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Cruvinel Candini Advocacia e Consultoria

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Atuamos nas áreas do Direito Trabalhista, Civel, Direito Previdenciário, Direito Empresarial e Ass

14/08/2021

TRATAMENTO DESRESPEITOSO | 🚙❌ O juiz Leonys Lopes Campos da Silva julgou parcialmente procedente o pedido de uma mulher para condenar a Uber Tecnologia do Brasil Ltda ao pagamento de R$ 7 mil a título de indenização de danos morais, em razão de um motorista ter cobrado valor além do que seria efetuado pelo aplicativo.

Além disso, após aceitar a corrida, a mulher disse que o motorista da empresa teria lhe enviado mensagem com cunho sexual. O fato ocorreu no dia 17 de novembro de 2019.

13/08/2021

FALTA DE PROTEÇÃO | 🔌 A 1ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do TJGO confirmou sentença do juiz Sérgio Brito Teixeira e Silva, da 1ª Vara Cível e Infância e Juventude da comarca de Jataí, que condenou um shopping da cidade a indenizar uma criança que sofreu queimadura de 2º grau na região palmar da mão direita, após encostá-la num refletor instalado no chão do estabelecimento, sem qualquer grade de proteção.

O voto unânime foi relatado pelo desembargador Leobino Valente Chaves. A indenização por danos morais foi mantida em R$ 10 mil.

foto ilustrativa da mão de uma criança com queimaduras. Sobre a imagem há o texto: Danos Morais - TJGO confirma sentença que condenou shopping em Jataí a indenizar criança que queimou a mão num refletor do estabelecimento.

11/08/2021

Parabéns a todos os advogados e advogadas do Brasil!

E não deixe de conhecer o Estatuto do Advogado, aprovado pelo Congresso Nacional em 1994: http://bit.ly/estatutoadvogado.

09/08/2021

Sofreu um acidente de trabalho?
O trabalhador que ficar afastado por mais de 15 dias por acidente ou doença ocorridos no trabalho tem garantia a estabilidade de 1 ano na empresa.

09/08/2021

O empregado que exerce cargo de confiança tem mais liberdade em relação ao horário de trabalho e recebe uma gratificação para desempenhar a sua função. Mas, em contrapartida, em razão das peculiaridades da sua situação, ele deixa de ter alguns benefícios.

01/08/2021

Alô, consumidor! Fique de olho nos seus direitos.

Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, "É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...) III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço".

No caso específico do envio não solicitado de cartões de crédito, em interpretação ao CDC, o STJ já decidiu que a prática de envio de cartões de crédito aos consumidores, mesmo bloqueados, é prática abusiva.

31/07/2021

Para o STJ, o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge sobrevivente, tanto no casamento como na união estável.

Segundo a jurisprudência do tribunal, o direito real de habitação deve ser conferido ao cônjuge/companheiro sobrevivente não apenas quando houver descendentes comuns, mas também quando concorrem filhos exclusivos do cônjuge falecido.

20/07/2021

Verifique se seu patrão está recolhendo à Previdência.

20/07/2021

Nas relações de consumo, quando houver o reconhecimento de defeito que torne o bem adquirido impróprio para uso e o vendedor restituir o dinheiro ao consumidor, também será necessária a devolução do bem após a rescisão do negócio, de forma que as partes retornem ao estado anterior à celebração do contrato. Do contrário, haverá ofensa ao princípio da boa-fé objetiva e à vedação do enriquecimento sem causa.

20/07/2021

Acesse o Código de Defesa do Consumidor e saiba mais sobre os seus direitos.

19/07/2021

É considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua no âmbito residencial por mais de 2 (dois) dias por semana.

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