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Godinho Bastos Advocacia

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Brasil
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Godinho Bastos Advocacia

Assessoria jurídica, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho , Direito Penal , Direito Cível e Compliance Jurídico.

16/08/2023

A gestante tem estabilidade da concepção ate os cinco meses após o parto, neste periodo a grávida nao pode ser demitida a não ser por justa causa .Quer saber mais sobre o assunto entre em contato com um Advogado de sua confiança. WhatsApp +55 62 99679-5710

05/08/2023

Sabia que se o empregador atrasar frequentemente o salário ele pode sofrer algumas consequências.
Quer saber mais sobre o assunto entre em contato com um Advogado se confiança.

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22/07/2023

O trabalhador possui direito à indenização carteira não assinada pelo princípio da Primazia da Realidade.

A empresa é obrigada a registrar a carteira de trabalho e arcar com as custas processuais, a empresa que não assina a carteira de trabalho também será obrigada a arcar com uma multa por cada trabalhador não registrado.
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22/07/2023

A Gravidez gera direitos, dentre um deles a estabilidade, caso tenha dúvidas sobre o assunto procure um Advogado de sua confiança.
WhatsApp (62) 99679-5710

06/07/2023

Você sabia que seu patrão nao pode te obrigar a fazer mais que 2 horas
Limite legal das horas extras,
“A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. Em outras palavras, um trabalhador pode fazer, no máximo, 2 horas de trabalho extra por dia.
Quer saber mais sobre o assunto entre em contato com um Advogado de sua confiança.
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02/07/2023

Direitos e obrigações o empregador e o empregado , fique atento.

21/06/2023

Você sabia que existe uma lei que ampara a doméstica e ela tem direitos garantidos,
Veja o vídeo e caso tenha dúvidas sobre o assunto procure um Advogado de confiança.
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21/06/2023

Infelizmenteos transtornos mentais ainda não são levados a sério como deveriam, tanto pela população em geral quanto pelas empresas. Isso acontece porque um problema de saúde mental não é visível, nem pode ser comprovado por exame de imagem, como uma doença física ou acidente de trabalho.

Porém, quando a perícia médica comprova que o problema de saúde mental de um funcionário se desenvolveu ou foi agravado pelo ambiente de trabalho, ele adquire o mesmo status de um acidente ou doença ocasional.
Caso tenha dúvidas entre em contato com Advogado de confiança
Godinho Bastos Advocacia

14/06/2023

Você sabia que a doméstica também existe uma lei para sua proteção?
E o mais importante ela resguarda a doméstica sobre descontos indevidos como.

Domésticas proíbe descontos referentes a alimentação, vestuário, moradia e higiene.

No caso de empregados em viagem com o empregador, também é ilegal descontar os gastos com transporte e hospedagem.

São autorizados descontos de planos de saúde e odontológicos, adiantamento de salário, previdência privada e seguro. Porém, existe um limite de que seja até 20% do salário.
Quer saber mais sobre o assunto procure um Advogado de sua confiança.

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08/06/2023

A rescisão indireta pode ser considerada como o inverso da demissão por justa causa. Em vez de a empresa demitir o colaborador, ele pede o seu desligamento, tomando como base algumas situações específicas definidas na legislação.
Quer saber quais as causas desta demissão entre em contato com Advogado de sua confiança.
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