Aquino & Cavalcante Advogados Associados

01/07/2025

Gestante, você não está sozinha!

👩‍⚖️ A legislação brasileira assegura à gestante o direito a receber assistência financeira durante toda a gravidez.

🛡️ Isso protege não só a saúde da mãe, mas também o desenvolvimento do bebê.
💡 E tudo pode ser feito com provas simples, sem complicação.

📲 Está gestante e precisa de apoio jurídico? Procure um advogado. Orientação com acolhimento faz toda a diferença.

28/06/2025

Não paga pensão? Pode ser preso.

❗ Quando o pagamento da pensão alimentícia está atrasado, a Justiça pode decretar a prisão civil do devedor por até 3 meses.

⚖️ É um direito da criança ou dependente receber esse valor em dia.

💬 Está enfrentando esse problema — como credor ou devedor?

➡️ Busque orientação jurídica e evite prejuízos maiores.

27/06/2025

Não preciso de DNA para buscar o reconhecimento de paternidade?

✅ Sim! O exame de DNA é uma prova importante, mas não é obrigatório para iniciar a ação de investigação de paternidade.

🧾 Provas como fotos, conversas, testemunhas e histórico de relacionamento são válidas.

⚖️ A Justiça pode até determinar o exame depois — mas você já pode buscar seus direitos agora!

✍️ Procure ajuda especializada e saiba como agir.

09/06/2025

📸✨ Da faculdade a uma sociedade de sucesso!

Há 6 anos, em 2019, transformamos sonhos em realidade. Nos conhecemos ainda nos bancos da faculdade, compartilhando os mesmos ideais, as mesmas lutas... e a mesma vontade de fazer diferente no Direito.

Hoje, em 2025, celebramos 6 anos de uma parceria sólida, ética e movida por propósito. Foram incontáveis audiências, vitórias, aprendizados e, principalmente, histórias transformadas pelo nosso trabalho.

👩‍⚖️👨‍⚖️ Mais do que sócios, somos aliados de vida, construindo juntos um escritório que respeita, acolhe e luta com coragem por cada cliente.

🍾 Que venham muitos anos mais. Porque quando o propósito é verdadeiro, o sucesso é consequência.

🔹 Aquino & Cavalcante — Advocacia com alma, técnica e verdade.

02/06/2025

28/03/2024

🔄 Entenda o que é e como funciona a jornada de trabalho intermitente! 🔄

A jornada de trabalho intermitente é uma modalidade de contratação prevista na legislação trabalhista brasileira, que permite a prestação de serviços de forma não contínua, alternando períodos de trabalho e de inatividade, conforme a necessidade do empregador.

Nesse tipo de contrato, o empregado é convocado para trabalhar apenas quando há demanda por parte do empregador, sem uma jornada fixa de trabalho. Durante os períodos de inatividade, o empregado não recebe remuneração, mas mantém vínculo empregatício com a empresa.

É importante entender as regras e direitos relacionados à jornada de trabalho intermitente, como a necessidade de convocação formal pelo empregador com antecedência mínima, o direito a receber remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas, entre outros aspectos.

Se você tem dúvidas sobre como funciona a jornada de trabalho intermitente ou se está considerando essa modalidade de contratação, busque orientação jurídica para garantir seus direitos e entender as obrigações envolvidas. 💼⏰

28/03/2024

É fundamental garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados em todas as circunstâncias. Se você está enfrentando situações como atrasos no pagamento, falta de concessão de intervalos, horas extras não remuneradas, assédio moral, discriminação ou qualquer outra forma de violação dos seus direitos, saiba que você não está sozinho.

Ninguém deve aceitar ser tratado de forma injusta ou desrespeitosa no ambiente de trabalho. Conheça seus direitos e esteja preparado para defendê-los. Se precisar de orientação ou assistência jurídica para resolver essas questões, não hesite em buscar ajuda. 💼👊

27/03/2024

📋 Conheça seus direitos em relação ao aviso prévio! 📋

O aviso prévio é um direito garantido aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa ou pedido de demissão. Esse período tem o objetivo de comunicar antecipadamente a intenção de rescisão do contrato de trabalho, permitindo que o trabalhador e a empresa se organizem para a transição.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o aviso prévio pode ser de até 30 dias, podendo ser cumprido pelo empregado trabalhando normalmente durante esse período ou sendo indenizado pela empresa. Em alguns casos, o aviso prévio pode ser de até 90 dias, dependendo do tempo de serviço do trabalhador na empresa.

É importante estar ciente dos seus direitos em relação ao aviso prévio e saber como proceder em caso de demissão. Caso você seja demitido sem justa causa, a empresa é obrigada a conceder o aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado. Se houver irregularidades no cumprimento do aviso prévio, é possível buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.

Não hesite em buscar ajuda se precisar! 💼🔍

27/03/2024

Você sabia que todo trabalhador tem o direito a um intervalo para descanso e alimentação durante a jornada de trabalho? Esse período, conhecido como intervalo intrajornada, é fundamental para a saúde e o bem-estar do trabalhador, garantindo momentos de descanso e recuperação ao longo do dia.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o intervalo intrajornada deve ser de, no mínimo, 1 hora para jornadas de trabalho superiores a 6 horas. Para jornadas entre 4 e 6 horas, o intervalo pode ser de 15 minutos a 1 hora. Esse período de descanso é remunerado e não pode ser descontado da jornada de trabalho.

É importante estar ciente dos seus direitos em relação ao intervalo intrajornada e garantir que eles sejam respeitados pela empresa. Caso a empresa não esteja concedendo o intervalo intrajornada de forma adequada, é possível buscar orientação jurídica e tomar as medidas necessárias para garantir o cumprimento dessa norma trabalhista.

Não abra mão do seu intervalo intrajornada! 💼⏳

21/03/2024

🌴 Você sabe quais são os seus direitos em relação às férias? 🌴

As férias são um direito fundamental de todo trabalhador, garantido pela legislação trabalhista brasileira. Durante o período de férias, o trabalhador tem o direito a descansar e se afastar das atividades laborais, recarregando as energias para retornar ao trabalho com mais disposição.

De acordo com a legislação, todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias após completar um ano de trabalho na mesma empresa. Além disso, as férias devem ser remuneradas com um acréscimo de um terço do salário normal do trabalhador.

É importante ficar atento aos seus direitos em relação às férias e garantir que eles sejam respeitados pela empresa. Isso inclui o direito de tirar férias anualmente, a escolha do período de gozo das férias em comum acordo com o empregador, e a remuneração adequada durante o período de descanso.

Se você tiver dúvidas sobre seus direitos em relação às férias ou se a empresa estiver descumprindo as normas trabalhistas, não hesite em buscar orientação jurídica. 💼🌟

21/03/2024

⚠️ Fique atento às práticas abusivas no ambiente de trabalho! ⚠️

Todos os trabalhadores têm o direito a um ambiente de trabalho seguro, saudável e livre de práticas abusivas. O assédio moral, a discriminação e outras formas de violação dos direitos trabalhistas são inaceitáveis e devem ser combatidos.

Identificar e denunciar situações de assédio moral e outros tipos de violação dos seus direitos é fundamental para proteger sua integridade e garantir um ambiente de trabalho digno e respeitoso. O assédio moral pode se manifestar de diversas formas, como humilhações, ameaças, exclusão, intimidação e pressão psicológica.

Se você estiver enfrentando situações de assédio moral ou outras formas de violação dos seus direitos no trabalho, não hesite em buscar ajuda. Existem medidas legais e institucionais para proteger os trabalhadores e combater essas práticas abusivas. 💼💪

19/03/2024

🔄 Você sabe como funciona o banco de horas? 🔄

O banco de horas é um sistema flexível de compensação de horas trabalhadas que permite às empresas ajustar a jornada de trabalho de seus funcionários de acordo com as necessidades do negócio. Esse sistema permite que as horas extras trabalhadas em determinados períodos sejam compensadas por folgas ou redução da jornada em outros momentos.

No entanto, é importante compreender como garantir que o banco de horas seja aplicado corretamente pela empresa. Primeiramente, é fundamental que a utilização do banco de horas esteja prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou mesmo em contrato individual de trabalho, devidamente autorizado pelo empregado.

Além disso, é essencial que a empresa respeite os limites estabelecidos pela legislação trabalhista em relação ao banco de horas, incluindo o prazo para compensação das horas, o limite máximo de horas extras permitidas e a forma de controle e registro das horas trabalhadas.

Se você tem dúvidas sobre como funciona o banco de horas na sua empresa ou suspeita de irregularidades na sua aplicação, não hesite em buscar orientação jurídica. 💼⏰