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24/04/2025

Aqui está o texto corrigido:

Se o devedor possui milhas aéreas acumuladas, é possível requerer a penhora desses créditos para quitar a dívida. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), art. 835, XIII, é possível penhorar qualquer tipo de direito, incluindo milhas aéreas, que têm valor econômico.

Se você está enfrentando dificuldades para receber uma dívida, não hesite em buscar orientação! Com a ajuda de uma equipe especializada, você pode:

- Identificar os direitos do devedor que podem ser penhorados
- Requerer a penhora de milhas aéreas ou outros direitos
- Recuperar sua dívida de forma eficiente

Não perca mais tempo! Entre em contato com uma consultoria especializada e comece a recuperar sua dívida!

Foto fonte Jose Andrade.

22/10/2024

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22/10/2024

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11/09/2024

Você já tem um plano B?!
Para você que não tem, chegou a hora de se planejar!

12/05/2024

14/03/2024

E aí, você sabia da diferença?
📲 Fale conosco e saiba seus direitos.

07/03/2024

O inventário extrajudicial, é realizado no cartório de notas. É um procedimento mais célere e que gera um custo bem menor do que o judicial, essa forma de inventário foi criada a partir da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007 e tem como objetivo tornar o processo do inventário mais rápido, menos traumático, contribuindo para a diminuição da quantidade de processos judiciais. 

Para a realização deste procedimento, são necessários que todos os herdeiros devem estar de comum acordo com a partilha de bens; não existir testamento deixado pelo falecido; os herdeiros devem ser maiores e capazes. Assim, basta que os herdeiros estejam em comum acordo e assistidos por um advogado, além de não haver testamento, para que o inventário ocorra extrajudicialmente.

29/02/2024

O Inventário judicial é a modalidade onde se busca o Poder Judiciário, através de um advogado, para se descrever os bens e direitos que o falecido possuía, e distribuí-los equitativamente entre os seus herdeiros e seu cônjuge, caso exista.

Esse inventário é realizado através de um processo judicial sob supervisão do juiz. Portanto, esta forma de inventário está elencada no artigo 610 do Novo Código de Processo Civil. O inventário judicial será obrigatório quando os herdeiros não entrarem em um acordo consensual sobre a partilha de bens da herança; quando há presença de herdeiros interessados incapazes e quando há ausência de testamento. A partilha de bens será feita judicialmente, com o auxilio de um advogado, na qual é fundamental sua presença. 

➡️ Consensual 
Apesar de haver o consenso por parte dos herdeiros, essa forma é feita quando o falecido deixou testamento e precisa ser resolvido perante a presença de um juiz.

➡️ Litigioso
Ocorre quando não há consenso entre os sucessores, podendo haver ou não existência de um testamento.

24/02/2024

Inventário é um processo judicial ou extrajudicial, que ocorre após a morte de uma pessoa, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que será de fato transmitido aos herdeiros.

Qualquer que seja o caso, Inventário Judicial ou Extrajudicial, haverá, obrigatoriamente, a presença de um advogado.

25/01/2024

Quem tem direito ao DPVAT?
Vítimas de acidente de trânsito no território nacional, transportadas ou não, causado por veículo automotor de via terrestre, incluindo motoristas, passageiros e pedestres, ou seus beneficiários, podem solicitar a indenização DPVAT. 

As indenizações são pagas individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado. O pagamento independe da apuração de culpados. Além disso, mesmo que o veículo não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito à indenização.

07/04/2022

Por 👉🏽
“A técnica de "visual law" vem ganhando cada vez mais espaço no ambiente jurídico brasileiro. Com o propósito de tornar os documentos jurídicos mais fáceis de serem entendidos por quaisquer pessoas, essa união dos conceitos de design gráfico e do Direito promove maior acesso à Justiça.

? ? Como funciona o Visual Law? De diferentes formas. Pode ser aplicado conforme o público a que se destina e de qual documento se trata. As técnicas são as mais variadas, podem ser utilizados: vídeos, infográficos, fluxogramas, storyboards, listas, linha do tempo, entre outros elementos. O objetivo não é substituir os textos, mas saber aliar os elementos gráficos com o pensamento jurídico, otimizando e simplificando a comunicação.

→ Na Resolução 347/2020, que trata sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, o cita a técnica como importante para tornar "a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis".

E você? Já viu o conceito de Visual Law sendo
aplicado? Conta para gente!

08/03/2022

A verdadeira homenagem no dia das mulheres é fazer as mulheres se sentirem especiais não apenas hoje mas todos os dias!!!