Advogada Mariana Fernandes

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Advogada Mariana Fernandes

Advocacia e Consultoria Especializada ⚖️📚
Direito Civil, Digital e Proteção de Dados 🌐?

30/04/2026

Você sabe o que muda com o ECA Digital? 💭

➡️ Na Damaceno Fernandes, acompanhamos de perto as atualizações que impactam diretamente a sociedade e o ambiente digital, agora também é pauta de proteção legal.

O ECA Digital reforça que a internet não é “terra sem lei”. Crianças e adolescentes passam a ter ainda mais garantias no mundo online, com regras mais rígidas para plataformas, maior proteção de dados e incentivo ao uso consciente da tecnologia. ⚠️

Além disso, o papel da família se fortalece, com mais participação no acompanhamento da vida digital dos menores, promovendo um ambiente mais seguro e equilibrado.

➡️ Mais do que acesso, estamos falando de responsabilidade, segurança e desenvolvimento saudável.

Tem dúvidas sobre como isso funciona na prática? Entre em contato com nossa equipe e entenda seus direitos. ⚖️✨

29/04/2026

Ontem, dia 28, tive o privilégio de participar de um encontro com pais no Colégio Goyases. ❤️

A palestra “ECA Digital: o que todo pai precisa saber” foi marcada por um diálogo aberto e muito enriquecedor, com trocas de experiências, escuta ativa e espaço para esclarecer dúvidas reais trazidas pelos pais.

Conversamos sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente digital, os riscos que muitas vezes passam despercebidos, a importância de estabelecer limites no uso da internet e, principalmente, o papel dos pais como linha de defesa na educação em direitos humanos em todos os contextos — inclusive no digital. 📱⚖️

Foi um momento de construção coletiva, reflexão e fortalecimento do compromisso com a proteção e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

Agradeço a todos que estiveram presentes e contribuíram com suas experiências e questionamentos, tornando esse encontro ainda mais significativo. 🤝

Seguimos juntos, promovendo informação e fortalecendo caminhos mais seguros dentro e fora das telas.

27/04/2026

⚖️🧩 Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça reforça um direito essencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

👉 O entendimento é claro:
✔️ O tratamento multidisciplinar deve ser garantido no próprio município do paciente.
✔️ Na ausência de profissionais credenciados, o plano de saúde deve realizar o reembolso integral dos atendimentos fora da rede.

💡 Essa decisão fortalece o acesso à saúde com dignidade e reduz obstáculos que muitas famílias ainda enfrentam no dia a dia.

Se você ou alguém da sua família está passando por essa situação, busque orientação jurídica especializada.

📲 Fale com a Damaceno Fernandes e saiba como garantir esse direito na prática.
📞 (62) 99359-5454 - Goiânia
📲 (62) 99157-3838 - Abadia de Góias

23/04/2026

Você sabia que a pensão alimentícia pode continuar mesmo após os 18 anos? ⚖️

Em casos de filhos com deficiência, especialmente no Transtorno do Espectro Autista (TEA), a necessidade de cuidado pode ser permanente, e a lei garante esse direito, podendo a pensão ser vitalícia. ❤️

Mas atenção: cada situação precisa ser analisada individualmente, com orientação jurídica adequada.

📩 Ficou com dúvidas ou precisa de ajuda com o seu caso? Fale com a Damaceno Fernandes e tenha a segurança de um atendimento especializado.
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22/04/2026

Seu plano de saúde não pode simplesmente cancelar um tratamento essencial. ⚖️

O entendimento do Supremo Tribunal Federal reforça que a continuidade do tratamento deve ser garantida, priorizando a dignidade da pessoa humana e a função social do contrato.

Se houver negativa ou tentativa de cancelamento, é fundamental buscar orientação jurídica.

📌 Seus direitos precisam ser respeitados e nós estamos aqui para te ajudar.

📞 (62) 99359-5454 - Goiânia
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20/04/2026

Antes mesmo do diagnóstico, muitas famílias já enfrentam batalhas diárias. 🚨

Batalhas silenciosas, marcadas por olhares, julgamentos e comentários que, muitas vezes, recaem injustamente sobre os pais.

Mas por trás de cada comportamento, pode existir uma criança que percebe o mundo de uma forma única e pais que estão fazendo o melhor para compreender, proteger e acolher. ❤️

⚖️ Informação, respeito e empatia são essenciais. E, quando os direitos não são garantidos, buscar orientação jurídica faz toda a diferença.

Conte com o Damaceno Fernandes para orientar e defender o que é justo.
📞 (62) 99359-5454 - Goiânia
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Vídeo:

17/04/2026

❤️ Seu filho pode ter o cuidado que precisa sem sair de casa. Você sabia?

O Home Care é um direito garantido por lei, mas muitas famílias ainda desconhecem essa possibilidade.

Com o laudo médico adequado, é possível solicitar o atendimento domiciliar pelo plano de saúde ou até mesmo pelo SUS. E, em caso de negativa, é possível recorrer à Justiça para garantir esse direito.

📌 Conhecer seus direitos é essencial para cuidar de quem você ama.

✨ Precisa de orientação? Fale com a Damaceno Fernandes e tenha o suporte jurídico que você merece.
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16/04/2026

O plano de saúde existe para garantir proteção e dignidade, não para negar direitos e criar ainda mais obstáculos, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. ⚖️

Infelizmente, ainda são comuns situações em que operadoras dificultam ou até recusam tratamentos essenciais para pessoas autistas, e isso é ilegal. 🚫

A legislação brasileira assegura o acesso ao tratamento adequado, sem discriminação e sem cobranças abusivas. E, quando esse direito é violado, é possível e necessário agir.

💼 A Damaceno Fernandes atua na defesa dos direitos das pessoas com TEA, buscando garantir acesso à saúde com respeito, responsabilidade e justiça.

📲 Se você está passando por essa situação, fale conosco. Seus direitos precisam ser respeitados!
📞 (62) 99359-5454 - Goiânia
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15/04/2026

♾️ Autismo não é doença e não pode ser tratado com discriminação.

Você sabia que planos de saúde não podem cobrar valores maiores em razão do Transtorno do Espectro Autista? 🚫💸
Essa prática é abusiva e vai contra a legislação vigente.

A Lei nº 12.764/2012 garante às pessoas com TEA acesso igualitário, sem qualquer tipo de diferenciação ou prejuízo nos serviços contratados. ⚖️

📌 Se você ou alguém próximo já passou por esse tipo de situação, é importante saber: existem caminhos legais para garantir esse direito.

Conte com o suporte da Damaceno Fernandes para orientação e defesa dos seus direitos. 💬
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14/04/2026

🚨 Se o seu filho está há meses esperando terapia no SUS… isso pode não ser normal.

A lei garante o direito à saúde e isso inclui acesso ao tratamento em tempo adequado. Quando há demora excessiva e sem previsão, pode ser considerada omissão do Estado.

⚠️ Em muitos casos, a Justiça já entende que esperar além do razoável pode violar esse direito.

Seu filho não pode esperar indefinidamente.

💬 Fale com nossa equipe e entenda quais são os seus direitos.
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13/04/2026

🚨 Famílias com pessoas autistas podem ter desconto na conta de luz e muita gente não sabe disso!

O benefício existe e pode chegar a até 65% de desconto, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Mas atenção:
👉 O diagnóstico de autismo, por si só, não garante automaticamente o direito.
👉 É necessário atender a critérios como renda familiar e inscrição no CadÚnico.

💡 Em alguns casos, famílias que utilizam equipamentos elétricos de uso contínuo também podem ter acesso ao benefício, mediante comprovação.

⚠️ E aqui vai o ponto importante:
Muitas famílias têm direito e não recebem por falta de orientação ou cadastro atualizado.

✔️ Se você ou alguém da sua família se enquadra nessa situação, vale a pena verificar!

📩 Fale com a equipe da Damaceno Fernandes e descubra se você tem direito a esse benefício. Estamos aqui para te orientar e garantir que seus direitos sejam respeitados!
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Endereço

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Site

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