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Imagem 01 - DEFINIÇÃO: Responsabilidade civil do Estado é a obrigação que a Administração Pública tem de indenizar os da...
13/02/2020

Imagem 01 - DEFINIÇÃO: Responsabilidade civil do Estado é a obrigação que a Administração Pública tem de indenizar os danos patrimoniais ou morais que seus agentes, atuando nesta qualidade, causarem a terceiros.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 37, § 6º da Constituição Federal combinado com Art. 43 do Código Civil.

Imagens 02,03,04 – Aplicação prática do conceito de Responsabilidade Civil do Estado
@ LAUDA

Esclarecimento sobre a diferença entre os termos Mandado e Mandato.         @ Ordem Dos Advogados Do Brasil, Seccional D...
03/02/2020

Esclarecimento sobre a diferença entre os termos Mandado e Mandato.
@ Ordem Dos Advogados Do Brasil, Seccional De Goiás

Breve explanação sobre os institutos da 𝒂𝒃𝒐𝒍𝒊𝒕𝒊𝒐 𝒄𝒓𝒊𝒎𝒊𝒏𝒊𝒔 e 𝒏𝒐𝒗𝒂𝒕𝒊𝒐 𝒍𝒆𝒈𝒊𝒔 𝒊𝒏𝒄𝒓𝒊𝒎𝒊𝒏𝒂𝒅𝒐𝒓𝒂.Campo: Direito PenalFundamentaçã...
31/01/2020

Breve explanação sobre os institutos da 𝒂𝒃𝒐𝒍𝒊𝒕𝒊𝒐 𝒄𝒓𝒊𝒎𝒊𝒏𝒊𝒔 e 𝒏𝒐𝒗𝒂𝒕𝒊𝒐 𝒍𝒆𝒈𝒊𝒔 𝒊𝒏𝒄𝒓𝒊𝒎𝒊𝒏𝒂𝒅𝒐𝒓𝒂.

Campo: Direito Penal
Fundamentação: Art 2° do Código Penal (AC) e Art 5°, XL da Constituição Federal (NLI) . @ Condominio Edificio Parthenon Center

Endereço

Rua 4, Centro, Parthenon Center, Sala 1315
Goiânia, GO
74020-904

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