2024

Resolva sua situação de propriedade com o Usucapião!

Conheça os Benefícios do Usucapião:

1 - Regularização da posse de imóveis sem documentação adequada;
2 - Aquisição de propriedade por meio do uso pacífico e contínuo;
3 - Solução legal para problemas de propriedade decorrentes de herança, abandono ou outras circunstâncias.
3 - Valorização do preço de mercado do imóvel;
4 - Mais facilidade na hora de vender;
5 - Segurança Jurídica: o processo de usucapião possibilita o registro do imóvel em seu nome perante o cartório.

Faça uma avaliação gratuita do seu caso para determinar a viabilidade do usucapião.

26/10/2023

Primeiro, é importante entender que a morte do titular do financiamento não cancela essa obrigação.

O bem pertence ao espólio, e os herdeiros devem lidar com a dívida restante.

Lembre-se: um financiamento é uma compra parcelada!

À medida que as parcelas são pagas, a propriedade do bem se consolida, e os herdeiros têm direito ao que já foi pago.

Outro ponto importante: os herdeiros não são responsáveis por dívidas que ultrapassem o valor da herança!

Então, caso o financiamento seja maior do que o patrimônio herdado, eles não serão obrigados a usar seu próprio dinheiro para liquidá-lo.

Uma solução nesses casos é a possibilidade de alguns financiamentos que incluem o chamado "seguro prestamista", responsável por quitar a dívida em caso de falecimento do devedor.

Nessa situação, é necessário verificar o contrato, pois poucas pessoas conhecem essa alternativa!

Conhece alguém que esteja passando por isso?

Compartilhe esse post para ajudá-lo!

Se ainda tiver dúvidas, procure um especialista na área!

24/10/2023

Mães que enviam os filhos durante as férias escolares para a casa do pai, podem se perguntar se o pagamento da pensão alimentícia será afetado.

Acompanhe para saber!

Durante esse período, a obrigação de pagamento da pensão alimentícia deve ser cumprida integralmente.

Isso ocorre porque a pensão alimentícia não pode ser alterada sem uma decisão judicial.

Além disso, existem despesas fixas a serem pagas mensalmente, como moradia, alimentação e outras necessidades da criança.

No período de férias também podem surgir gastos extras, como material escolar, uniforme e IPTU.

Vale lembrar que qualquer alteração nos valores da pensão ou na forma de pagamento precisa ser autorizada pelo tribunal.

E o mais importante! O descumprimento ou a falta de depósito da pensão alimentícia acarreta sérias consequências legais, incluindo a possibilidade de prisão civil.

Por fim, é válido ressaltar que os pais podem chegar a um acordo prévio sobre eventuais descontos, mas isso é uma opção e não uma obrigação.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto?

Consulte uma equipe jurídica especializada!

23/10/2023

Você conhece os riscos que pode enfrentar com um imóvel irregular?

Acompanhe para entender!

Primeiramente, um imóvel regularizado é aquele que possui uma matrícula que contém informações verdadeiras e atualizadas.

Por outro lado, um imóvel sem matrícula, com uma irregular ou desatualizada pode resultar em:

1 - Dificuldade de vender;

2 - Desvalorização;

3 - Impossibilidade de financiamento bancário (dependendo do caso);

4 - Insegurança jurídica;

5 - Impasse na obtenção de serviços básicos (água, luz e gás individualizados);

6 - Complicações na realização de reformas, já que a prefeitura pode impedir reformas e construções;

7 - Maior probabilidade de processos judiciais (questões de posse, divisas e propriedade);

8 - Problemas na divisão do bem (em casos de inventário e partilha) tanto no falecimento quanto no divórcio de um dos proprietários.

Ou seja, a regularização evita muitas "dores de cabeça", e certamente é melhor prevenir do que remediar!

Tem dúvidas sobre esse assunto?

Consulte uma equipe jurídica especializada!

24/08/2023

Ser diagnosticada com câncer de mama pode levar a momentos de vulnerabilidade e incerteza, mas você não está sozinha!

Nosso país possui regulamentações específicas para ajudar mulheres durante essa jornada. Assim, direitos que não podem ser ignorados são garantidos.

Há, por exemplo, regras que asseguram exames de detecção e tratamento via SUS, bem como a possibilidade de cirurgias reparadoras custeadas pelo plano de saúde.

Você também pode ter acesso a benefícios como saques do FGTS, P*S e PASEP, isenção de imposto de renda e descontos na compra de veículos!

No entanto, para fazer valer todos esses direitos, muitas vezes é necessário um aliado legal.

Não hesite em buscar um especialista em Direito para te guiar por esse processo!

21/08/2023

Ao selecionar um produto para comprar, você já se deparou com duas etiquetas de preço distintas? Pode parecer confuso, mas a escolha é sua!

Quando o mesmo item apresentar dois valores, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o menor preço é o que prevalece. Isso mesmo, seu bolso agradece!

Essa regra protege o consumidor, garantindo clareza e integridade na precificação dos produtos.

Caso se perceba nessa situação, então, informe o gerente e insista no menor valor. Se o problema persistir, não hesite em buscar suporte legal.

Contate um advogado especializado em Direito do Consumidor!

10/08/2023

O processo de divórcio necessita apenas da vontade de uma das partes para ser efetivado.

Nesse sentido, a modalidade liminar e impositiva facilitam a sua realização. Entenda a diferença:

- Divórcio Liminar.
Diante do pedido de um dos ex-cônjuges na ação de divórcio, o juiz pode decretar a separação em decisão liminar antes do andamento processual sobre os demais temas relacionados - divisão de bens, pensão, guarda dos filhos, etc. - e sem que a outra parte tenha manifestado sua concordância;

- Divórcio Impositivo.
É feito diretamente em cartório de registro civil, ao lado de um advogado e sem a presença da outra parte. Para efetivá-lo, porém, é necessário que o casal não tenha filhos menores de idade, nascituros ou incapazes.

Precisa de ajuda para pedir o divórcio? Entre em contato com um advogado especializado em Direito de Família!

07/08/2023

Já pensou em criar uma holding para proteger seus bens e investimentos?

Para que o processo seja feito de forma adequada, é importante entender todos os requisitos necessários. Acompanhe os principais:

1- Definição do tipo de holding.

Existem diferentes tipos de holding, como a pura, a mista e a patrimonial.

É importante escolher a mais adequada para o seu caso, considerando aspectos como os objetivos da empresa, a natureza dos bens a serem incluídos e as possíveis vantagens fiscais.

2- Constituição da empresa.

Assim como qualquer outra companhia, a holding precisa ser constituída legalmente, com a elaboração do contrato social, registro na Junta Comercial e obtenção do CNPJ.

3- Capital social mínimo.

A holding deve ter um capital social mínimo definido, que pode variar conforme o tipo de empresa e a legislação aplicável.

4- Elaboração do planejamento patrimonial.

Para que a holding seja efetiva na proteção dos seus bens, é importante elaborar um planejamento patrimonial adequado, que leve em consideração aspectos como a estruturação do patrimônio, a sucessão familiar e as possíveis contingências.

Se você deseja criar uma holding e não sabe por onde começar, entre em contato com um profissional especializado e de confiança!

24/07/2023

Quando os gastos aumentam, muitos recorrem aos empréstimos.

Caso esteja pensando em aderir esse meio, confira as 6 dicas que separamos:

1- Evite taxas de juros abusivas! Antes de contratar o empréstimo, verifique se os valores no contrato estão dentro da média do Banco Central.

2- Empréstimo pessoal pode ser a melhor escolha! Os juros incidentes no crédito pessoal são menores do que os encargos rotativos no mínimo da fatura do cartão e as taxas do cheque especial.

3- Questione o empréstimo on-line. Evite empresas desconhecidas e que não possuem boas avaliações na internet.

4- Negativados também fazem empréstimos. Nesses casos, a concessão do crédito será mais criteriosa, e os prazos e tarifas, mais rígidos.

5- Cuidado com golpes! Preste atenção a taxas juros muito baixas, formas de pagamento facilitadas e pedidos de depósito para liberação do empréstimo.

6- Preste atenção no contrato! Leia calmamente as cláusulas e tenha certeza que entendeu sobre todas as taxas incidentes e multas.

Assinou o contrato de empréstimo, mas está com dúvidas?

Para que sua legalidade seja verificada, entre em contato com um advogado especializado.

17/07/2023

Mora com o seu parceiro e quer saber se, para o direito, está convivendo em uma união estável?

Primeiramente, destacamos que a configuração da união estável depende do preenchimento de 3 requisitos, são eles:

1. Convivência pública:

A união deve ser conhecida entre os amigos, familiares e redes sociais. Não deve ser oculta ou clandestina.

2. Convivência contínua e duradoura:

O relacionamento deve ser estável e perdurar no tempo, sem longas interrupções.

3. Objetivo de constituir família:

Diz respeito ao interesse na constituição de vínculo familiar - com ou sem filhos.

Ainda, para o reconhecimento dessa modalidade de união, deverão ser preenchidos todos os requisitos acima listados – ou seja, não basta apenas um ou dois deles.

Caso permaneçam dúvidas sobre sua convivência, ou não, em união estável ou, ainda, você deseje entender como formalizar esse vínculo, recomendamos o auxílio profissional de um advogado.

Nossa equipe está à sua disposição!
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Telefone

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