Aline Cardoso Advocacia

18/02/2025

A regra é: começou a trabalhar, é preciso começar a contribuir.
Uma pessoa que passa a realizar atividade remunerada se torna SEGURADA OBRIGATÓRIA da Previdência Social.
A idade mínima para qualquer categoria é de 16 anos e de 14 anos para o/a jovem aprendiz.

E QUEM NÃO TRABALHA/EXERCE ALGUMA ATIVIDADE REMUNERADA?
Poderá contribuir na categoria de CONTRIBUINTE FACULTATIVO.

A diferença é que quem trabalha tem a OBRIGAÇÃO de contribuir, e quem não trabalha tem a OPÇÃO de contribuir.

Observação importante: Não há limite máximo de idade para ingresso no RGPS (isso a partir de 25 de julho de 1991, data da publicação da Lei 8.213/91).

13/02/2025

Você, dona de casa, pode garantir sua aposentadoria com uma contribuição acessível ao INSS! 🏡💰

Se você faz parte de uma família de baixa renda, você pode contribuir com apenas 5% do salário mínimo pelo Código 1929 (mensal), desde que atenda aos seguintes requisitos:

✔ Renda familiar de até dois salários mínimos;
✔ Inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico);
✔ Não ter renda própria nem exercer atividade remunerada;
✔ Dedicação exclusiva ao trabalho doméstico na própria residência.

Essa é uma oportunidade de garantir direitos previdenciários com um custo reduzido! Precisa de ajuda para regularizar sua contribuição? Fale comigo! ⚖📩

06/02/2025

A revisão de benefício previdenciário pode ser solicitada de forma administrativa ou judicial.
Quem tem direito à revisão são aqueles beneficiários que possuem algum erro na concessão do benefício, como por exemplo: erro no cálculo da renda mensal inicial, não inclusão de contribuições efetuadas ou inconsistência de dados.
O prazo para solicitar a revisão é decadencial de 10 anos a partir da data do primeiro pagamento do beneficio.
É fundamental buscar orientação de um advogado previdenciarista, pois existem detalhes técnicos importantes a serem observados e alertados.

31/01/2025

27/01/2025

24/01/2025

23/01/2025

Aposentadoria Especial, um benefício previdenciário com exigência de tempo e serviço reduzido. Entre em contato para mais informações! 😉

23/01/2025

Quem trabalha em ambientes que prejudicam a saúde tem o direito de se aposentar mais cedo! Entre em contato para analisar sua situação e assegurar seus direitos. 😉⚖️

23/01/2025

Entre em contato para planejar o seu futuro! ✨😉